Projeto DESTINAR - Fase 2021
CGJ
22.0.000032662-7
CGJ
CGJ
UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU COM COMPETÊNCIA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)Eliminar o acúmulo de bens apreendidos provenientes de procedimentos criminais, das comarcas: 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Comarca de Floriano e 5ª Vara de Picos, com o cumprimento das decisões de destinação proferidas pelas autoridades judiciais competentes, realizando doações, descarte, restituições ou leilões judiciais, conforme normativos dos Provimentos nº 59 e 60, ambos do ano de 2020, da douta Corregedoria Geral da Justiça.
Finalizado
23/08/2021
20/11/2021
Acabando com o acúmulo de bens apreendidos nos depósitos das unidades judiciárias de 1º grau que geram consequências negativas, sobretudo a depreciação, deterioração e a imprestabilidade dos objetos apreendidos e a insalubridade dos locais de armazenamento.
| Objetivo | Indicador | Meta |
|---|
Selecionar a equipe, visitar as comarcas descritas, avaliar os bens apreendidos, propor os destinos conforme descrito nos provimento /CGJ 59/2020 e 60/2020
Fora do Escopo
| Premissa |
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| Restrição |
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Provimento 59/2020 e 60/2020
ConsideraçõesElaboração de Termo de Cooperação entre Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJPI), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí (CGMPEP) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSPPI), para realização do primeiro leilão de bens apreendidos e armazenados na capital.
ObservaçõesSEI: 21.0.000078034-8, 21.0.000097427-4, 21.0.000102019-3, 21.0.000105850-6, 21.0.000106284-8
| Data | Descrição | Membro | Versão |
|---|
|
Prazo:
23/08/2021
a
08/10/2021
Iniciada: 23/08/2021
Finalizada: 08/10/2021
Finalizada
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100%
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Prazo:
25/10/2021
a
06/11/2021
Iniciada: 25/10/2021
Finalizada: 06/11/2021
Finalizada
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100%
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Prazo:
08/11/2021
a
20/11/2021
Iniciada: 08/11/2021
Finalizada: 20/11/2021
Finalizada
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100%
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#3. Plano de Gestão 2021/2022 - Des. José Ribamar Oliveira
#5. Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026
#2.11 Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional
#3.41 4. Aprimorar a gestão da justiça criminal
#5.58 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
#3.41.77 Projeto de melhoria da gestão da Justiça Criminal.
sim
15
Média
Médio
Médio
20/12/2024
Prazo razoável de criação da cultura de destinação dos bens apreendidos pelas unidades judiciárias de 1º grau da Comarca de Teresina.
TJPI/Corregedoria
Descrição da Determinação LegalProvimentos nº 059 e 060 da Douta Corregedoria Geral da Justiça.
| Identificação | Efeito | Probabilidade | Impacto |
|---|---|---|---|
| Grande número de bens apreendidos recebidos pela COREGUARC | Superlotação e dificuldade de organização dos depósitos da COREGUARC | Média | Médio |
| Ação | Tipo de Ação | Responsável | Área | Data Limite | Custo |
|---|---|---|---|---|---|
| Provocação das unidades judiciárias de 1º grau da Comarca de Teresina para a destinação cautelar dos bens apreendidos | Mitigar | CLARINDO JOSÉ LOPES MACHADO | Administrativa e jurisdicional | 30/12/2021 | Mobilização através de planilha e processo SEI |
| Identificação | Efeito | Probabilidade | Impacto |
|---|---|---|---|
| Grande quantidade de bens apreendidos mantidos em Depósito da COREGUARC por ausência de decisão cautelar de destinação dos bens apreendidos | Superlotação e dificuldade de organização dos depósitos da COREGUARC | Alta | Alto |
| Ação | Tipo de Ação | Responsável | Área | Data Limite | Custo |
|---|---|---|---|---|---|
| Provocação da Corregedoria Geral da Justiça para a notificação dos juízes competentes para a prolação das decisões cautelares de destinação dos bens apreendidos | Mitigar | CLARINDO JOSÉ LOPES MACHADO | Administrativa e jurisdicional | 30/12/2021 | Mobilização através de planilha e processo SEI |
| Entrega | Recurso | UNID. | QTDE | Valor (R$) | Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| CUSTO DO PROJETO | R$ 0,00 | ||||
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) | R$ 0,00 | ||||
| TOTAL DO PROJETO | R$ 0,00 | ||||