Public Projeto Institucional #149

SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS
Estratégico Finalizado 7 0 0 0 NUCREGFUN
Prazo | Utilização: 100.0%
06/10/2020 21/01/2022
06/10/2020 21/01/2022
Progresso 100%

Identificação

Nome

SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS 

Unidade Executante

NUCREGFUN 

Número do Processo SEI

 

Unidade Proponente

CGJ 

Patrocinador

 

Clientes

Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados, Entidades de Classes e públicos em geral.  

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS 

Status

Finalizado 

Início

06/10/2020 

Fim

21/01/2022 

Objetivo(s)

Possibilitar consulta de informações geoespacializadas e tabuladas, produzidas a partir de distintas bases de dados institucionais, bem como cadastrar denúncias de conflitos fundiários pela população, de forma anônima ou identificados, dados esses que irão compor o banco de dados da denúncia, permitindo aos usuários visualizar a base de dados através da seleção de diferentes camadas de informações, que são agrupadas pelas seguintes temáticas: estrutura territorial, acervo fundiário do INCRA, área de proteção integral, cadastro ambiental rural e aspectos sociais além de análises produzidas pelo próprio Núcleo de Regularização Fundiária, que podem ser combinadas de acordo com interesse do usuário. 

Objetivos Complementares

Objetivo Indicador Meta

Escopo

Escopo

 

Fora do Escopo

 

Premissas

Premissa

Restrições

Restrição

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

Contribuir no processo de transparência e democratização das informações referentes a ocupação do território e os diferentes aspectos que podem influenciar no cumprimento da sua função social. A proposta do NRF é de que o Observatório de Conflitos Fundiários seja um ambiente para identificação e monitoramento desses conflitos, visando ao avanço na desjudicialização. Trata-se de uma plataforma interativa em que a sociedade poderá, de forma acessível, denunciar e descrever conflitos, com a preservação da identidade do usuário. 

Considerações

 

Observações

SEI: 21.0.000089333-9 

Registros

Data Descrição Membro Versão

Tarefas

ENTREGA 1. Elaboração do Projeto
Projeto em andamento com minuta pronta
Prazo: 06/10/2020
a
06/10/2020 Iniciada: 06/10/2020 Finalizada: 06/10/2020 Finalizada
100%
ATIVIDADE 2. Solicitação a STIC de servidor para hospedagem do Sistema de Monitoramento de conflitos Fundiários
Sistema já se encontra na base de dados do Servidor do TJ-PI
Prazo: 06/10/2020
a
30/10/2020 Iniciada: 06/10/2020 Finalizada: 30/10/2020 Finalizada
100%
ATIVIDADE 3. Elaboração da Nota Técnica do Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários
Nota Técnica do Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários já inserida
Prazo: 25/05/2021
a
06/06/2021 Iniciada: 25/05/2021 Finalizada: 06/06/2021 Finalizada
100%
ATIVIDADE 4. Revisão da Nota Técnica do Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários
Nota Técnica do Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários Revisada e assinada
Prazo: 06/06/2021
a
10/08/2021 Iniciada: 06/06/2021 Finalizada: 10/08/2021 Finalizada
100%
ATIVIDADE 5. Alimentação do Sistema com inserção dos dados dos processos da Vara Agrária
Agendado a semana de 27 de setembro a 01 de outubro para alimentação do sistema
Prazo: 02/09/2021
a
04/10/2021 Iniciada: 02/09/2021 Finalizada: 04/10/2021 Finalizada
100%
ATIVIDADE 5.1. Consulta Nº 237/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/NUCREGFUN, SEI nº 21.0.000106488-3

Consulta Nº 237/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/NUCREGFUN

Exmo. Sr. Des. Corregedor,

 

Tendo em vista deliberação em reunião virtual realizada em 30 de setembro de 2021, entre os Consultores do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria, onde por solicitação do Coordenador Executivo Dr. Richard Martins Torsiano, que fosse procedido consulta ao setor Jurídico da Corregedoria, sobre a possibilidade jurídica de inserção de dados dos conflitos judiciais existentes em processos da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus (Vara Agrária), no Sistema de Monitoramento de Conflitos, a ser cadastrado por servidor devidamente habilitado, para ser disponibilizado em ferramenta de consultas, para auxiliar nas decisões dos magistrados e parecer do Ministério Público, cujos dados aprovados segue abaixo:

  • Número do Processo Vara Agrária

  • Data da Distribuição

  • Tipo de Ação

  • Autor (pode ser mais de um)

  • Réu (pode ser mais de um)

  • Classe Processual ( Procedimento Comum Cível, Cumprimento de Sentença, Desapropriação, Sequestro de Bens)

  • Ação é coletiva

  • Quantas famílias

  • Justiça Gratuita

  • Jurisdição

  • Prioridade

  • Município

  • Nome do Imóvel

  • Área do Imóvel

  • Possui informação georreferenciada

  • O litígio se encontra em terra pública ou privada

  • Descrição sucinta da ação

  • Processo é passível de mediação pelo CEJUSC Fundiário.

Diante do exposto, na qualidade de Secretário do Núcleo de Regularização Fundiária, solicito a Vossa Excelência que seja submetido ao Setor Jurídico desta Corregedoria Geral de Justiça, a presente CONSULTA  sobre a possibilidade jurídica de inserção dos dados acima, a ser extraídos dos conflitos judiciais existentes em processos da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus (Vara Agrária), para constar no Sistema de Monitoramento de Conflitos, em ferramenta de consultas.

É esta a consulta que submeto à consideração superior.

 

                                                             Adão Ferreira de Araújo Neto

                                                                    Secretário do NRF

Prazo: 29/10/2021
a
31/12/2021 Iniciada: 29/10/2021 Finalizada: 31/12/2021 Finalizada
100%
ENTREGA 6. PARECER E DECISÃO SOBRE A CONSULTA

PARECER E DECISÃO DEFERINDO A INSERÇÃO DE DADOS SOLICITADOS NA CONSULTA, SEI Nº 21.0.000106488-3.


Prazo: 04/11/2021
a
21/01/2022 Iniciada: 04/11/2021 Finalizada: 21/01/2022 Finalizada
100%

Alinhamento

Planejamento(s)

#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026
#5. Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Macrodesafio(s)

#2.10 Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade
#5.58 Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
CUSTO DO PROJETO R$ 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00
Observações