Public Projeto Institucional #161

Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus, magistrados e servidores que integram a área-fim do Poder Judiciário do Estado do Piauí. 

Publicação de ato normativo que regulamente a Gratificação por Incremento de Produtividade.  

Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. 

O Projeto Prêmio Mais Justiça TJPI visa regulamentar a Gratificação por Incremento de Produtividade, a fim de premiar os servidores que se destaquem no desempenho de suas atribuições, no exercício de atividades na área-fim do Poder Judiciário do Estado do Piauí, mediante o cumprimento das fases e das metas estabelecidas em seu Anexo.  

O Tribunal de Justiça do Piauí apresenta o compromisso de promover uma gestão que incentive a produtividade nas unidades jurisdicionais, com vistas a estimular o engajamento dos magistrados e servidores nos projetos do Tribunal e no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Diante disso, considerando a necessidade de melhor atender os objetivos estratégicos deste Egrégio Tribunal, é necessário observar o disposto no Plano de Gestão 2021/2022, bem como no Provimento Conjunto nº 48/2021, que dispõe sobre a Agenda Estratégica Anual do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e no Provimento Conjunto n° 49/2021, que institui o Banco de Boas Práticas no Poder Judiciário do Estado do Piauí. Assim, extrai-se dos normativos supracitados a instituição de formas de reconhecimento, valorização ou premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento da política de boas práticas e resultados das unidades jurisdicionais, em prol de uma maior efetividade no atingimento das metas institucionais. Partindo do exposto, o Presente Projeto busca, através da Gratificação por Incremento de Produtividade, premiar os servidores que se destaquem no desempenho de suas atribuições, no exercício de atividades na área-fim do Poder Judiciário do Estado do Piauí, diretamente responsáveis pelo trâmite de processos jurisdicionais, mediante a aferição objetiva do cumprimento das metas estabelecidas, sem prejuízo de viabilizar a futura integração dos servidores da área administrativa no sistema da premiação.  

SEI: 21.0.000031216-6, 22.0.000027254-3, 22.0.000030738-0