Public Projeto Institucional #167

Todo TJPI e toda a sociedade. 

Migração dos processos que tramitam em autos físicos na 2º instância do Poder Judiciário do Estado do Piauí, com autuação cadastrada no sistema e-TJPI, para o sistema de tramitação em autos digitais do Processo Judicial Eletrônico - PJe TJPI 2G. 

O objetivo é garantir, primordialmente, maior comodidade e qualidade — aspectos característicos dos autos digitais — na análise de tais processos pelos Desembargadores Relatores e respectivos órgãos julgadores, quando da ocasião de seu julgamento, bem como conferir maior integridade de tramitação a tais feitos, que ainda não chegaram na etapa fulcral do processo judicial, qual seja a prolação do provimento jurisdicional de mérito.  

Ação da SEJU: a) traçar diretrizes gerais para a execução das atividades; b) dar início e conclusão às sucessivas etapas da virtualização, comunicando com antecedência as unidades envolvidas; c) obter, junto à STIC, e enviar aos Gabinetes de Desembargadores e Coordenadorias a lista de processos requisitados para serem migrados; d) estabelecer e fiscalizar o cumprimento de metas e prazos gerais, exigindo relatórios do supervisor designado; e) fornecer, à autoridade superior, relatórios consolidados sobre a condução, progresso e estado do processo de virtualização. Ação da DIS2GRA - Distribuição do 2º Grau: a) estabelecer estratégias específicas para a realização dos trabalhos; b) definir uma rotina de trabalho concreta para a equipe de pessoal designada para a execução das tarefas, com o estabelecimento de metas individuais e de prazo para o seu cumprimento; c) exigir e fiscalizar o cumprimento das metas individuais; d) fornecer, à Secretaria Judiciária, relatórios sobre a execução e conclusão dos trabalhos.  

A virtualização dos processos físicos em 2º grau de juridisção, no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, é uma das iniciativas estratégicas do Plano de Gestão (2203131) para o biênio 2021-2022, dentro da Diretriz Inovação. A recente aprovação e publicação do Provimento Conjunto nº 38/2021, que institui mecanismos de incentivo à digitalização de processos cíveis e criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. As demais deliberações constantes dos autos do processo SEI nº 21.0.000001965-5, com respeito às tratativas necessárias à implementação do projeto de migração em referência. A Secretaria Judiciária (SEJU) é uma das integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria (Presidência) nº 222/2021, com vistas à regulamentação do fluxo e sugestões para adoção das ações necessárias aos trabalhos de virtualização de processos; e a unidade de Distribuição (DIS2GRA) já contam em seus quadros com equipe de digitalização à disposição deste Tribunal de Justiça; 

Demais informações estão contidas no Plano de Ação 17 (SEI:2294486) 

SEI: 21.0.000001965-5, 21.0.000029251-3, 21.0.000027478-7, 21.0.000006454-5