Public Projeto Institucional #246

Expansão de Salas de Depoimento Especial e do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM)

Estratégico Em andamento 8 1 0 0 SECCOR

Prazo | Utilização: 282.53%

30/01/2023 15/07/2023

30/01/2023

Progresso 90%

Identificação

Nome

Expansão de Salas de Depoimento Especial e do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM)

Unidade Executante

SECCOR

Número do Processo SEI

23.0.000009214-2

Unidade Proponente

SECCOR

Clientes

Unidades Judiciárias e jurisdicionados

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

1. Ampliação da estrutura do TJPI para o melhor aproveitamento da distribuição das novas salas especiais visando adequação a nova Lei da Escuta Lei 13431/2017 que obriga os Tribunais de todo o País a criarem salas para o Depoimento Especial. 2. Maior eficácia e confiabilidade do depoimento contribuindo para a quantidade de informações e qualidade da prova. 3. Expansão das salas de depoimento especial e das salas do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) nas comarcas que ainda não foram instaladas, a saber: Água Branca; Buriti dos Lopes; Canto do Buriti; Demerval Lobão; Fronteiras; Inhuma; Itaueira; Luzilândia; Uruçuí; Jerumenha; Manoel Emídio e Matias Olímpio. 4. Curso de Capacitação: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes" e do SIM;

Status

Em andamento

Início

30/01/2023

Fim

15/07/2023

Objetivo(s)

D.E: Implementar procedimentos para realização das audiências de Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual, propiciando a efetivação da Lei Federal nº13.431, sancionada em 04/04/2017, bem como em atendimento à Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019, que determina em seu art. Art. 7º implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarcas do território nacional. SIM: Dar cumprimento às determinações do Provimento CGJ nº 33/2019 que instituiu o SIM.

Escopo

Escopo

Fazem parte do Projeto a expansão das salas de depoimento especial e das salas do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) nas comarcas que ainda não foram instaladas, em um total de 12 salas, a saber: Água Branca; Buriti dos Lopes; Canto do Buriti; Demerval Lobão; Fronteiras; Inhuma; Itaueira; Luzilândia; Uruçuí; Jerumenha; Manoel Emídio e Matias Olímpio.

Fora do Escopo

Não fazem parte do escopo desse projeto: 1. Expansão para os postos avançados ou em termos judiciários.

Premissas

Premissa
Disponibilidade de ambientes físicos;
Disponibilidade de mobiliário;
Disponibilidade de equipamentos de brinquedotecas;
Disponibilidade de equipamentos de informática e conectividade com internet.

Restrições

Restrição
Falta de espaço físico;

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

Atuar na melhoria e no incremento da qualidade dos atendimentos e da experiência dos serviços ofertados aos usuários do Poder Judiciário, seja de forma presencial ou virtual

Considerações

O projeto está alinhado com o Plano de Gestão da Corregedoria Geral de Justiça 2023 – 2024, nos seguintes macrodesafios e iniciativas estratégicas: - Macrodesafio: garantia dos direitos fundamentais - agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; fortalecimento da relação institucional do poder judiciário com a sociedade; Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Observações

SEI: 23.0.000009214-2 (TAP)

Tarefas

FASE 1. LEVANTAMENTO DE DISPONIBILIDADE DE ESPAÇO FÍSICO Prazo: 30/01/2023 a 03/02/2023 Iniciada: 31/01/2023 Finalizada: 09/03/2023 Finalizada	100%
ENTREGA 1.1. ENVIO DE OFÍCIO CIRCULAR SEI: 23.0.000010351-9 - Ofício Nº 5474/2023 (3965271) Prazo: 30/01/2023 a 03/02/2023 Iniciada: 31/01/2023 Finalizada: 03/02/2023 Finalizada	100%
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI SEI: 23.0.000009214-2 Manifestação Nº 6085/2023 (3967548); Despacho Nº 9232/2023 (3973818); Encaminhamento Nº 1945/2023 (3976060); Manifestação Nº 6984/2023 (3979000); Informação Nº 8911/2023 (3985854); Despacho Nº 11437/2023 (3990402); Informação Nº 12758/2023 (4022550) - Informa conclusão da Entrega. Prazo: 30/01/2023 a 03/02/2023 Iniciada: 01/02/2023 Finalizada: 16/02/2023 Finalizada	100%
FASE 2. PREPARAÇÃO DOS AMBIENTES FÍSICOS DISPONÍVEIS SEI: 23.0.000010351-9 e 23.0.000009214-2: Manifestação Nº 11552/2023 (4037952); Despacho Nº 18984/2023 (4044087); Informação Nº 17278/2Informação Nº 17278/2023 (4066535); Anexo Requisição de Material (4103481); Anexo Requisição de Material (4103481); Despacho Nº 18984/2023 (4044087) - Informa que Manuel Emidio, Luzilândia e Inhuma possuem salas disponíveis. Despacho Nº 11072/2023 (3987809). Manifestação Nº 32818/2023 (4258324) - Finalização da FASE. Prazo: 01/03/2023 a 01/05/2023 Iniciada: 06/03/2023 Finalizada: 03/05/2023 Finalizada	100%
ENTREGA 2.1. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 01 (Comarcas de Jerumenha , Manoel Emídio, Itaueira e Canto do Buriti)) SEI: 23.0.000010351-9 - Informação Nº 17278/2023 (4066535) - SENA informa que Itaueira e Canto do Buriti tem previsão de conclusão para setembro de 2023. Prazo: 01/03/2023 a 01/05/2023 Iniciada: 06/03/2023 Finalizada: 03/05/2023 Finalizada	100%
ENTREGA 2.2. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 02 (Comarcas de Inhuma e Fronteiras) Prazo: 01/03/2023 a 01/05/2023 Iniciada: 06/03/2023 Finalizada: 03/05/2023 Finalizada	100%
ENTREGA 2.3. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 03 (Comarcas de Luzilândia, Matias Olímpio e Buriti dos Lopes) Prazo: 01/03/2023 a 01/05/2023 Iniciada: 06/03/2023 Finalizada: 03/05/2023 Finalizada	100%
ENTREGA 2.3. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 04 (Comarcas de Demerval Lobão, Água Branca e Uruçuí) Prazo: 01/04/2023 a 01/05/2023 Iniciada: 16/03/2023 Finalizada: 03/05/2023 Finalizada	100%
FASE 3. Divulgação da Salas SIM Notícia: SIM da Comarca de Agua Branca (18/04/2023) Incluido no Banco de Boas Práticas (18/04/2023) Notícia: SIM da Comarca de Castelo do Piauí (19/05/2023) Notícia: SIM da Comarca de Luzilândia (05/07/2023) Notícia: SIM da Comarca de Buriti dos Lopes (26/09/2023) Notícia: SIM da Comarca de Jerumenha (08/03/2024) Salas inauguradas nas comarca de Matias Olímpio e Buriti dos Lopes (Manifestação Nº 90068/2023) Na Manifestação Nº 3303/2024, a Gerente informou as salas pendentes de implantação e que aguarda resposta da SENA para enviar novo cronograma de execução desta tarefa. Prazo: 15/04/2023 a 30/07/2024 Iniciada: 18/05/2023 Não finalizada Em andamento	70%

Alinhamento

Planejamento(s)

#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026

Macrodesafio(s)

#2.10 Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim

Priorização

Dificuldade

Investimento

Elucidação

Prazo Imposto

Explicação do Prazo

Determinação Legal

Descrição da Determinação Legal

Orçamento

Entrega	Recurso	UNID.	QTDE	Valor (R$)	Total (R$)
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Ar Condicionado - Ata de Registro de Preços Nº 37/2022 (3602841)	1	12	R$ 3100,00	R$ 37.200,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	CPU - Contrato Nº 06/2022 (SEI Nº 22.0.000002634-8)	1	12	R$ 4600,00	R$ 55.200,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Scanner - Ata de Registro de Preços Nº 9/2022 (3077804)	1	12	R$ 4399,99	R$ 52.799,88
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Nobreak - Ata de Registro de Preços Nº 11/2022 (3078070)	1	12	R$ 356,90	R$ 4.282,80
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Caixa de som - Ata de Registro de Preços Nº 10/2022 (3077812)	1	12	R$ 59,90	R$ 718,80
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Monitores - Contrato Nº 29/2022 (SEI Nº 21.0.000105273-7)	1	24	R$ 950,00	R$ 22.800,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Impressora - Contrato de Outsorcing de Impressão (SEI Nº 21.0.000007679-9)	1	12	R$ 0,00	R$ 0,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Microfones - Item incluso na Webcam conforme Manifestação Nº 6984/2023 do DEPMAT (3979000)	1	24	R$ 0,00	R$ 0,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Webcam - Ata de Registro de Preços Nº 7/2022 (3077344)	1	12	R$ 163,00	R$ 1.956,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Poltronas individuais tipo ferradura em tecido sem rodízio - Item não localizado em estoque, Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo vigentes	1	24	R$ 0,00	R$ 0,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Mesa retangular 1200x600/740mm (LxP/H) - Valor previsto no item 9 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor	1	12	R$ 1413,75	R$ 16.965,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Mesa de reunião redonda 1200/740mm (D/H) - Valor previsto no item 15 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor	1	12	R$ 1179,14	R$ 14.149,68
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Cadeira giratória diretor, encosto telado, espaldar alto, com braços - Valor previsto no item 18 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor	1	12	R$ 1476,34	R$ 17.716,08
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Cadeiras fixas interlocutor, encosto telado, espaldar médio, com braços - Valor previsto no item 19 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor	1	48	R$ 1717,38	R$ 82.434,24
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Armário alto semiaberto - Valor previsto no item 2 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor	1	12	R$ 1393,06	R$ 16.716,72
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI	Kit brinquedoteca - Ata de Registro de Preços Nº 4/2022 (3043878)	1	12	R$ 1075,00	R$ 12.900,00
CUSTO DO PROJETO					R$ 335.839,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO)					R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO					R$ 335.839,20