Public Projeto Institucional #308

Servidores(as) das unidades judiciárias, Magistrados(as), jurisdicionado. 

Elaboração do Projeto "Sistema de Identificação de Custódia (SIC)" com o escopo de constituir um banco de dados único que permita a identificação correta e segura de pessoas presentes na audiência de custódia, além de tornar o processo de investigação criminal mais rápido, pois as autoridades podem verificar rapidamente se um suspeito já foi registrado anteriormente e tem um histórico criminal. O sistema também registra e acompanha alternativas penais; Parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJ/PI, através da Central de Inquéritos de Teresina, por seu Coordenador à época e a Secretaria de Segurança Pública do Estado Piauí – SSP/PI possibilitando a criação do sistema; Elaboração e Publicação do Provimento que dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação de Custódia (SIC) e o fluxo de trabalho a ser instituído; Integração com o PJE. 

Registrar e identificar criminalmente pessoas que foram autuadas em flagrante e encaminhadas para a Audiência de Custódia sem identificação civil; Ampliação e institucionalização das vias alternativas de responsabilização penal, em substituição à privação de liberdade; Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional de modo que facilita o acesso para todos os integrantes do sistema de justiça e possibilita a identificação segura e correta das pessoas que passam pela audiência de custódia, evitando atrasos ocasionados pela ausência de documentos civis; Acompanhar as pessoas em alternativas penais, registrando o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento periódico em juízo; a prestação pecuniária; a prestação de serviços à comunidade; além de possibilitar o registro e o acompanhamento psicossocial, por equipe multidisciplinar, da pessoa em alternativa penal. 

O sistema consiste em um banco de dados único que facilita o acesso para todos os integrantes do sistema de justiça e possibilita a identificação segura e correta das pessoas que passam pela audiência de custódia, a fim de que elas possam ser processadas de forma mais eficaz, evitando atrasos desnecessários ocasionados pela ausência de documentos civis. Além disso, o cadastro biométrico também ajuda a acelerar o processo de investigação criminal, uma vez que as autoridades podem verificar rapidamente se um suspeito já foi registrado anteriormente, se ele tem um histórico criminal e ainda permite à busca pelas autoridades de pessoas com características únicas (tatuagem, cicatriz, etc), facilitando a identificação de suspeitos. Ademais, o sistema possui funcionalidades que permitem o registro e o acompanhamento de alternativas penais. 

O Sistema de Identificação de Custódia (SIC) alinha-se às seguintes estratégias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, contribuindo com macro desafios e objetivos estabelecidos no Plano estratégico 2015-2020: Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional; Garantia de infraestrutura física suficiente para execução das atividades administrativas e judiciais; Aprimoramento da gestão da Justiça Criminal. Vale mencionar que a iniciativa está alinhada com as premissas do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, parceria com o PNUD, que visa aperfeiçoar os procedimentos de porta de entrada, garantir a regularidade no cumprimento da decisão judicial nas medidas penais e qualificação da porta de saída do sistema prisional. 

O Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Luiz de Moura Correia, solicitou, no SEI Nº 23.0.000052829-3, que o Projeto “Sistema de Identificação de Custódia (SIC)”, desenvolvido no ano de 2017, quando as partes executoras trabalhavam na Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, fosse incluído no CAPTEI. Na oportunidade, ressaltou que consta no CAPTEI o cadastro da fase Evolução das Funcionalidades do Sistema de Identificação de Custódia (SIC), configurando a existência deste Projeto.