MARÉ: Masculinidades em Reflexão.
NAMPAR
23.0.000073225-7
1VARCRPAR
Homens autores de violência doméstica e familiar contra a Mulher, no contexto dos relacionamentos amorosos (namorados, maridos, companheiros, etc.), que respondam a processos que tramitam na 1ª Vara Criminal de Parnaíba.
Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)Relatório de avaliação da reincidência dos participantes em relação à existência ou não de novos processos relacionados à matéria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Em andamento
23/02/2023
01/07/2024
- Promover a discussão de temáticas relacionadas a Gênero e Masculinidades; - Possibilitar a homens autores de violência a atribuição de um novo significado à sua passagem pelo Sistema de Justiça; - Encorajar os participantes a se enxergar como sujeitos ativos na construção da dinâmica de violência bem como na responsabilização que lhes cabe nesse contexto. - Conduzir a processos de transformação de pensamentos, atitudes, sentimentos e comportamentos dos participantes acerca de suas Masculinidades.
O Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência é um projeto proposto pela 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba e que tem como executora a equipe do Núcleo de Apoio Multidisciplinar da referida comarca. Trata-se do único grupo realizado no âmbito do Poder Judiciário Estadual que utiliza a metodologia reflexiva, tendo como principais vantagens desse método a participação ativa dos sujeitos nos processos de reflexão, responsabilização e transformação de atitudes, pensamentos, sentimentos e comportamentos. O grupo é conduzido por duas facilitadoras, ambas devidamente capacitadas para essa atribuição, e possui 10 (dez) encontros semanais com duração de 1h30min. Antes dos encontros propriamente ditos, são realizadas as entrevistas de triagem, em que os participantes são ouvidos individualmente e é verificada a compatibilidade com os critérios propostos. Após o término do grupo, também são realizadas entrevistas individuais, cujo objetivo é avaliar possíveis mudanças dos participantes bem como ouvi-los quanto às suas percepções acerca da vivência grupal. Espera-se, ainda, realizar uma análise da efetividade da proposta por meio da avaliação da reincidência dos participantes no tocante à participação em novos processos em matéria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Fora do Escopo
- Lei nº. 13.984/2020: Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial. - Recomendação nº 124/2022 do CNJ: Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar. - Macrodesafio 1 (Garantia dos Direitos Fundamentais); Iniciativa Estratégica: Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.
ConsideraçõesObservações
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Leitura e discussão de referencial bibliográfico acerca das questões de Gênero, Masculinidades, Grupos e Metodologia Reflexiva. Informação Nº 54343/2023 no SEI nº 23.0.000073225-7.
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08/03/2023
Iniciada: 23/02/2023
Finalizada: 08/03/2023
Finalizada
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100%
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Organização do cronograma de execução das atividades; definição dos eixos temáticos a serem discutidos em cada encontro; elaboração do esboço das dinâmicas de grupo a serem desenvolvidas. Informação Nº 54343/2023 no SEI nº 23.0.000073225-7.
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10/03/2023
Iniciada: 09/03/2023
Finalizada: 10/03/2023
Finalizada
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100%
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Seleção dos participantes a serem convocados para as entrevistas preliminares; organização dos dias e horários das entrevistas; envio de solicitações de comparecimento via Whatsapp. Informação Nº 54343/2023 no SEI nº 23.0.000073225-7.
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13/03/2023
Iniciada: 10/03/2023
Finalizada: 13/03/2023
Finalizada
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100%
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Construção de instrumento semiestruturado a ser utilizado como roteiro para as entrevistas de triagem dos participantes. Informação Nº 54343/2023 no SEI nº 23.0.000073225-7.
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13/03/2023
Iniciada: 13/03/2023
Finalizada: 13/03/2023
Finalizada
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100%
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Realização de entrevistas de triagens individuais com os participantes do grupo, a fim de promover o acolhimento inicial, verificar os perfis que se adequam aos critérios de inclusão propostos, prestar orientações sobre o objetivo do grupo e a data das atividades, além de averiguar a necessidade de encaminhamento para a rede de saúde e socioassistencial. Informação Nº 54343/2023 no SEI nº 23.0.000073225-7.
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27/03/2023
Iniciada: 14/03/2023
Finalizada: 27/03/2023
Finalizada
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Organização, seleção e provisão dos materiais a serem utilizados nos encontros temáticos grupais. Informação Nº 54343/2023 no SEI nº 23.0.000073225-7.
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10/04/2023
Iniciada: 03/04/2023
Finalizada: 10/04/2023
Finalizada
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Facilitação de 10 (dez) encontros grupais, com duração de 1h30min e periodicidade semanal, com a seguinte organização temática: - Apresentação, estabelecimento das regras do grupo e discussão das expectativas - Estereótipos de gênero (dinâmica "Caixa dos Homens e Caixa das Mulheres") - Infância e Masculinidade (prática meditativa, compartilhamento de memórias da infância, discussão da música "Bola de Meia, Bola de Gude" - Milton Nascimento) - Machismo e Violência (discussão do vídeo "Chamado aos Homens" e dinâmica "Machistas Anônimos") - Desigualdade de gênero, Equidade e resgate histórico das conquistas dos Direitos das Mulheres - Violência contra a mulher (aplicação do formulário "Você respeita as mulheres?", discussão sobre os Tipos de Violência e leitura de relatos de vítimas de violência bdoméstica) - Princípios da Comunicação Não Violenta (discussão do vídeo "Por que não sabemos ouvir?" e da cartilha "Atitudes para evitar a violência nos relacionamentos") - Responsabilização (prática meditativa, discussão do texto "Autobiografia em cinco capítulos" e análise da música "Preciso me encontrar" - Cartola) - Exibição e discussão do documentário "O Silêncio dos Homens" - Avaliação grupal, entrega dos certificados de participação e encerramento Informação Nº 54343/2023 no SEI nº 23.0.000073225-7.
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05/07/2023
Iniciada: 03/05/2023
Finalizada: 05/07/2023
Finalizada
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Reunião semanal entre as facilitadoras do grupo, com o objetivo de discutir textos de apoio, além de avaliar o encontro grupal realizado durante a semana, identificando as potencialidades das ações realizadas bem como verificando os pontos a serem melhorados e ajustados até o encontro seguinte. Informação Nº 54343/2023 no SEI nº 23.0.000073225-7.
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05/07/2023
Iniciada: 03/05/2023
Finalizada: 05/07/2023
Finalizada
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Realização de entrevistas individuais com os participantes do grupo, a fim de observar possíveis mudanças de pensamentos, atitudes, sentimentos e comportamentos; verificar necessidade de encaminhamento para a rede socioassistencial e/ou de saúde; coletar sugestões para os próximos ciclos a serem desenvolvidos.
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09/08/2023
Iniciada: 07/08/2023
Finalizada: 09/08/2023
Finalizada
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Reunião entre as facilitadoras do grupo, com o objetivo de analisar as avaliações dos participantes (no encontro de encerramento e nas entrevistas posteriores), realizar autoanálise do percurso de condução do grupo (pontos fortes e pontos a serem melhorados entre as facilitadoras), formular possibilidades de resolução das dificuldades encontradas.
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10/08/2023
Iniciada: 10/08/2023
Finalizada: 10/08/2023
Finalizada
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Estudo acerca da reincidência dos participantes do grupo a partir da verificação da existência ou não de novos processos relacionados à matéria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em que esses homens figurem como partes, no período de até um ano após o término das atividades do grupo; elaboração de relatório para discutir os dados encontrados e estabelecer relação entre a participação no grupo e a taxa de reincidência. Manifestação Nº 7863/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGES/ESCPRO
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01/07/2024
Não iniciada
Não finalizada
Não iniciada
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#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026
#2.9 Garantia dos Direitos Fundamentais
sim
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Descrição da Determinação Legal
| Entrega | Recurso | UNID. | QTDE | Valor (R$) | Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Cartolinas | 1 | 6 | R$ 2,17 | R$ 13,02 | |
| Resma de papel sulfite A4 | 1 | 1 | R$ 32,90 | R$ 32,90 | |
| Caixa de Caneta Esferográfica | 1 | 1 | R$ 45,90 | R$ 45,90 | |
| Cola de papel | 1 | 1 | R$ 9,20 | R$ 9,20 | |
| Fita adesiva transparente | 1 | 1 | R$ 8,50 | R$ 8,50 | |
| Tesoura | 1 | 1 | R$ 7,00 | R$ 7,00 | |
| Blocos de anotações | 1 | 20 | R$ 1,50 | R$ 30,00 | |
| Pincel Atômico | 1 | 3 | R$ 7,50 | R$ 22,50 | |
| Kit de Canetinhas Hidrográficas (12 Cores) | 1 | 2 | R$ 8,50 | R$ 17,00 | |
| Pastas de aba elástica | 1 | 20 | R$ 2,90 | R$ 58,00 | |
| Caixa de Som Bluetooth | 1 | 1 | R$ 210,00 | R$ 210,00 | |
| SmarTV 50 Polegadas | 1 | 1 | R$ 2500,00 | R$ 2.500,00 | |
| Cento de Salgados | 1 | 2 | R$ 70,00 | R$ 140,00 | |
| Bolos | 1 | 3 | R$ 10,00 | R$ 30,00 | |
| Refrigerantes | 1 | 4 | R$ 4,50 | R$ 18,00 | |
| Sucos | 1 | 2 | R$ 7,50 | R$ 15,00 | |
| CUSTO DO PROJETO | R$ 3.157,02 | ||||
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) | R$ 0,00 | ||||
| TOTAL DO PROJETO | R$ 3.157,02 | ||||