Public Projeto Institucional #401

Público Interno: O público interno que se beneficiará do projeto de criação de um Código de Ética de Licitações e Contratos no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) inclui os funcionários e servidores do Tribunal, bem como qualquer outra pessoa que esteja diretamente envolvida no processo de licitações e contratos dentro da instituição. Isso inclui membros da comissão de contratações, agentes de contratações, responsáveis pela análise de propostas, gestores de contratos e outros profissionais relacionados. Em resumo, a implantação de uma ferramenta de avaliação de desempenho na área de licitações beneficia diretamente a equipe de licitações e os gestores envolvidos, podendo trazer melhoria na eficiência e produtividade, estímulo ao desenvolvimento profissional, reconhecimento e recompensas, bem como trazer melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo setor. Público Externo: O projeto também beneficia o público externo, que engloba fornecedores, empresas interessadas em participar de licitações do TJPI e a sociedade em geral. Ao estabelecer um código de ética robusto, o tribunal demonstra seu compromisso com a integridade, prevenindo práticas fraudulentas, desvios de recursos públicos e favorecimentos indevidos.Como também, o público externo pode se beneficiar de um processo de licitação mais transparente, justo e competitivo, proporcionando igualdade de oportunidades para empresas de diferentes portes e segmentos. Isso pode resultar em contratos de melhor qualidade, serviços mais eficientes e no fortalecimento da confiança da sociedade no TJPI e no Poder Judiciário como um todo. 

Produto: Criação de um Código de Ética da Superintendências de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Piauí. O Código de Ética da Superintendências de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Piauí incluirá os seguintes elementos: 1 - Declaração de princípios éticos: O Código de Ética deve começar com uma declaração clara dos princípios éticos que devem nortear a conduta dos colaboradores da Superintendência de Licitações e Contratos. Esses princípios podem incluir integridade, transparência, imparcialidade, respeito, honestidade, responsabilidade, entre outros. 2 - Responsabilidades dos colaboradores: O código deve estabelecer as responsabilidades éticas dos colaboradores em relação à condução de licitações e contratos. Isso pode incluir a obrigação de agir de forma justa e imparcial, evitar conflitos de interesse, proteger informações confidenciais, respeitar a legislação aplicável, entre outras responsabilidades éticas relevantes. 3 - Proibições e condutas inaceitáveis: É importante especificar condutas que são consideradas inaceitáveis e proibições éticas claras. Isso pode incluir a proibição de suborno, corrupção, nepotismo, fraude, abuso de poder, discriminação, assédio, entre outras práticas antiéticas. 4 - Conflito de interesse: O código deve fornecer orientações sobre como identificar e gerenciar conflitos de interesse relacionados às licitações e contratos. Isso pode incluir a exigência de divulgação de conflitos de interesse, a abstenção de participação em decisões que possam ser afetadas por tais conflitos e a busca de soluções adequadas para lidar com essas situações. 5 - Transparência e prestação de contas: O código deve enfatizar a importância da transparência nas atividades da Superintendência de Licitações e Contratos. Isso pode envolver a exigência de registros adequados, documentação completa das decisões, divulgação de informações relevantes ao público e a prestação de contas por parte dos colaboradores. 6 - Mecanismos de denúncia: O código deve estabelecer mecanismos para relatar violações éticas, como um canal de denúncias confidencial e acessível. Os colaboradores devem ser informados sobre como relatar preocupações éticas, sem medo de retaliação, e sobre o processo de investigação e tratamento das denúncias.: Será estabelecido um sistema de monitoramento e acompanhamento contínuo do desempenho dos colaboradores, permitindo a avaliação da efetividade das ações de desenvolvimento e ajustes necessários ao longo do tempo, visa acompanhar de perto o desenvolvimento profissional, fornecer suporte adequado e realizar ajustes conforme necessário estabelecendo indicadores de progresso, promover reuniões periódicas entre o colaborador e seu gestor para discutir o progresso do desenvolvimento e fornecer feedback contínuo, fornecer feedback regular e construtivo ajudando, assim, a manter o colaborador motivado e direcionado para o alcance das metas de desenvolvimento. Oferecer suporte e recursos dentre outras ferramentas de melhoramento. 7 - Treinamento e conscientização: O código deve enfatizar a importância do treinamento e da conscientização em ética. Isso pode incluir a realização de programas de treinamento periódicos para os colaboradores, abordando os princípios éticos, as políticas e procedimentos do código de ética, bem como a promoção de uma cultura ética na Superintendência de Licitações e Contratos. 8 - Implementação e aplicação: O código deve definir claramente quem é responsável por implementar, monitorar e fazer cumprir as disposições éticas estabelecidas. Isso pode incluir a designação de um comitê 

A criação de Código de Ética da Superintendência de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Piauí possui uma série de atividades, haja vista a necessidade de adequação às reais necessidades do setor. Em virtude disso, o presente projeto buscará uma sequência de atividades lógicas para que o produto final seja entregue em conformidade, a saber: ​1. Planejamento inicial: a) Definir os objetivos e propósito do Código de Ética; b) Estabelecer uma equipe responsável pela implementação; e c) Designar um líder de projeto para coordenar as atividades. 2. Pesquisa e análise: a) Realizar pesquisas sobre códigos de ética existentes em organizações similares ou relevantes, e b) Analisar as melhores práticas e diretrizes para a criação de um Código de Ética efetivo. 3. Elaboração do Código de Ética: a) Reunir a equipe responsável para discutir e definir os princípios e valores éticos a serem abordados no código; e b) Redigir o documento do Código de Ética, incluindo suas políticas, diretrizes e padrões de conduta esperados. 4. Revisão e aprovação: a) Realizar uma revisão interna do Código de Ética, envolvendo membros-chave da organização, como a alta administração, departamento jurídico e recursos humanos; b) Incorporar as sugestões e feedback recebidos durante a revisão e c) Obter a aprovação final das partes interessadas relevantes; 5. Comunicação e treinamento: a) Preparar um plano de comunicação para anunciar a criação do Código de Ética; b) Realizar treinamentos e workshops para informar e educar os funcionários sobre o conteúdo e a importância do Código de Ética, e c) Desenvolver materiais de referência, como manuais e cartilhas, para auxiliar os funcionários na compreensão e aplicação do código. 6. Implementação e monitoramento: a) Estabelecer um plano para a implementação do Código de Ética em toda a SLC; b) Nomear um comitê de ética responsável por supervisionar a conformidade e tratar de questões éticas da SLC; e c) Monitorar regularmente a adesão e eficácia do Código de Ética, realizando avaliações periódicas e coletando feedback dos funcionários. 7. Atualização contínua: a) Reconhecer a natureza evolutiva das questões éticas e revisar periodicamente o Código de Ética para garantir sua relevância contínua. e b) Realizar ajustes e melhorias conforme necessário, com base em mudanças nas políticas internas ou em leis e regulamentos externos. Por fim, é importante adaptar esse plano às necessidades específicas da organização, levando em consideração a cultura organizacional, os requisitos legais e as diretrizes éticas relevantes. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí vem implantando, ao longo dos anos, vem buscado implementar a melhoria contínua dos processos administrativos internos, em consonância com as Metas Nacionais do CNJ, em especial a Meta nº 9, a qual destina-se a estimular a inovação no Poder Judiciário. Dessa forma, o TJPI busca a implantação de ferramentas de otimização de processos internos como um passo importante para a implantação de uma gestão por competências mais eficiente, permitindo a automatização de tarefas rotineiras, o que acarretará na qualidade do serviço prestado e das informações disponibilizadas ao público sobre os serviços administrativos e judiciais. Além disso, o Planejamento Estratégico do TJPI - Ciclo 2021-2026, nos desdobramentos dos macrodesafios, traz como premissas o aprimoramento da gestão administrativa, a ampliação da relação institucional do judiciário com a sociedade, a otimização da gestão de pessoas e a modernização da gestão orçamentária e financeira, justificando, assim, a realização do presente projeto. Por fim, pode-se citar também a RESOLUÇÃO Nº 349, DE 17 DE ABRIL DE 2023, a qual institui o prêmio TJPI de Qualidade, pois, nela, há requisitos que se relacionam com o presente projeto, em especial o Ranking da Transparência 2023 do CNJ e o objetivo de alcançar as três primeiras posições do Prêmio Melhores Práticas (Banco de Boas Práticas). Ao promover a colaboração, o aprendizado contínuo e o aprimoramento das práticas, o Tribunal de Justiça estará investindo em seu crescimento e em sua capacidade de lidar de forma eficiente com os desafios desse campo específico, que é o das licitações. No que tange ao objeto do presente projeto, a criação de uma Código de Ética da Superintendência de Licitações e Contratos do TJPI pode ser justificada pelos seguintes aspectos: 1 - Ato normativo: A existência de um código de ética pode ser fundamentada em atos normativos, como leis, decretos, resoluções ou regulamentos que regem o funcionamento e as responsabilidades da Superintendência de Licitações e Contratos do TJPI. Esses atos podem exigir a adoção de um código de ética como parte das medidas de governança e integridade do órgão; 2 - Meta nacional (CNJ): O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode estabelecer metas nacionais para o Poder Judiciário, incluindo a promoção da ética e da transparência nos processos de licitações e contratos. Nesse sentido, a criação de um código de ética pode contribuir para o cumprimento dessas metas, demonstrando o compromisso do TJPI em promover a integridade e a legalidade em suas atividades.; 3 - Iniciativa estratégica do Plano de Gestão: O código de ética pode ser considerado uma iniciativa estratégica no âmbito do Plano de Gestão do TJPI. O documento pode estabelecer diretrizes e princípios éticos a serem seguidos pelos servidores da Superintendência de Licitações e Contratos, alinhados com os objetivos e valores estabelecidos no plano de gestão do tribunal; 4 - Macrodesafio: A promoção da ética e da transparência nos processos de licitações e contratos pode ser um macrodesafio identificado pelo TJPI. O desenvolvimento de um código de ética é uma estratégia para enfrentar esse desafio, estabelecendo princípios e regras que garantam a integridade e a lisura dos procedimentos; 5 - Necessidade fundamentada da unidade: A Superintendência de Licitações e Contratos pode fundamentar a necessidade de um código de ética com base em sua própria realidade e experiências. Caso existam situações anteriores de falta de ética, conflitos de interesse ou irregularidades nos processos de licitação e contratação, a criação de um código de ética pode ser vista como uma medida preventiva e corretiva para evitar futuros problemas.. 

23.0.000059699-0 - Avaliação de Desempenho na SLC; 23.0.000029595-7 - Programa Licitações Eficientes.