Public Plano de Ação #136

Os produtos têm como público-alvo os jurisdicionados, e, exemplificativamente, os cidadãos em cumprimento de pena, no Sistema Penitenciário, e as partes em ações de apuração de ato infracional, ações penais e medidas protetivas de urgência contra violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Como objetivo geral do Plano de Ação, tem-se a implantação e a difusão da Justiça Restaurativa no Estado do Piauí. Como objetivos específicos, podem ser elencados os seguintes: a) Formação inicial e continuada da equipe do NJR; b) Estruturação física, material e de pessoal do NJR; c) Divulgação da Justiça Restaurativa; d) Estabelecimento de uma Rede; e) Facilitação de círculos restaurativos e demais práticas metodológicas utilizadas pela Justiça Restaurativa na Vara de Execução de Teresina (VEP); f) Facilitação de círculos restaurativos e demais práticas metodológicas utilizadas pela Justiça Restaurativa na Justiça da Infância e Juventide de Teresina; g) Facilitação de círculos restaurativos e demais práticas metodológicas utilizadas pela Justiça Restaurativa em casos envolvendo violência doméstica na 1ª Vara Criminal de Parnaíba (1ª VCrimP); h) Facilitação de círculos restaurativos e demais práticas metodológicas utilizadas pela Justiça Restaurativa, nas comarcas do interior. 

SEI: 21.0.000033584-0 e 21.0.000033436-4