Projeto Institucional #149

Identificação

SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS

CGJ

NUCREGFUN

N/D

06 Out 2020
21 Jan 2022
Finalizado

Público

OBJETIVO MACRO

Possibilitar consulta de informações geoespacializadas e tabuladas, produzidas a partir de distintas bases de dados institucionais, bem como cadastrar denúncias de conflitos fundiários pela população, de forma anônima ou identificados, dados esses que irão compor o banco de dados da denúncia, permitindo aos usuários visualizar a base de dados através da seleção de diferentes camadas de informações, que são agrupadas pelas seguintes temáticas: estrutura territorial, acervo fundiário do INCRA, área de proteção integral, cadastro ambiental rural e aspectos sociais além de análises produzidas pelo próprio Núcleo de Regularização Fundiária, que podem ser combinadas de acordo com interesse do usuário.

RESULTADOS ESPERADOS

SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS

Objetivos Complementares
Objetivo Indicador Meta
Nenhum objetivo cadastrado
No Escopo

Escopo não cadastrado

Fora do Escopo

Fora do Escopo não cadastrado

Premissas
Nenhuma premissa cadastrada
Restrições
Nenhuma restrição cadastrada
Informações Adicionais
Contribuir no processo de transparência e democratização das informações referentes a ocupação do território e os diferentes aspectos que podem influenciar no cumprimento da sua função social. A proposta do NRF é de que o Observatório de Conflitos Fundiários seja um ambiente para identificação e monitoramento desses conflitos, visando ao avanço na desjudicialização. Trata-se de uma plataforma interativa em que a sociedade poderá, de forma acessível, denunciar e descrever conflitos, com a preservação da identidade do usuário.
Nenhuma consideração cadastrada
SEI: 21.0.000089333-9
Tarefas
ENTREGA 1. Elaboração do Projeto
06 Out 2020 06 Out 2020
● ▶ 06 Out 2020
● ✔ 06 Out 2020
Projeto em andamento com minuta pronta
ATIVIDADE 2. Solicitação a STIC de servidor para hospedagem do Sistema de Monitoramento de conflitos Fundiários
06 Out 2020 30 Out 2020
● ▶ 06 Out 2020
● ✔ 30 Out 2020
Sistema já se encontra na base de dados do Servidor do TJ-PI
ATIVIDADE 3. Elaboração da Nota Técnica do Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários
25 Mai 2021 06 Jun 2021
● ▶ 25 Mai 2021
● ✔ 06 Jun 2021
Nota Técnica do Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários já inserida
ATIVIDADE 4. Revisão da Nota Técnica do Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários
06 Jun 2021 10 Ago 2021
● ▶ 06 Jun 2021
● ✔ 10 Ago 2021
Nota Técnica do Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários Revisada e assinada
ATIVIDADE 5. Alimentação do Sistema com inserção dos dados dos processos da Vara Agrária
02 Set 2021 04 Out 2021
● ▶ 02 Set 2021
● ✔ 04 Out 2021
Agendado a semana de 27 de setembro a 01 de outubro para alimentação do sistema
ATIVIDADE 5.1. Consulta Nº 237/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/NUCREGFUN, SEI nº 21.0.000106488-3
29 Out 2021 31 Dez 2021
● ▶ 29 Out 2021
● ✔ 31 Dez 2021

Consulta Nº 237/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/NUCREGFUN

Exmo. Sr. Des. Corregedor,

 

Tendo em vista deliberação em reunião virtual realizada em 30 de setembro de 2021, entre os Consultores do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria, onde por solicitação do Coordenador Executivo Dr. Richard Martins Torsiano, que fosse procedido consulta ao setor Jurídico da Corregedoria, sobre a possibilidade jurídica de inserção de dados dos conflitos judiciais existentes em processos da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus (Vara Agrária), no Sistema de Monitoramento de Conflitos, a ser cadastrado por servidor devidamente habilitado, para ser disponibilizado em ferramenta de consultas, para auxiliar nas decisões dos magistrados e parecer do Ministério Público, cujos dados aprovados segue abaixo:

  • Número do Processo Vara Agrária

  • Data da Distribuição

  • Tipo de Ação

  • Autor (pode ser mais de um)

  • Réu (pode ser mais de um)

  • Classe Processual ( Procedimento Comum Cível, Cumprimento de Sentença, Desapropriação, Sequestro de Bens)

  • Ação é coletiva

  • Quantas famílias

  • Justiça Gratuita

  • Jurisdição

  • Prioridade

  • Município

  • Nome do Imóvel

  • Área do Imóvel

  • Possui informação georreferenciada

  • O litígio se encontra em terra pública ou privada

  • Descrição sucinta da ação

  • Processo é passível de mediação pelo CEJUSC Fundiário.

Diante do exposto, na qualidade de Secretário do Núcleo de Regularização Fundiária, solicito a Vossa Excelência que seja submetido ao Setor Jurídico desta Corregedoria Geral de Justiça, a presente CONSULTA  sobre a possibilidade jurídica de inserção dos dados acima, a ser extraídos dos conflitos judiciais existentes em processos da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus (Vara Agrária), para constar no Sistema de Monitoramento de Conflitos, em ferramenta de consultas.

É esta a consulta que submeto à consideração superior.

 

                                                             Adão Ferreira de Araújo Neto

                                                                    Secretário do NRF
ENTREGA 6. PARECER E DECISÃO SOBRE A CONSULTA
04 Nov 2021 21 Jan 2022
● ▶ 04 Nov 2021
● ✔ 21 Jan 2022

PARECER E DECISÃO DEFERINDO A INSERÇÃO DE DADOS SOLICITADOS NA CONSULTA, SEI Nº 21.0.000106488-3.
Estratégia
#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026
#2.10 Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade
#2.9.101 Prestar jurisdição célere, justa, inclusiva e que assegure os direitos e garantias
sim
15

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Responsabilidades (Grupos Internos)
Responsabilidade Membro Área
Responsabilidades (Grupos Externos)
Responsabilidade Membro Área
Gestão de Riscos

Nenhum risco cadastrado para este projeto

Orçamento do Projeto
Recurso
Unid.
Qtde
Valor(R$)
Total(R$)
Executado(R$)
Custo do Projeto R$ 0,00
Reserva de Contingência R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00
Total Executado R$ 0,00