SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS
CGJ
NUCREGFUN
N/D
Público
Possibilitar consulta de informações geoespacializadas e tabuladas, produzidas a partir de distintas bases de dados institucionais, bem como cadastrar denúncias de conflitos fundiários pela população, de forma anônima ou identificados, dados esses que irão compor o banco de dados da denúncia, permitindo aos usuários visualizar a base de dados através da seleção de diferentes camadas de informações, que são agrupadas pelas seguintes temáticas: estrutura territorial, acervo fundiário do INCRA, área de proteção integral, cadastro ambiental rural e aspectos sociais além de análises produzidas pelo próprio Núcleo de Regularização Fundiária, que podem ser combinadas de acordo com interesse do usuário.
SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS
| Objetivo | Indicador | Meta |
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| Nenhum objetivo cadastrado | ||
Escopo não cadastrado
Fora do Escopo não cadastrado
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Projeto em andamento com minuta pronta
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Sistema já se encontra na base de dados do Servidor do TJ-PI
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Nota Técnica do Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários já inserida
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Nota Técnica do Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários Revisada e assinada
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Agendado a semana de 27 de setembro a 01 de outubro para alimentação do sistema
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Consulta Nº 237/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/NUCREGFUN Exmo. Sr. Des. Corregedor,
Tendo em vista deliberação em reunião virtual realizada em 30 de setembro de 2021, entre os Consultores do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria, onde por solicitação do Coordenador Executivo Dr. Richard Martins Torsiano, que fosse procedido consulta ao setor Jurídico da Corregedoria, sobre a possibilidade jurídica de inserção de dados dos conflitos judiciais existentes em processos da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus (Vara Agrária), no Sistema de Monitoramento de Conflitos, a ser cadastrado por servidor devidamente habilitado, para ser disponibilizado em ferramenta de consultas, para auxiliar nas decisões dos magistrados e parecer do Ministério Público, cujos dados aprovados segue abaixo:
Diante do exposto, na qualidade de Secretário do Núcleo de Regularização Fundiária, solicito a Vossa Excelência que seja submetido ao Setor Jurídico desta Corregedoria Geral de Justiça, a presente CONSULTA sobre a possibilidade jurídica de inserção dos dados acima, a ser extraídos dos conflitos judiciais existentes em processos da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus (Vara Agrária), para constar no Sistema de Monitoramento de Conflitos, em ferramenta de consultas. É esta a consulta que submeto à consideração superior.
Adão Ferreira de Araújo Neto Secretário do NRF |
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PARECER E DECISÃO DEFERINDO A INSERÇÃO DE DADOS SOLICITADOS NA CONSULTA, SEI Nº 21.0.000106488-3. |
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| Responsabilidade | Membro | Área |
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| Responsabilidade | Membro | Área |
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Nenhum risco cadastrado para este projeto
| Entrega | Recurso | Unid. | Qtde | Valor (R$) | Total (R$) |
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