Projeto Institucional #153

Identificação

Implantação - Expansão de Salas de Depoimento Especial e do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM)

CGJ

CGJ

CGJ

19 Mar 2021
31 Dez 2022
Finalizado

Público

OBJETIVO MACRO

Implementar procedimentos para realização das audiências de Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual, propiciando a efetivação da Lei Federal nº 13.431, sancionada em 04/04/2017, bem como em atendimento à Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019, que determina em seu art. Art. 7o a implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarcas do território nacional.

RESULTADOS ESPERADOS

- Ampliação da estrutura do TJPI para o melhor aproveitamento da distribuição das novas salas especiais visando adequação a nova Lei da Escuta Lei 13431/2017 que obriga os Tribunais de todo o Pais a criarem salas para o Depoimento Especial.
- Maior eficácia e confiabilidade do depoimento contribuindo para a quantidade de informações e qualidade da prova.
- Expansão das salas de depoimento especial pelas comarcas do estado, inicialmente, nas Comarcas de Picos, Floriano, Campo Maior, Parnaíba, Piripiri, Oeiras, São Raimundo Nonato onde existem Varas da Infância e Juventude instaladas e Altos-PI;
- Provimento Conjunto dispondo sobre a padronização das rotinas nas salas de depoimento especial;
- Curso de Capacitação: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes";
- Instalação das brinquedotecas nas Comarcas de Paranaíba, Teresina e Picos;

Objetivos Complementares
Objetivo Indicador Meta

- Disponibilizar um ambiente saudável e adequado para o atendimento específico;

(7) número de comarcas contempladas com sala de depoimento especial estruturada Atendimento de 100% dos processos que envolvam violência contra crianças/adolescentes até dezembro 2021 - nas comarcas implantadas

- Estruturar e adaptar salas de acolhimento e de depoimento especializado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; - Disponibilizar um ambiente saudável e adequado para o atendimento específico; - Garantir o atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de violência sexual constatada; - Oferecer um espaço lúdico para crianças;

 (7) número de comarcas contempladas com sala de depoimento especial estruturada Atendimento de 100% dos processos que envolvam violência contra crianças/adolescentes até dezembro 2021 - nas comarcas implantadas

- Garantir o atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de violência sexual constatada;

 (7) número de comarcas contempladas com sala de depoimento especial estruturada Atendimento de 100% dos processos que envolvam violência contra crianças/adolescentes até dezembro 2021 - nas comarcas implantadas

- Oferecer um espaço lúdico para crianças;

 (3)número de comarcas contempladas com brinquedotecas (Parnaíba; Picos e Teresina 1ªVIJ) Acolhimento de 100% das crianças no ambiente lúdico/brinquedotecas
No Escopo

O projeto tem por objetivo proteger psicologicamente a criança e/ou adolescente vítima de violência, contribuindo para uma melhor instrução criminal. A oitiva da vítima se daria em sala apropriada, em um ambiente adequado para que a criança se sinta mais à vontade e segura para relatar os fatos, na presença de psicólogo ou assistente social interligados à sala do juiz, através de equipamentos de som e imagem, podendo o magistrado, a qualquer momento, elaborar questionamentos à vítima, através do técnico que conduz a entrevista.
Os depoimentos serão realizados de forma mais tranquila e profissional, com a intervenção de técnicos previamente preparados para tal tarefa, evitando-se, assim, perguntas impertinentes e desconectadas com o objeto do processo e, ao mesmo tempo, respeitando o estágio de desenvolvimento e entendimento da vítima.

Fora do Escopo

Fora do Escopo não cadastrado

Premissas
Nenhuma premissa cadastrada
Restrições
Nenhuma restrição cadastrada
Informações Adicionais
O projeto Depoimento Especial tem por finalidade “fomentar e implementar" ações voltadas à garantia dos direitos dos cidadãos, em especial no que tange à proteção da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, com a instalação de Salas nas Comarcas de Teresina, inicialmente, nas Comarcas de Picos, Floriano, Campo Maior, Parnaíba, Piripiri, Oeiras, São Raimundo Nonato onde existem Varas da Infância e Juventude instaladas e Altos-PI (FASE 1) Além disso, atende a Recomendação nº 33/CNJ, de 23.11.2010, que “recomenda aos Tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais”. A inquirição judicial de crianças e adolescentes, vítimas de violências físicas e/ou psíquicas, é um procedimento efetuado com certa dificuldade pelo Judiciário.
Nenhuma consideração cadastrada
>>>> SEI´s <<<<<< 22.0.000031460-2 - (Termo de Proposta e Abertura de Projetos); 21.0.000079303-2 - (Integração entre os projetos Sala de depoimento especial e o Projeto SIM); 22.0.000036620-3 - (Integração ao programa LINK); 21.0.000025289-9 - (Autorização para iniciar o Projeto Sala de depoimentos especiais); 21.0.000038587-2 - (Autorização para iniciar o Projeto SIM); 21.0.000084099-5 e 21.0.000089083-6 - (Referente à tarefa "Expedição de notificações para as unidades que receberão as salas do D.E e do SIM"); 21.0.000034871-3 e 21.0.000082441-8 - (Contrato Aquisição de Brinquedoteca); 21.0.000090495-0 - (Provimento Conjunto 65/2022); 21.0.000081486-2 - (Acordo de Cooperação Técnica); 21.0.000106737-8 - (Solicitação de treinamento à EJUD); 21.0.000105474-8 - (Contrato aquisição de webcam); 19.0.000026933-9 - (Contrato aquisição de equipamentos de informática); 21.0.000104124-7 - (Designação de juizes); 21.0.000098462-8 - (Provimento 92/2021 - alteração do codigo de normas CGJ); 21.0.000092203-7 - (Mobiliário);
Tarefas
ATIVIDADE 1. Expedição de notificações para as unidades que receberão as salas do D.E e do SIM
19 Mar 2021 19 Dez 2022
● ▶ 19 Mar 2021
● ✔ 12 Dez 2022

Informar se há alguma sala disponível para a implantação da Sala de Depoimento Especial e, se não houver, verificar a possibilidade de desocupação de outras salas, que possam atender à demanda em tela, com o fito de possibilitar a implementação das Salas de Depoimentos Especiais, em cumprimento aos mandamentos da Resolução 299/2019, do Conselho Nacional de Justiça, atendendo varas cíveis e criminais (SEI nº 21.0.000025289-9, 21.0.000084099-5 e 21.0.000089083-6 ).
ATIVIDADE 2. Notificação da SENA e a STIC
19 Mar 2021 19 Dez 2022
● ▶ 05 Abr 2021
● ✔ 12 Dez 2022

Informar se há equipamentos tecnológicos para subsidiar a implementação das salas de depoimentos especiais em 07 (sete) comarcas, conforme explicitado nos autos. Os equipamentos de tecnologia são referentes à metodologia de Vídeo Conferência; televisão, câmaras, microfones de captação de áudio em ambiente, pontos de acesso para escuta do profissional que esteja realizando a oitiva da criança, software de vídeo gravação ou ainda, quaisquer outros ativos que a STIC entenda ser viável.
ATIVIDADE 3. Notificação da SENA e DEPMATPAT
05 Abr 2021 30 Out 2022
● ▶ 26 Set 2021
● ✔ 26 Set 2021

Verificar junto às comarcas  os locais e realizar as diligências necessárias para instalação  da sala de D.E (reforma, pintura, layout, pontos elétricos e lógicos, dentre outras);

Entregar mobiliários e equipamentos de TI;
ATIVIDADE 4. Expedição de ofício à EJUD
30 Abr 2021 30 Jun 2021
● ▶ 30 Abr 2021
● ✔ 30 Jun 2021

Solicitar formatação de Curso de Depoimento Especial e do SIM com vistas a facilitar a implementação do projeto em questão, a fim de treinar e desenvolver todos os envolvidos no projeto (Magistrados; servidores e colaboradores), a fim de que a operacionalização seja otimizada, célere e, de fato, possa influenciar  positivamente na prestação jurisdicional.
ATIVIDADE 5. Deflagração de procedimento para aquisição de brinquedotecas
20 Abr 2021 26 Ago 2021
● ▶ 20 Abr 2021
● ✔ 26 Ago 2021

Aquisição Brinquedotecas Básicas, Kit Com 21 Brinquedos Educativos com detalhes e medidas Aproximadas,  para atender às demandas do projeto de Implantação das Salas de Depoimentos Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Piauí.

21.0.000034871-3
ATIVIDADE 6. Elaboração de Provimento
16 Set 2021 31 Out 2022
● ▶ 16 Set 2021
● ✔ 07 Nov 2022

Elaboração de Provimento Conjunto, que dispõe sobre o padrão de funcionamento das Salas de Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências

21.0.000090495-0
ATIVIDADE 7. Elaboração de Minuta Padrão de Acordo de Cooperação Técnica
23 Ago 2021 08 Abr 2022
● ▶ 23 Ago 2021
● ✔ 08 Abr 2022

Elaborar minuta padrão de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre a CGJ e os Municípios

21.0.000081486-2
Estratégia
#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026
#2.10 Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade
#2.10.356 Entregar à sociedade um tribunal transparente, acessível e efetivo
sim
15

Alta

Alto

N/D

30/11/2021

acordo firmado no CNJ

CNJ

LEI 13.431/2017 RES. 299/2019 CNJ
Responsabilidades (Grupos Internos)
Responsabilidade Membro Área
Responsabilidades (Grupos Externos)
Responsabilidade Membro Área
Gestão de Riscos

Nenhum risco cadastrado para este projeto

Orçamento do Projeto
Recurso
Unid.
Qtde
Valor(R$)
Total(R$)
Executado(R$)
brinquedotecas/financeiro
1
20
R$ 1.722,05
R$ 34.441,00
R$ 0,00
Custo do Projeto R$ 34.441,00
Reserva de Contingência R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 34.441,00
Total Executado R$ 34.441,00