Implantação - Expansão de Salas de Depoimento Especial e do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM)
CGJ
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Público
Implementar procedimentos para realização das audiências de Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual, propiciando a efetivação da Lei Federal nº 13.431, sancionada em 04/04/2017, bem como em atendimento à Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019, que determina em seu art. Art. 7o a implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarcas do território nacional.
- Ampliação da estrutura do TJPI para o melhor aproveitamento da distribuição das novas salas especiais visando adequação a nova Lei da Escuta Lei 13431/2017 que obriga os Tribunais de todo o Pais a criarem salas para o Depoimento Especial.
- Maior eficácia e confiabilidade do depoimento contribuindo para a quantidade de informações e qualidade da prova.
- Expansão das salas de depoimento especial pelas comarcas do estado, inicialmente, nas Comarcas de Picos, Floriano, Campo Maior, Parnaíba, Piripiri, Oeiras, São Raimundo Nonato onde existem Varas da Infância e Juventude instaladas e Altos-PI;
- Provimento Conjunto dispondo sobre a padronização das rotinas nas salas de depoimento especial;
- Curso de Capacitação: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes";
- Instalação das brinquedotecas nas Comarcas de Paranaíba, Teresina e Picos;
| Objetivo | Indicador | Meta |
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- Disponibilizar um ambiente saudável e adequado para o atendimento específico; |
(7) número de comarcas contempladas com sala de depoimento especial estruturada | Atendimento de 100% dos processos que envolvam violência contra crianças/adolescentes até dezembro 2021 - nas comarcas implantadas |
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- Estruturar e adaptar salas de acolhimento e de depoimento especializado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; - Disponibilizar um ambiente saudável e adequado para o atendimento específico; - Garantir o atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de violência sexual constatada; - Oferecer um espaço lúdico para crianças; |
(7) número de comarcas contempladas com sala de depoimento especial estruturada | Atendimento de 100% dos processos que envolvam violência contra crianças/adolescentes até dezembro 2021 - nas comarcas implantadas |
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- Garantir o atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de violência sexual constatada; |
(7) número de comarcas contempladas com sala de depoimento especial estruturada | Atendimento de 100% dos processos que envolvam violência contra crianças/adolescentes até dezembro 2021 - nas comarcas implantadas |
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- Oferecer um espaço lúdico para crianças; |
(3)número de comarcas contempladas com brinquedotecas (Parnaíba; Picos e Teresina 1ªVIJ) | Acolhimento de 100% das crianças no ambiente lúdico/brinquedotecas |
O projeto tem por objetivo proteger psicologicamente a criança e/ou adolescente vítima de violência, contribuindo para uma melhor instrução criminal. A oitiva da vítima se daria em sala apropriada, em um ambiente adequado para que a criança se sinta mais à vontade e segura para relatar os fatos, na presença de psicólogo ou assistente social interligados à sala do juiz, através de equipamentos de som e imagem, podendo o magistrado, a qualquer momento, elaborar questionamentos à vítima, através do técnico que conduz a entrevista.
Os depoimentos serão realizados de forma mais tranquila e profissional, com a intervenção de técnicos previamente preparados para tal tarefa, evitando-se, assim, perguntas impertinentes e desconectadas com o objeto do processo e, ao mesmo tempo, respeitando o estágio de desenvolvimento e entendimento da vítima.
| Data | Descrição | Membro | Versão |
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Nenhum registro de alteração encontrado
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Informar se há alguma sala disponível para a implantação da Sala de Depoimento Especial e, se não houver, verificar a possibilidade de desocupação de outras salas, que possam atender à demanda em tela, com o fito de possibilitar a implementação das Salas de Depoimentos Especiais, em cumprimento aos mandamentos da Resolução 299/2019, do Conselho Nacional de Justiça, atendendo varas cíveis e criminais (SEI nº 21.0.000025289-9, 21.0.000084099-5 e 21.0.000089083-6 ).
a
19/12/2022
Iniciada:
19/03/2021
Finalizada:
12/12/2022
Finalizada
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100%
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Informar se há equipamentos tecnológicos para subsidiar a implementação das salas de depoimentos especiais em 07 (sete) comarcas, conforme explicitado nos autos. Os equipamentos de tecnologia são referentes à metodologia de Vídeo Conferência; televisão, câmaras, microfones de captação de áudio em ambiente, pontos de acesso para escuta do profissional que esteja realizando a oitiva da criança, software de vídeo gravação ou ainda, quaisquer outros ativos que a STIC entenda ser viável.
a
19/12/2022
Iniciada:
05/04/2021
Finalizada:
12/12/2022
Finalizada
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100%
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Verificar junto às comarcas os locais e realizar as diligências necessárias para instalação da sala de D.E (reforma, pintura, layout, pontos elétricos e lógicos, dentre outras); Entregar mobiliários e equipamentos de TI;
a
30/10/2022
Iniciada:
26/09/2021
Finalizada:
26/09/2021
Finalizada
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100%
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Solicitar formatação de Curso de Depoimento Especial e do SIM com vistas a facilitar a implementação do projeto em questão, a fim de treinar e desenvolver todos os envolvidos no projeto (Magistrados; servidores e colaboradores), a fim de que a operacionalização seja otimizada, célere e, de fato, possa influenciar positivamente na prestação jurisdicional.
a
30/06/2021
Iniciada:
30/04/2021
Finalizada:
30/06/2021
Finalizada
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100%
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Aquisição Brinquedotecas Básicas, Kit Com 21 Brinquedos Educativos com detalhes e medidas Aproximadas, para atender às demandas do projeto de Implantação das Salas de Depoimentos Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Piauí. 21.0.000034871-3
a
26/08/2021
Iniciada:
20/04/2021
Finalizada:
26/08/2021
Finalizada
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100%
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Elaboração de Provimento Conjunto, que dispõe sobre o padrão de funcionamento das Salas de Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências 21.0.000090495-0
a
31/10/2022
Iniciada:
16/09/2021
Finalizada:
07/11/2022
Finalizada
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100%
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Elaborar minuta padrão de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre a CGJ e os Municípios 21.0.000081486-2
a
08/04/2022
Iniciada:
23/08/2021
Finalizada:
08/04/2022
Finalizada
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100%
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Alta
Alto
N/D
30/11/2021
acordo firmado no CNJ
CNJ
| Responsabilidade | Membro | Área |
|---|
| Responsabilidade | Membro | Área |
|---|
Nenhum risco cadastrado para este projeto
| Entrega | Recurso | Unid. | Qtde | Valor (R$) | Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADE 1. Expedição de notificações para as unidades que receberão as salas do D.E e do SIM | brinquedotecas/financeiro | 1 | 20 | R$ 1.722,05 | R$ 34.441,00 |