Public Projeto Institucional #168

Toda a sociedade 

Ter implantado e funcionando o Núcleo da Justiça 4.0 

Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas. O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial. 

Os funcionamentos dos núcleos na jurisdição dos tribunais, após sua regulamentação, respeitam critérios de alocação de equipes e organização e atividades. Ao menos uma vez por ano, os tribunais devem avaliar a quantidade de processos distribuídos para magistradas e magistrados nos núcleos e nas unidades físicas e também como o volume de trabalho das equipes. O objetivo é mensurar a necessidade de transformação de unidades físicas em núcleos, com eventual readequação da sua estrutura de funcionamento ou de alteração da abrangência de área de atuação. 

A iniciativa, que integra o Programa Justiça 4.0, foi formalizada pela Resolução nº 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou a criação desses núcleos pelos tribunais de todo o país. 

SEI: 21.0.000115400-9, 21.0.000114064-4, 21.0.000116200-1, 21.0.000114928-5, 21.0.000114917-0, 21.0.000114093-8, 22.0.000006448-7, 22.0.000011146-9