Public Projeto Institucional #188

Clientes

Menores infratores e o jurisdicionado. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Implementação, fortalecimento e ampliação da Central de Vagas como serviço responsável pela gestão e coordenação das vagas em unidades de atendimento socioeducativo. 

Operacionalizar a decisão do Habeas Corpus 143.988, no sentido de implementar, fortalecer e ampliar a Central de Vagas em unidades de atendimento socioeducativo, de modo a evitar a superação do percentual de 100% de ocupação das unidades socioeducativas. 

Escopo

1- Estudos preliminares sobre a Central de Vagas Socioeducativa; 2- Produção normativa Estadual; produção de diretrizes gerais do serviço; 3- Articulação com os atores locais (Sistema de justiça e Poder Executivo) para a apresentação do serviço da Central de Vagas; 4- Implementação da Central de Vagas; 5- Monitoramento do processo de implementação e produção de dados. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

Operacionalizar a decisão do Habeas Corpus 143.988. 

Considerações

 

Observações

22.0.000023542-7 (TAP) Despacho Nº 46275/2024 - Dra Eufrida solicita a "suspenção do cronograma das atividades do projeto" em 24/04/2024