Projeto Institucional #204

Embora 01 (uma) bolsa de sangue possa salvar até 04 (quatro) vidas (https://www.gov.br/saude/ptbr/composicao/saes/sangue), os estoques de sangue se reduziram drasticamente, em virtude do cenário de Pandemia de Covid-19 (https://portal.fiocruz.br/noticia/bancos-de-sangue-estao-com-estoque-baixo-na-pandemia). Por outro lado, a Lei de Execução Penal estimula comportamentos desejáveis, como a leitura, o trabalho e o bom comportamento, concedendo benefícios aos apenados, como a remição da pena e o deferimento de progressão de regime e de saídas temporárias. Especificamente, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que a doação de sangue pode ser utilizada para o abatimento de pena (PCA nº 0007689-27.2020.2.00.0000, Rela. Consa. Candice Lavocat Galvão Jobim, Julg. 18/12/2020); Além disso, existem experiências exitosas, no sentido de substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por doação de sangue, como a da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia/GO, da Comarca de Vila Velha/ES e da Comarca de Paraíso do Norte/PR, dentre outras unidades judiciais. A Resolução 225/2016, do CNJ, disciplina que os tribunais de justiça devem apresentar plano de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa, com o desenvolvimento de formações, plano de supervisão continuada, a estruturação de espaços adequados e seguros, bem como a criação de comitês gestores, com vistas a uma atuação universal, sistêmica, interinstitucional, interdisciplinar, intersetorial, formativa e de suporte. Com isso, almeja-se uma solução sistêmica ao problema do "estado de coisas inconstitucional", bem como evitar o crescimento da violência e da reincidência. Com isso, almeja-se a humanização do cumprimento das penas no meio aberto, ao introduzir-se a Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Criminal, alcançando-se, assim, os Macrodesafios do "APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL" e do "FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE".