Public Projeto Institucional #205

Clientes

Jurisdicionado e todos os operadores do direito. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Possibilitar o envio e recebimento de citações, intimações e notificações judiciais via correios diretamente no Processo Judicial Eletrônico - PJe. 

O objetivo é possibilitar o envio e recebimento de citações, intimações e notificações judiciais via correios diretamente no Processo Judicial Eletrônico - PJe, evitando a impressão e postagem (no momento do envio do ato de comunicação) e a necessidade de digitalizar e informar o resultado da diligência (no momento da recepção). 

Escopo

Possibilitar a redução do tempo de tramitação processual e, consequentemente, alavancar a capacidade do TJPI em dar vazão aos processos ingressados. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

Com garantia de sigilo em seu processamento, o e-Carta consiste na captação eletrônica, impressão e envio de documentos, como multas e intimações judiciais. A postagem é realizada pela internet e as correspondências são impressas no Centro de Digitalização e Impressão dos Correios (CDIPs) mais próximo do destinatário. Em seguida, os documentos são distribuídos pelos carteiros. Durante a troca de arquivos digitais, para que tudo ocorra conforme os protocolos de segurança estabelecidos entre os Correios e seus clientes, o e-Carta garante a integridade, confidencialidade e, principalmente, a autenticidade das informações. Para tanto, o serviço segue os prazos processuais estabelecidos por mais de vinte órgãos da Justiça atendidos em todo o Brasil. 

Considerações

 

Observações

SEI: 21.0.000015412-9