Projeto Institucional #214

Identificação

Centros Especializados de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Poder Judiciário Piauiense

CGJ

N/D

01 Ago 2022
19 Dez 2022
Finalizado

Público

OBJETIVO MACRO

1. Garantir que as vítimas de crimes e de atos infracionais sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares. 2. Promover adaptações em infraestrutura para o acolhimento de vítimas e do serviço especializado por equipes multidisciplinares.

RESULTADOS ESPERADOS

Criação e implantação dos Centros Especializados de Atenção e Apoio às Vítimas de crimes e atos infracionais

No Escopo

O Projeto visa a instituição e instalação dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas no Poder Judiciário Piauiense, com projeto piloto na comarca de Teresina, para fins de organização de medidas que favoreçam a atenção integral à vítima, cabendo a este Poder priorizar e sistematizar os esforços empreendidos no acolhimento, orientação, encaminhamento e reparação e às vítimas.

Fora do Escopo

Fora do Escopo não cadastrado

Informações Adicionais
A Resolução nº 253/2018, do Conselho Nacional de Justiça, definiu a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, para que sejam adotadas as providências necessárias para garantir que tais vítimas sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares. Por conseguinte, seguindo as diretrizes do CNJ, o TJPI instituiu a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí, por meio do Provimento Conjunto Nº 66/2022. Assim, fez se necessário o presente Projeto, o qual visa a instituição e instalação dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas no Poder Judiciário Piauiense, frutos da política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, em observância ao disposto no artigo 2º da Resolução CNJ nº 253/2018 e nos artigos 12 e 13 do Provimento Conjunto Nº 66/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE. Frise-se, que, esta iniciativa busca atender o preceituado no art. 245 da Constituição Federal, bem como a insuficiência da proteção assegurada pela Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, e institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.
Nenhuma consideração cadastrada
22.0.000065842-5, 22.0.000065735-6, 22.0.000065832-8
Tarefas
FASE 1. Portaria Conjunta
01 Ago 2022 29 Ago 2022
● ▶ 31 Jul 2022 21:00
● ✔ 28 Ago 2022 21:00

Criação de ato normativo dispondo sobre a instalação do Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Teresina.
FASE 2. Cartilha
22 Ago 2022 29 Ago 2022
● ▶ 21 Ago 2022 21:00
● ✔ 30 Ago 2022 21:00

Elaboração de cartilha com orientações sobre o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Teresina.
FASE 3. Layout da sala
22 Ago 2022 29 Ago 2022
● ▶ 21 Ago 2022 21:00
● ✔ 24 Ago 2022 21:00

Criar layout do Centro de Especialização.

Verificar o local e realizar as diligências necessárias para instalação  do Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Teresina (reforma, pintura, layout, pontos elétricos e lógicos, mobiliários, dentre outras).
FASE 4. Indicação da estrutura de pessoal (Portaria)
22 Ago 2022 29 Ago 2022
● ▶ 21 Ago 2022 21:00
● ✔ 08 Set 2022 21:00

Indicar a lotação de profissionais capacitados junto ao Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CAAV), conforme determinação normativa, por meio de Portaria.
FASE 5. Equipamento de TI
22 Ago 2022 29 Ago 2022
● ▶ 21 Ago 2022 21:00
● ✔ 28 Ago 2022 21:00

Estruturar o Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CAAV) com equipamentos de tecnologia referentes à metodologia de Vídeo Conferência; câmeras, microfones de captação de áudio em ambiente, pontos de acesso para escuta do profissional que esteja realizando a oitiva e/ou atendimento (01 CPU; 02 monitores; 01 Scanner; 01 nobreak; 02 webcam; 02 caixas de som; 02 microfones).
 
FASE 6. Execução e finalização do layout do Projeto
22 Ago 2022 29 Ago 2022
● ▶ 21 Ago 2022 21:00
● ✔ 28 Ago 2022 21:00
FASE 7. Campanhas de mídia
22 Ago 2022 30 Ago 2022
● ▶ 21 Ago 2022 21:00
● ✔ 29 Ago 2022 21:00

Difundir a matéria no site e nas redes sociais do Tribunal de Justiça do Piauí.
FASE 8. Acordo de Cooperação
07 Ago 2022 19 Dez 2022
● ▶ 06 Nov 2022 21:00
● ✔ 15 Dez 2022 21:00

Firmar convênios com a OAB/Pl, DPE/PI, MP/PI, Município de Teresina, para a prestação gratuita, mediante encaminhamento formal, de serviços de atendimento jurídico, médico, assistência social, odontológico e psicológico, dentre outros, às vítimas de crimes e de atos infracionais.
Estratégia
#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026
#2.16 Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal
Nenhuma ação
sim
15

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Gestão de Riscos

Nenhum risco cadastrado para este projeto

Orçamento do Projeto
Recurso
Unid.
Qtde
Valor(R$)
Total(R$)
Executado(R$)
Custo do Projeto R$ 0,00
Reserva de Contingência R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00
Total Executado R$ 0,00