Projeto Institucional #215

O projeto deverá auxiliar o setor responsável pelas instalações físicas do Poder Judiciário do Piauí no atendimento das normas e regulamentações sobre acessibilidade: - A Lei Federal nº 13.146/2015 é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania; - A Norma Brasileira 9050/2020 é o principal documento sobre as diretrizes para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. - A Resolução CNJ nº401/2021 dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão; Além disso, o projeto visa atender metas do Planejamento Estratégico do Ciclo 2021-2026: Macrodesafio VII: “Promoção da Sustentabilidade, Inclusão e Acessibilidade.” Descrição: Aperfeiçoar as ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, o uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. Coordenar ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Objetivo simplificado: Tornar o TJPI ecoeficiente, inclusivo e acessível.