Public Projeto Institucional #215

Magistrados, servidores, colaboradores TJPI e jurisdicionados atendidos nas instalações físicas das unidades do Poder Judiciário do Estado do Piauí.  

Manual de Acessibilidade das Edificações do TJPI 

O Manual de Acessibilidade tem o objetivo de facilitar a verificação de itens mais comuns presentes e ausentes nas Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Piauí, que podem ser facilmente observados pelos seus diretores e técnicos da empresa de manutenção predial, para análise e providências pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura- SENA. 

O projeto contempla a aplicação do documento elaborado pela SENA, intitulado Manual de Acessibilidade das Edificações do TJPI, através da disponibilidade no site do TJPI, para apresentação das principais diretrizes da norma de acessibilidade vigente (NBR 9050:2020), com imagens que ilustram as diversas situações que podem ser encontradas na unidades do Poder Judiciário. Ao final do documento, há um questionário que deverá ser preenchido pelos diretores das unidades e enviado à SENA para proposição das melhores soluções que possibilitem as adequações necessárias que atendam ao Desenho Universal, através de manutenção predial ou reforma das edificações.  

O projeto deverá auxiliar o setor responsável pelas instalações físicas do Poder Judiciário do Piauí no atendimento das normas e regulamentações sobre acessibilidade: - A Lei Federal nº 13.146/2015 é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania; - A Norma Brasileira 9050/2020 é o principal documento sobre as diretrizes para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. - A Resolução CNJ nº401/2021 dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão; Além disso, o projeto visa atender metas do Planejamento Estratégico do Ciclo 2021-2026: Macrodesafio VII: “Promoção da Sustentabilidade, Inclusão e Acessibilidade.” Descrição: Aperfeiçoar as ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, o uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. Coordenar ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Objetivo simplificado: Tornar o TJPI ecoeficiente, inclusivo e acessível.  

O projeto integra o Programa "TJPI Acessível". 

22.0.000078981-3 (TAP), 21.0.000060384-5, 22.0.000080805-2 (TAP), 22.0.000121146-7 (SEGRAJUS - GRAFICA), 22.0.000092856-2 (EJUD - Curso)