Public Programa Institucional #216

Clientes

Toda a Sociedade 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Realizar projetos de acessibilidade e inclusão. 

Tornar o TJPI ecoeficiente, inclusivo e acessível. 

Escopo

Implementar planos, projetos e ações voltados à promoção de acessibilidade e inclusão ao corpo funcional do TJPI, bem como ao público externo que procura os serviços prestados pelo órgão; Ofertar suporte biopsicossocial e institucional à pessoa com deficiência; Propor ações de sensibilização e capacitação do quadro de pessoal e, no que couber, do quadro auxiliar, a fim de promover conscientização e promoção de direitos, e o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Auxiliar no desenvolvimento de projetos para o atendimento das demandas levantadas pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão TJPI. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

- A Lei Federal nº 13.146/2015 é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania; - A Resolução CNJ nº401/2021 dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão; - Planejamento Estratégico TJPI Ciclo 2021-2026: Macrodesafio VII: “Promoção da Sustentabilidade, Inclusão e Acessibilidade.” Descrição: Aperfeiçoar as ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, o uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. Coordenar ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

Considerações

O Programa foi inicialmente sugerido pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão TJPI, e esboçado pela Secretaria de Gestão Estratégica. Entretanto, considerando as atribuições elencadas pela Resolução CNJ nº401/2021, a coordenação, gerência e execução do mesmo ficará a cargo do gestor da Unidade de Acessibilidade e Inclusão, assim que for concluída a criação da mesma no âmbito do TJPI.  

Observações

22.0.000078981-3; 22.0.000080805-2 (TAP - Projeto: Manual de Acessibilidade das edificações do TJPI); 22.0.000080590-8 (TAP - Manual de Acessibilidade: Superando as Barreiras Atitudinais).