Public Plano de Ação #219

Magistrados, servidores e representantes processuais 

Possibilitar a administração do PJe do TJPI por servidores do TJPI 

Possibilitar a administração do PJe do TJPI por servidores do TJPI 

Permitir que a STIC tenha domínio da administração do PJe do TJPI, seja na nuvem do CNJ ou em serviço de núvem contratado pelo TJPI. Para isso o TJPI, deverá realizar as capacitações e aquisições necessárias. 

1 - Corrigir problemas no PJe; 2 - Desenvolver novas funcionalidades no PJe; 3 - Atualizar versões do PJe. 

Apesar da bem sucedida parceria com o CNJ, há diversas limitações que impedem que o TJPI tenha total autonomia sobre seus processos judiciais e sobre a infraestrutura de sustentação do software, bem como, em relação a resolução tempestiva de problemas corriqueiros, que ocasiona dificuldades nos serviços prestados pela STIC e atividade finalística da jurisdição. 

Conforme o assunto 1 da ata 3494455 do Comitê de Gestor de TI, a STIC entende que é de fundamental importância para o bom funcionamento do sistema PJe, e por consequência da própria atividade jurisdicional, que o Tribunal de Justiça do Piauí realize a contratação de um serviço próprio de nuvem. Dessa forma, a administração completa do PJe ficaria completamente com o TJPI, da mesma forma como os demais sistemas judiciais e administrativos e como é de praxe pelos outros Tribunais. 

As contratações deste plano de ação estão previstas no plano anual de contratações 2023 SEI 3289816. Para melhor embasar um posicionamento no que refere-se aos custos, segue a Fatura mensal da AWS 3503897, projeto custeado pelo CNJ referente ao PJe do TJPI. SEI: 22.0.000052842-4