Public Projeto Institucional #232

As Unidades Judiciárias e os oficiais de justiça do 1º Grau, visto que os cadastros simplificam e impõem celeridade na realização de atos realizados por estas unidades. Além das partes, os advogados, a defensoria pública e o ministério público.  

- Montar a equipe de trabalho do Projeto e realizar a capacitação; - Elaboração do cronograma de execução do projeto com a relação das Pessoas Jurídicas e Entidades atingidas; - Ciência às Pessoas Jurídicas e Entidades atingidas; 

Com o cadastramento das procuradorias e seus procuradores, objetiva-se trazer celeridade processual, a partir da otimização de citações e intimações. Além disso, proporcionará maior segurança e controle na gerência dos processos nos quais a pessoa jurídica, ente público ou entidade, é parte.  

Buscando atingir uma gama variada de partes, inicialmente será realizada a delimitação das pessoas jurídicas e entidades que se enquadram na normativa do art. 1º do Provimento Conjunto nº 43/2021. Após, há a comunicação da pessoa jurídica ou entidade acerca da necessidade de se providenciar o cadastro, que, preferencialmente, será realizado voluntariamente e, em último caso, compulsoriamente, à luz dos procedimentos definidos no provimento supracitado. Por fim, realizado o cadastro, seja ele voluntario ou compulsório, proceder-se-á com a comunicação de conclusão do cadastro à, que será feita via correio-eletrônico, no caso da primeira modalidade, e via PJe, correio eletrônico, edital publicado no Diário de Justiça e aviso de recebimento (AR), na hipótese de cadastro compulsório.  

O Projeto Cadastro Eficiente de 1º grau é uma das iniciativas estratégicas do Plano de Gestão (2203131) para o biênio 2021-2022, dentro da Diretriz Inovação; Através da aprovação e publicação do Provimento Conjunto nº 43/2021, o projeto foi instituído com objetivo de regulamentar o cadastro obrigatório para citações e intimações eletrônicas, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 246, do Código de Processo Civil.  

As deliberações necessárias à implementação do projeto de cadastramento em referência se deram nos autos do processo SEI nº 21.0.000065886-0, para a constituição das comissões do 1º e 2º grau, respectivamente. Como resultado, espera-se que ocorra o cadastramento das empresas públicas e privadas mencionadas no §1º do art. 246, do Código de Processo Civil, a União e suas entidades que litigam ou se manifestam em processos que tramitam nesta justiça estadual de 1º grau, o Estado do Piauí, seus Municípios e as respectivas entidades da administração direta e indireta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí. Os trabalhos realizados no 1º grau foram apoiados pela equipe do 2º grau.