Projeto Institucional #234

Considerando a necessidade da integração das juízas e juízes com jurisdição para aplicabilidade da Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, e do cumprimento da Meta nº 08 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que desde 2018 busca minorar as consequências da violência doméstica e familiar contra a mulher, e ainda, a prioridade proclamada pelas últimas gestões do Tribunal de Justiça do Piauí, colocando o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher como pauta prioritária, a instituição do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FOPIVID, em 22 de março de 2019, foi uma iniciativa de grande relevância para juízes(as) e servidores(as) que atuam com a matéria, por ofertar um espaço qualificado de debate entre estes(as). O FOPIVID é formado por todos(as) os(as) Juízes(es) de Direito com jurisdição para aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Estado do Piauí, que constituem a Assembleia Geral do órgão. A Diretoria do FOPIVID é constituída por Presidente(a), Vice Presidente(a) e Secretário(a) Geral, eleitos pela Assembleia Geral e nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para mandato de 01(um) ano, sendo possível a recondução uma única vez por igual período. Atualmente a gestão do FOPIVID está constituída pela Presidenta Patrícia Luz Cavalcante, Juíza de Direito na Comarca de Uruçuí, a Vice Presidenta Cássia Lage de Macedo, Juíza de Direito de Jerumenha, e o Secretário Geral Rodolfo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz, Juiz de Direito da Comarca de Manoel Emídio, que juntamente com a Coordenadoria da Mulher do TJPI, que tem como Coordenadora, a Magistrada Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, elaboraram a presente proposta de realização do III FOPIVID, visando o fortalecimento do referido Fórum. Apoiar a realização do III FOPIVID, obedece ao disposto na Resolução nº 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, que em seu art. 4º, inciso IV e VI, aponta as atribuição da Coordenadoria da mulher dos Tribunais Estaduais, dentre as quais: apoiar os juízes, os servidores e as equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional; e colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes, servidores e colaboradores, na área do combate e prevenção à violência contra a mulher, contribuindo para uma melhor prestação de serviço à sociedade. Merece destaque ainda o fato de que o TJPI instituiu no Planejamento Estratégico - ciclo 2021/2026 e no Plano de Gestão 2021/2022 o objetivo estratégico "Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica", e que a realização do III FOPIVID, contribuirá com o alcance deste objetivo ao contar com uma programação que promoverá o dialogo direto com representantes da Rede visando uma aproximação de magistrados(as), servidores(as) e equipes multidisciplinares com as ações promovidas por esta Rede.