Public Projeto Institucional #236

Unidades Judiciarias do 1º Grau de Jurisdição.  

- Elaboração da Orientação Normativa para regulamentação de intimações de atos jurisdicionais pelo Gabinete da unidade jurisdicional no âmbito do 1º grau de jurisdição do Estado do Piauí ; - Envio de processo SEI, para as unidades judiciárias, com a Orientação Normativa. - Redução do estoque de processos e da taxa de congestionamento de baixas das unidades do Estado, proporcionado uma prestação jurisdicional mais célere.  

Elaborar Orientação Normativa para regulamentação de intimações de atos jurisdicionais pelo Gabinete da unidade jurisdicional no âmbito do 1º grau de jurisdição do Estado do Piauí, visando solucionar um dos maiores problemas relacionados à efetivação das baixas processuais pelas unidades judiciárias, com foco na otimização e celeridade do trâmite processual; Contribuir com a melhoria dos indicadores estabelecidos nas metas do Conselho Nacional de Justiça, no que concerne às baixas processuais, que impactam diretamente na melhoria dos indicadores do Relatório Anual Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial, os referentes à Taxa de Congestionamento (TC) e ao Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que analisa a atuação do Poder Judiciário nos segmentos e portes da Justiça. 

- Reunião Inicial do Grupo de Trabalho; - Elaboração do fluxo de intimações de atos jurisdicionais pelo Gabinete da unidade jurisdicional no âmbito do 1º grau de jurisdição; - Apresentação da Minuta da Orientação Normativa para regulamentação de intimações de atos jurisdicionais pelo Gabinete da unidade jurisdicional no âmbito do 1º grau de jurisdição do Estado do Piauí; - Aprovação do texto final da Orientação Normativa; - Disponibilização do material nas plataformas do Tribunal. 

Durante a atuação do BAIXAR PARA AVANÇAR constatou-se que um dos maiores entraves à efetivação das baixas processuais é a demora na realização, pela Secretaria da Vara, das comunicações dos atos processuais às partes. Assim, visando dar mais celeridade aos processos e, em consequência, diminuir o tempo de tramitação, assegurando ao jurisdicionado a efetiva e adequada prestação jurisdicional, o BAIXAR PARA AVANÇAR, como unidade de apoio à Corregedoria, apresenta uma Orientação Normativa que visa melhorar o fluxo dos processos no PJE do 1º Grau, inclusive nos Juizados Especiais, facultando aos próprios Gabinetes a realização das intimações processuais, a exemplo do Tribunal de Justiça do Estado de Minhas Gerais, que vem trabalhando desta forma e apresentando excelentes resultados, vez que este recurso trata-se de uma importante ferramenta para se alcançar maior descongestionamento de processos em Secretaria. 

22.0.000110150-5