Public Projeto Institucional #242

Programa: TJPI Acessivel - Projeto: Manual de Acessibilidade - Superando as Barreiras Atitudinais
Estratégico Finalizado 6 0 0 0 ACES
Prazo | Utilização: 134.81%
14/12/2022 28/04/2023
14/12/2022 14/06/2023
Progresso 100%

Identificação

Nome

Programa: TJPI Acessivel - Projeto: Manual de Acessibilidade - Superando as Barreiras Atitudinais 

Unidade Executante

ACES 

Número do Processo SEI

22.0.000080590-8 

Unidade Proponente

PRESIDENCIA 

Patrocinador

 

Clientes

Servidores, Magistrados, Terceirizados, Estagiários e Jurisdicionados que possuem deficiência ou mobilidade reduzida. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Publicação do Manual de Acessibilidade "Superando as Barreiras Atitudinais" Curso de "Acessibilidade e Inclusão na prestação de Serviço no Judiciário" 

Status

Finalizado 

Início

14/12/2022 

Fim

28/04/2023 

Objetivo(s)

Reconhecer e garantir a necessidade de acessibilidade e inclusão em sentido amplo através da mudança atitudinal dos Gestores, Servidores, Magistrados e demais colaboradores, em conformidade com o artigo 2º, da Resolução CNJ nº 401/2021, a fim de promover a igualdade e respeito a direitos legais; Cientificar sobre a legislação pertinente do Estatuto da Pessoa com deficiência e determinações da Resolução CNJ nº 401/2021, no que tange a superação das barreiras atitudinais e seus objetivos principais; Orientar sobre conceitos básicos, direitos, procedimentos iniciais, superação de barreiras e fomentar medidas atitudinais essenciais proativas que são indispensáveis ao atendimento da pessoa com deficiência (servidores, magistrados e jurisdicionados), para promoção da inclusão, eliminar e prevenir as barreiras atitudinais, de acordo com a Resolução CNJ nº 401/2021; Informar e conscientizar sobre a necessidade de realização de treinamento anual de todos os Gestores do TJPI, apresentando o Módulo Capacitação de Gestores: "Acessibilidade - Superando Barreiras Atitudinais", elaborado pela EJUD, para capacitação posterior das equipes respectivas pelos gestores, relativamente ao atendimento, atualização de procedimentos e legislação pertinente, garantindo o acolhimento adequado e inclusivo das pessoas com deficiência. 

Escopo

Escopo

O Projeto em pauta, elaborado por servidora com deficiência Membro da Comissão de Acessibilidade e Unidade de Acessibilidade, está em conformidade com os ditames da RESOLUÇÃO CNJ nº 401/2021 e com o ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Lei nº 13.146/2015, e busca a superação de todas as barreiras físicas e ATITUDINAIS, para garantir a liberdade de ir e vir, a igualdade de tratamento e o respeito às pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário, através do treinamento de Gestores e equipe do TJPI, além da elaboração de Manual didático de conscientização e informação sobre o tema.  

Fora do Escopo

 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

- A Lei Federal nº 13.146/2015 é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania; - A Resolução CNJ nº401/2021 dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão; - Planejamento Estratégico TJPI Ciclo 2021-2026: Macrodesafio VII: “Promoção da Sustentabilidade, Inclusão e Acessibilidade.” Descrição: Aperfeiçoar as ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, o uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. Coordenar ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Objetivo simplificado: Tornar o TJPI e coeficiente, inclusivo e acessível.  

Considerações

 

Observações

22.0.000080590-8 (TAP) 

Tarefas

Elaboração do Manual à luz da Resolução CNJ nº 401/2021 e Estatuto da Pessoa com deficiência.

Prazo: 31/01/2023
a
14/02/2023
Iniciada: 15/12/2022 Finalizada: 10/03/2023 Finalizada
100%

Formatação gráfica do material. 


Prazo: 15/02/2023
a
15/02/2023
Iniciada: 22/03/2023 Finalizada: 14/04/2023 Finalizada
100%

Divulgação no site TJPI do Manual nos destaques mais visíveis.

Prazo: 15/03/2023
a
16/03/2023
Iniciada: 23/03/2023 Finalizada: 19/04/2023 Finalizada
100%

Lançamento do Manual em Cerimônia on-line e lançamento do Programa "TJPI Acessível"

Prazo: 01/03/2023
a
20/04/2023
Iniciada: 20/04/2023 Finalizada: 20/04/2023 Finalizada
100%

Curso de "Acessibilidade e Inclusão na prestação de Serviço no Judiciário"-  20h/aula. on-line anual, com participação dos Gestores das Unidades Judiciárias do Poder Judiciário, membros da Comissão de Acessibilidade e Inclusão e membros da Unidade de Acessibilidade e Inclusão, bem como demais servidores interessados. 

OBS: Curso previsto para 22 a 26/05/2023, com inscrições abertas até 17/05/2023 (Manifestação Nº 37874/2023 no SEI Nº 22.0.000080590-8).

Prazo: 01/05/2023
a
31/05/2023
Iniciada: 05/05/2023 Finalizada: 26/05/2023 Finalizada
100%

O encerramento do Projeto ocorrerá com a implementação de todas as etapas concluídas.


Tarefa concluída de acordo com despacho SEI N°4354367

Prazo: 02/05/2023
a
31/05/2023
Iniciada: 31/05/2023 Finalizada: 31/05/2023 Finalizada
100%

Alinhamento

Planejamento(s)

#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026
#5. Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Macrodesafio(s)

#2.17 Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária.
#5.58 Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
Instrutor Graduado 1 1 R$ 2400,00 R$ 2.400,00
Instrutor Especialista 1 1 R$ 800,00 R$ 800,00
CUSTO DO PROJETO R$ 3.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 3.200,00