JUSTO ACESSO
PRESIDENCIA
23.0.000005998-6
PRESIDENCIA
Toda a sociedade
Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)Instalação de pontos de acesso ao Judiciário e instituições parceiras nos municípios que não são sede de comarca contribuindo
Finalizado
16/01/2023
10/04/2023
Levar o Judiciário a lugares de difícil acesso; Garantir a prestação de serviços de todo o Sistema de Justiça e de outro órgãos da administração pública; Ofertar serviços de instituições parceiras; Estreitar o relacionamento entre o Judiciário e a população
Elaboração de ato normativo, visita técnica e reforma de imóveis, celebração de acordos com entidades parceiras, inauguração dos pontos de inclusão digital.
Fora do Escopo
Recomendação CNJ nº 130, de 22 de Junho de 2022 Macrodesafio: Atenuar as desigualdades sociais, garantindo os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos.
ConsideraçõesO Estado do Piauí conta com 224 municípios (cerca de 3.289.290 habitantes em 2021 segundo o IBGE), dos quais somente 61 são sedes de comarca. Os números indicam dificuldade no acesso ao Poder Judiciário da população mais de 70% das cidades. O projeto busca estender o acesso ao judiciário, além de congregar serviços de outros órgãos da administração pública, para materializar a garantia do efetivo acesso à Justiça e fortalecimento da cidadania.
Observaçõessei nº 23.0.000002343-4 (Portaria (Presidência)115/2023 - 3911068) -> "Regulamenta a criação de Pontos de Inclusão Digital". - sei nº 23.0.000005998-6 (TAP)
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Encaminhamento da proposta ao Des. Presidente
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16/01/2023
Iniciada: 11/01/2023
Finalizada: 11/01/2023
Finalizada
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100%
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Elaboração do ato normativo pela Presidência e submissão ao Pleno em Sessão administrativa SEI: 23.0.000005355-4 Provimento Conjunto nº 87/2023 - Art. 1º Instituir o PROGRAMA JUSTO ACESSO como meio de ampliação de acesso ao Poder Judiciário, pelos jurisdicionados, mediante a
realização de atos processuais, por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos, congregando serviços de todo o sistema
de justiça e, ainda, de outros órgãos da administração pública e privada mediante a celebração de termo de cooperação a ser firmado pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com entes e órgãos interessados
a
24/01/2023
Iniciada: 11/01/2023
Finalizada: 17/04/2023
Finalizada
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100%
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Visita técnica aos imóveis que serão sede dos CaisTJPI 12/01 - Visita técnica no Posto Avançado de Palmeirais, eventos sei nº 3972006, 3972020 e 3972027
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03/03/2023
Iniciada: 16/01/2023
Finalizada: 16/03/2023
Finalizada
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100%
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Publicação do ato, convite aos órgãos/entidades que prestarão serviços em parceria
a
27/01/2023
Iniciada: 11/01/2023
Finalizada: 17/04/2023
Finalizada
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100%
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Celebração de termos de Cooperação com órgãos/entidades parceiros: SEI: 23.0.000032092-7 Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2023 (4205770) - entre TJPI e SPE PIAUI CONECTADO S/A
a
31/01/2023
Iniciada: 21/03/2023
Finalizada: 20/04/2023
Finalizada
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100%
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Reforma e Inauguração do 1º ponto. Primeira audiência pública: anexo SEI nº 4103124. Atualização no SEI (4251746): "a inauguração da primeira unidade Justo Acesso está prevista para ocorrer na segunda quinzena deste mês de maio, com data a ser definida pela Presidência". Noticias: -> Projeto Justo Acesso: TJ-PI capacita servidores da Comarca de São Félix do Piauí (17/07/2023);
a
10/04/2023
Iniciada: 09/03/2023
Finalizada: 20/06/2023
Finalizada
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100%
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#6. Plano de Gestão 2023/2024 - Des. Hilo de Almeida
#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026
#6.60 Garantia dos direitos fundamentais
#2.9 Garantia dos Direitos Fundamentais
#6.60.145 Desenvolver o Programa de Acesso à Justiça. Instalar pontos de inclusão digital em todos os municípios que não são sede de comarca, com a prestação de serviços de todo o sistema de justiça e de outros órgãos da Administração Pública
sim
0
Descrição da Determinação Legal
| Entrega | Recurso | UNID. | QTDE | Valor (R$) | Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| CUSTO DO PROJETO | R$ 0,00 | ||||
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) | R$ 0,00 | ||||
| TOTAL DO PROJETO | R$ 0,00 | ||||