Public Projeto Institucional #245

Clientes

MAGISTRADOS(AS), SERVIDORES(AS), JURISDICIONADOS(AS) E SOCIEDADE EM GERAL 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

GARANTIA DE ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DA 23ª SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ  

FOMENTAR MAIOR CELERIDADE NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUE TRAMITAM NO TJPI E ESTIMULAR, JUNTO À REDE DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E À SOCIEDADE EM GERAL, DEBATES VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS GERADAS POR ESTE TIPO DE CONFLITO, ASSIM COMO MEIOS PARA PREVENI-LOS. 

Escopo

– DIVULGAÇÃO dos dias em que será realizada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e os Tribunais Estaduais, junto aos Juizados/Vara com competência de julgar violência domestica e às instituições parceiras (MPPI, DPPE e OAB/PI); – SOLICITAÇÃO de: pauta temática de audiências aos Juizados/Varas; propostas de projetos junto às equipes multidisciplinares do NAM, SIM e do Núcleo Maria da Penha; confecção de arte e material gráfico para utilização nas atividades; deslocamento das equipes para o local das atividades; material de consumo; alimentação para equipes dos mutirões e mulheres das salas de acolhida; apoio técnico de Magistrados(as) e servidores(as); – ARTICULAÇÃO de parcerias visando obter apoio técnico de Defensores(as) Públicos(as), Promotores(as) de Justiça e Advogados(as); e visando apoio para ações voltadas para mulheres e/ou Rede de Proteção à mulher ém de parceria junto à Fundação Wall Ferraz, o Conselho Estadual de Cultura, SINDSJUS-PI; SINDOJUS-PI e a AMAPI para ações voltadas às mulheres; – DIVULGAÇÃO do evento de abertura e das atividades que serão promovidas durante a Semana para a sociedade, através dos meios de comunicação, buscando ocupar a mídia local com a temática para que ela abra espaço para discussão dos crimes de violência doméstica e as medidas de prevenção; – REALIZAÇÃO do evento de Abertura da 23ª SJPPC, bem como das audiências do mutirão e dos projetos; – LEVANTAMENTO dos dados da ação junto às Comarcas e à STIC para preenchimento de questionário eletrônico e envio ao CNJ; – DIVULGAÇÃO do resultado da 23ª SJPPC para a sociedade e instituições parceiras. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

O Programa Nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que visa promover maior celeridade aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher tramitando no Judiciário brasileiro, consistindo em uma ação articulada junto aos Tribunais Estaduais, em 03(três) semanas do ano – meses de março, agosto e novembro, conforme a Resolução Nº 254/2018, do CNJ, demonstrando o comprometimento do poder judiciário com as causas relativas à lei nº 11.340/2006, e em conformidade com o seu escopo institucional e com as metas anuais fixadas pelo conselho nacional de justiça. As iniciativas implementadas por este tribunal e coordenadoria visam , bem como a qualidade da prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídios, por meio da intensificação na realização de júris e audiências de processos relacionados à lei maria da penha. Sua realização além de promover uma maior sensação de justiça e segurança para as mulheres que buscam o poder judiciário, contribui para o alcance da META Nº 08 do CNJ – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres – que determina que os Tribunais Estaduais devem Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021. Quanto aos macrodesafios do judiciário relacionados a esta ação, identificamos o Aperfeiçoamento da Justiça Criminal, além da Produtividade e agilidade na Prestação Jurisdicional, Garantia dos Direitos Fundamentais e do Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a sociedade. 

Considerações

As Semanas da Justiça ocorrem sempre em datas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 

Observações

23.0.000004345-1 22.0.000128969-5 23.0.000004920-4 23.0.000004553-5 23.0.000004453-9 23.0.000006179-4 23.0.000006553-6 23.0.000005827-0 23.0.000005157-8 23.0.000005132-2 23.0.000005095-4 23.0.000008073-0