Projeto Institucional #246

Identificação

Expansão de Salas de Depoimento Especial e do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM)

SECCOR

SECCOR

30 Jan 2023
22 Nov 2024
Finalizado

Público

OBJETIVO MACRO

D.E: Implementar procedimentos para realização das audiências de Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual, propiciando a efetivação da Lei Federal nº13.431, sancionada em 04/04/2017, bem como em atendimento à Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019, que determina em seu art. Art. 7º implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarcas do território nacional. SIM: Dar cumprimento às determinações do Provimento CGJ nº 33/2019 que instituiu o SIM.

RESULTADOS ESPERADOS

1. Ampliação da estrutura do TJPI para o melhor aproveitamento da distribuição das novas salas especiais visando adequação a nova Lei da Escuta Lei 13431/2017 que obriga os Tribunais de todo o País a criarem salas para o Depoimento Especial.
2. Maior eficácia e confiabilidade do depoimento contribuindo para a quantidade de informações e qualidade da prova.

3. Expansão das salas de depoimento especial e das salas do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) nas comarcas que ainda não foram instaladas, a saber: Água Branca; Buriti dos Lopes; Canto do Buriti; Demerval Lobão; Fronteiras; Inhuma; Itaueira; Luzilândia; Uruçuí; Jerumenha; Manoel Emídio e Matias Olímpio.
4. Curso de Capacitação: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes" e do SIM;

No Escopo

Fazem parte do Projeto a expansão das salas de depoimento especial e das salas do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) nas comarcas que ainda não foram instaladas, em um total de 12 salas, a saber: Água Branca; Buriti dos Lopes; Canto do Buriti; Demerval Lobão; Fronteiras; Inhuma; Itaueira; Luzilândia; Uruçuí; Jerumenha; Manoel Emídio e Matias Olímpio.

Fora do Escopo

Não fazem parte do escopo desse projeto:
1. Expansão para os postos avançados ou em termos judiciários.

Premissas
Disponibilidade de ambientes físicos;
Disponibilidade de mobiliário;
Disponibilidade de equipamentos de brinquedotecas;
Disponibilidade de equipamentos de informática e conectividade com internet.
Restrições
Falta de espaço físico;
Informações Adicionais
Atuar na melhoria e no incremento da qualidade dos atendimentos e da experiência dos serviços ofertados aos usuários do Poder Judiciário, seja de forma presencial ou virtual
O projeto está alinhado com o Plano de Gestão da Corregedoria Geral de Justiça 2023 – 2024, nos seguintes macrodesafios e iniciativas estratégicas: - Macrodesafio: garantia dos direitos fundamentais - agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; fortalecimento da relação institucional do poder judiciário com a sociedade; Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.
SEI: 23.0.000009214-2 (TAP) Manifestação Nº 80871/2024 - Nova data prevista de finalização 22/11/2024
Tarefas
FASE 1. LEVANTAMENTO DE DISPONIBILIDADE DE ESPAÇO FÍSICO
30 Jan 2023 03 Fev 2023
● ▶ 30 Jan 2023 21:00
● ✔ 08 Mar 2023 21:00
ENTREGA 1.1. ENVIO DE OFÍCIO CIRCULAR
30 Jan 2023 03 Fev 2023
● ▶ 30 Jan 2023 21:00
● ✔ 02 Fev 2023 21:00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI
30 Jan 2023 03 Fev 2023
● ▶ 31 Jan 2023 21:00
● ✔ 15 Fev 2023 21:00
FASE 2. PREPARAÇÃO DOS AMBIENTES FÍSICOS DISPONÍVEIS
01 Mar 2023 01 Mai 2023
● ▶ 05 Mar 2023 21:00
● ✔ 02 Mai 2023 21:00
ENTREGA 2.1. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 01 (Comarcas de Jerumenha , Manoel Emídio, Itaueira e Canto do Buriti))
01 Mar 2023 01 Mai 2023
● ▶ 05 Mar 2023 21:00
● ✔ 02 Mai 2023 21:00
ENTREGA 2.2. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 02 (Comarcas de Inhuma e Fronteiras)
01 Mar 2023 01 Mai 2023
● ▶ 05 Mar 2023 21:00
● ✔ 02 Mai 2023 21:00
ENTREGA 2.3. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 03 (Comarcas de Luzilândia, Matias Olímpio e Buriti dos Lopes)
01 Mar 2023 01 Mai 2023
● ▶ 05 Mar 2023 21:00
● ✔ 02 Mai 2023 21:00
ENTREGA 2.3. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 04 (Comarcas de Demerval Lobão, Água Branca e Uruçuí)
01 Abr 2023 01 Mai 2023
● ▶ 15 Mar 2023 21:00
● ✔ 02 Mai 2023 21:00
FASE 3. Divulgação da Salas SIM
15 Abr 2023 22 Nov 2024
● ▶ 17 Mai 2023 21:00
● ✔ 08 Dez 2024 21:00
Estratégia
#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026
#6. Plano de Gestão 2023/2024 - Des. Hilo de Almeida
#2.10 Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade
#6.61 Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade
#2.9.101 Prestar jurisdição célere, justa, inclusiva e que assegure os direitos e garantias
sim
15

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Gestão de Riscos

Nenhum risco cadastrado para este projeto

Orçamento do Projeto
Recurso
Unid.
Qtde
Valor(R$)
Total(R$)
Executado(R$)
Ar Condicionado - Ata de Registro de Preços Nº 37/2022 (3602841)
1
12
R$ 3.100,00
R$ 37.200,00
R$ 0,00
CPU - Contrato Nº 06/2022 (SEI Nº 22.0.000002634-8)
1
12
R$ 4.600,00
R$ 55.200,00
R$ 0,00
Scanner - Ata de Registro de Preços Nº 9/2022 (3077804)
1
12
R$ 4.399,99
R$ 52.799,88
R$ 0,00
Nobreak - Ata de Registro de Preços Nº 11/2022 (3078070)
1
12
R$ 356,90
R$ 4.282,80
R$ 0,00
Impressora - Contrato de Outsorcing de Impressão (SEI Nº 21.0.000007679-9)
1
12
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Microfones - Item incluso na Webcam conforme Manifestação Nº 6984/2023 do DEPMAT (3979000)
1
24
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Webcam - Ata de Registro de Preços Nº 7/2022 (3077344)
1
12
R$ 163,00
R$ 1.956,00
R$ 0,00
Poltronas individuais tipo ferradura em tecido sem rodízio - Item não localizado em estoque, Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo vigentes
1
24
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Mesa retangular 1200x600/740mm (LxP/H) - Valor previsto no item 9 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor
1
12
R$ 1.413,75
R$ 16.965,00
R$ 0,00
Mesa de reunião redonda 1200/740mm (D/H) - Valor previsto no item 15 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor
1
12
R$ 1.179,14
R$ 14.149,68
R$ 0,00
Cadeira giratória diretor, encosto telado, espaldar alto, com braços - Valor previsto no item 18 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor
1
12
R$ 1.476,34
R$ 17.716,08
R$ 0,00
Cadeiras fixas interlocutor, encosto telado, espaldar médio, com braços - Valor previsto no item 19 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor
1
48
R$ 1.717,38
R$ 82.434,24
R$ 0,00
Armário alto semiaberto - Valor previsto no item 2 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor
1
12
R$ 1.393,06
R$ 16.716,72
R$ 0,00
Kit brinquedoteca - Ata de Registro de Preços Nº 4/2022 (3043878)
1
12
R$ 1.075,00
R$ 12.900,00
R$ 0,00
Caixa de som - Ata de Registro de Preços Nº 10/2022 (3077812)
1
12
R$ 59,90
R$ 718,80
R$ 0,00
Monitores - Contrato Nº 29/2022 (SEI Nº 21.0.000105273-7)
1
24
R$ 950,00
R$ 22.800,00
R$ 0,00
Custo do Projeto R$ 335.839,20
Reserva de Contingência R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 335.839,20
Total Executado R$ 335.839,20