Expansão de Salas de Depoimento Especial e do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM)
SECCOR
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Público
D.E: Implementar procedimentos para realização das audiências de Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual, propiciando a efetivação da Lei Federal nº13.431, sancionada em 04/04/2017, bem como em atendimento à Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019, que determina em seu art. Art. 7º implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarcas do território nacional. SIM: Dar cumprimento às determinações do Provimento CGJ nº 33/2019 que instituiu o SIM.
1. Ampliação da estrutura do TJPI para o melhor aproveitamento da distribuição das novas salas especiais visando adequação a nova Lei da Escuta Lei 13431/2017 que obriga os Tribunais de todo o País a criarem salas para o Depoimento Especial.
2. Maior eficácia e confiabilidade do depoimento contribuindo para a quantidade de informações e qualidade da prova.
3. Expansão das salas de depoimento especial e das salas do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) nas comarcas que ainda não foram instaladas, a saber: Água Branca; Buriti dos Lopes; Canto do Buriti; Demerval Lobão; Fronteiras; Inhuma; Itaueira; Luzilândia; Uruçuí; Jerumenha; Manoel Emídio e Matias Olímpio.
4. Curso de Capacitação: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes" e do SIM;
Fazem parte do Projeto a expansão das salas de depoimento especial e das salas do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) nas comarcas que ainda não foram instaladas, em um total de 12 salas, a saber: Água Branca; Buriti dos Lopes; Canto do Buriti; Demerval Lobão; Fronteiras; Inhuma; Itaueira; Luzilândia; Uruçuí; Jerumenha; Manoel Emídio e Matias Olímpio.
Não fazem parte do escopo desse projeto:
1. Expansão para os postos avançados ou em termos judiciários.
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SEI: 23.0.000010351-9 - Ofício Nº 5474/2023 (3965271) |
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SEI: 23.0.000009214-2
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SEI: 23.0.000010351-9 e 23.0.000009214-2:
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Salas inauguradas nas comarca de Matias Olímpio e Buriti dos Lopes (Manifestação Nº 90068/2023) Na Manifestação Nº 3303/2024 e Oficio Nº 1126/2024, foi informado que as salas pendentes, lista a seguir, serão tratadas no SEI: 24.0.000002384-8.
Manifestação Nº 80871/2024 - Nova data prevista de finalização 22/11/2024 |
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Nenhum risco cadastrado para este projeto
| Entrega | Recurso | Unid. | Qtde | Valor (R$) | Total (R$) |
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| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Kit brinquedoteca - Ata de Registro de Preços Nº 4/2022 (3043878) | 1 | 12 | R$ 1.075,00 | R$ 12.900,00 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Armário alto semiaberto - Valor previsto no item 2 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor | 1 | 12 | R$ 1.393,06 | R$ 16.716,72 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Cadeiras fixas interlocutor, encosto telado, espaldar médio, com braços - Valor previsto no item 19 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor | 1 | 48 | R$ 1.717,38 | R$ 82.434,24 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Cadeira giratória diretor, encosto telado, espaldar alto, com braços - Valor previsto no item 18 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor | 1 | 12 | R$ 1.476,34 | R$ 17.716,08 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Mesa de reunião redonda 1200/740mm (D/H) - Valor previsto no item 15 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor | 1 | 12 | R$ 1.179,14 | R$ 14.149,68 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Mesa retangular 1200x600/740mm (LxP/H) - Valor previsto no item 9 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor | 1 | 12 | R$ 1.413,75 | R$ 16.965,00 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Poltronas individuais tipo ferradura em tecido sem rodízio - Item não localizado em estoque, Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo vigentes | 1 | 24 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Webcam - Ata de Registro de Preços Nº 7/2022 (3077344) | 1 | 12 | R$ 163,00 | R$ 1.956,00 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Microfones - Item incluso na Webcam conforme Manifestação Nº 6984/2023 do DEPMAT (3979000) | 1 | 24 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Impressora - Contrato de Outsorcing de Impressão (SEI Nº 21.0.000007679-9) | 1 | 12 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Caixa de som - Ata de Registro de Preços Nº 10/2022 (3077812) | 1 | 12 | R$ 59,90 | R$ 718,80 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Nobreak - Ata de Registro de Preços Nº 11/2022 (3078070) | 1 | 12 | R$ 356,90 | R$ 4.282,80 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Scanner - Ata de Registro de Preços Nº 9/2022 (3077804) | 1 | 12 | R$ 4.399,99 | R$ 52.799,88 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Monitores - Contrato Nº 29/2022 (SEI Nº 21.0.000105273-7) | 1 | 24 | R$ 950,00 | R$ 22.800,00 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | CPU - Contrato Nº 06/2022 (SEI Nº 22.0.000002634-8) | 1 | 12 | R$ 4.600,00 | R$ 55.200,00 |
| ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI | Ar Condicionado - Ata de Registro de Preços Nº 37/2022 (3602841) | 1 | 12 | R$ 3.100,00 | R$ 37.200,00 |