Public Projeto Institucional #246

Expansão de Salas de Depoimento Especial e do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM)
Estratégico Em andamento 8 1 0 0 SECCOR
Prazo | Utilização: 99.85%
30/01/2023 22/11/2024
30/01/2023
Progresso 90%

Identificação

Nome

Expansão de Salas de Depoimento Especial e do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) 

Unidade Executante

SECCOR 

Número do Processo SEI

23.0.000009214-2 

Unidade Proponente

SECCOR 

Clientes

Unidades Judiciárias e jurisdicionados 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

1. Ampliação da estrutura do TJPI para o melhor aproveitamento da distribuição das novas salas especiais visando adequação a nova Lei da Escuta Lei 13431/2017 que obriga os Tribunais de todo o País a criarem salas para o Depoimento Especial. 2. Maior eficácia e confiabilidade do depoimento contribuindo para a quantidade de informações e qualidade da prova. 3. Expansão das salas de depoimento especial e das salas do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) nas comarcas que ainda não foram instaladas, a saber: Água Branca; Buriti dos Lopes; Canto do Buriti; Demerval Lobão; Fronteiras; Inhuma; Itaueira; Luzilândia; Uruçuí; Jerumenha; Manoel Emídio e Matias Olímpio. 4. Curso de Capacitação: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes" e do SIM; 

Status

Em andamento 

Início

30/01/2023 

Fim

22/11/2024 

Objetivo(s)

D.E: Implementar procedimentos para realização das audiências de Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual, propiciando a efetivação da Lei Federal nº13.431, sancionada em 04/04/2017, bem como em atendimento à Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019, que determina em seu art. Art. 7º implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarcas do território nacional. SIM: Dar cumprimento às determinações do Provimento CGJ nº 33/2019 que instituiu o SIM. 

Escopo

Escopo

Fazem parte do Projeto a expansão das salas de depoimento especial e das salas do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) nas comarcas que ainda não foram instaladas, em um total de 12 salas, a saber: Água Branca; Buriti dos Lopes; Canto do Buriti; Demerval Lobão; Fronteiras; Inhuma; Itaueira; Luzilândia; Uruçuí; Jerumenha; Manoel Emídio e Matias Olímpio. 

Fora do Escopo

Não fazem parte do escopo desse projeto: 1. Expansão para os postos avançados ou em termos judiciários. 

Premissas

Premissa
Disponibilidade de ambientes físicos;
Disponibilidade de mobiliário;
Disponibilidade de equipamentos de brinquedotecas;
Disponibilidade de equipamentos de informática e conectividade com internet.

Restrições

Restrição
Falta de espaço físico;

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

Atuar na melhoria e no incremento da qualidade dos atendimentos e da experiência dos serviços ofertados aos usuários do Poder Judiciário, seja de forma presencial ou virtual 

Considerações

O projeto está alinhado com o Plano de Gestão da Corregedoria Geral de Justiça 2023 – 2024, nos seguintes macrodesafios e iniciativas estratégicas: - Macrodesafio: garantia dos direitos fundamentais - agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; fortalecimento da relação institucional do poder judiciário com a sociedade; Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. 

Observações

SEI: 23.0.000009214-2 (TAP) Manifestação Nº 80871/2024 - Nova data prevista de finalização 22/11/2024 

Tarefas

FASE 1. LEVANTAMENTO DE DISPONIBILIDADE DE ESPAÇO FÍSICO
Prazo: 30/01/2023
a
03/02/2023 Iniciada: 31/01/2023 Finalizada: 09/03/2023 Finalizada
100%
ENTREGA 1.1. ENVIO DE OFÍCIO CIRCULAR

SEI: 23.0.000010351-9 - Ofício Nº 5474/2023 (3965271)

Prazo: 30/01/2023
a
03/02/2023 Iniciada: 31/01/2023 Finalizada: 03/02/2023 Finalizada
100%
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI

SEI: 23.0.000009214-2

  • Manifestação Nº 6085/2023 (3967548);
  • Despacho Nº 9232/2023 (3973818);
  • Encaminhamento Nº 1945/2023 (3976060);
  • Manifestação Nº 6984/2023 (3979000);
  • Informação Nº 8911/2023 (3985854);
  • Despacho Nº 11437/2023 (3990402);
  • Informação Nº 12758/2023 (4022550) - Informa conclusão da Entrega.
Prazo: 30/01/2023
a
03/02/2023 Iniciada: 01/02/2023 Finalizada: 16/02/2023 Finalizada
100%
FASE 2. PREPARAÇÃO DOS AMBIENTES FÍSICOS DISPONÍVEIS
SEI: 23.0.000010351-9 e 23.0.000009214-2:
  • Manifestação Nº 11552/2023 (4037952);
  • Despacho Nº 18984/2023 (4044087);
  • Informação Nº 17278/2Informação Nº 17278/2023 (4066535); Anexo Requisição de Material (4103481);
  • Anexo Requisição de Material (4103481);
  • Despacho Nº 18984/2023 (4044087) - Informa que Manuel Emidio, Luzilândia e Inhuma possuem salas disponíveis.
  • Despacho Nº 11072/2023 (3987809).
  • Manifestação Nº 32818/2023 (4258324) - Finalização da FASE.
Prazo: 01/03/2023
a
01/05/2023 Iniciada: 06/03/2023 Finalizada: 03/05/2023 Finalizada
100%
ENTREGA 2.1. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 01 (Comarcas de Jerumenha , Manoel Emídio, Itaueira e Canto do Buriti))
  • SEI: 23.0.000010351-9 - Informação Nº 17278/2023 (4066535) - SENA informa que Itaueira e Canto do Buriti tem previsão de conclusão para setembro de 2023.
Prazo: 01/03/2023
a
01/05/2023 Iniciada: 06/03/2023 Finalizada: 03/05/2023 Finalizada
100%
ENTREGA 2.2. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 02 (Comarcas de Inhuma e Fronteiras)
Prazo: 01/03/2023
a
01/05/2023 Iniciada: 06/03/2023 Finalizada: 03/05/2023 Finalizada
100%
ENTREGA 2.3. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 03 (Comarcas de Luzilândia, Matias Olímpio e Buriti dos Lopes)
Prazo: 01/03/2023
a
01/05/2023 Iniciada: 06/03/2023 Finalizada: 03/05/2023 Finalizada
100%
ENTREGA 2.3. PREPARAÇÃO DAS UNIDADES DO POLO 04 (Comarcas de Demerval Lobão, Água Branca e Uruçuí)
Prazo: 01/04/2023
a
01/05/2023 Iniciada: 16/03/2023 Finalizada: 03/05/2023 Finalizada
100%
FASE 3. Divulgação da Salas SIM

Salas inauguradas nas comarca de Matias Olímpio e Buriti dos Lopes (Manifestação Nº 90068/2023)

Na Manifestação Nº 3303/2024 e Oficio Nº 1126/2024, foi informado que as salas pendentes, lista a seguir, serão tratadas no SEI: 24.0.000002384-8.

  1. Comarca de Demerval Lobão - SEI: 23.0.000010351-9 - evento: 3971558;
  2. Comarca de Jerumenha - SEI: 3972567, instalado em 08/03/2024;
  3. Comarca de Canto do Buriti - SEI: 23.0.000016485-2 - evento: 3976026;
  4. Comarca de Luzilândia - SEI: 23.0.000016490-9 - evento: 3976465, em funcionamento desde 23/02/2024 evento: 5193085
  5. Comarca de Itaueira - SEI: 3984775;
  6. Comarca de Uruçuí - SEI: 3985516, instalada em 20/06/2024;
  7. Comarca de Fronteiras - SEI: 23.0.000016459-3 - evento: 3968926, instalada em 26/07/2023;

Manifestação Nº 80871/2024 - Nova data prevista de finalização 22/11/2024

Prazo: 15/04/2023
a
22/11/2024 Iniciada: 18/05/2023 Não finalizada Em andamento
70%

Alinhamento

Planejamento(s)

#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026

Macrodesafio(s)

#2.10 Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Ar Condicionado - Ata de Registro de Preços Nº 37/2022 (3602841) 1 12 R$ 3100,00 R$ 37.200,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI CPU - Contrato Nº 06/2022 (SEI Nº 22.0.000002634-8) 1 12 R$ 4600,00 R$ 55.200,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Scanner - Ata de Registro de Preços Nº 9/2022 (3077804) 1 12 R$ 4399,99 R$ 52.799,88
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Nobreak - Ata de Registro de Preços Nº 11/2022 (3078070) 1 12 R$ 356,90 R$ 4.282,80
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Caixa de som - Ata de Registro de Preços Nº 10/2022 (3077812) 1 12 R$ 59,90 R$ 718,80
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Monitores - Contrato Nº 29/2022 (SEI Nº 21.0.000105273-7) 1 24 R$ 950,00 R$ 22.800,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Impressora - Contrato de Outsorcing de Impressão (SEI Nº 21.0.000007679-9) 1 12 R$ 0,00 R$ 0,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Microfones - Item incluso na Webcam conforme Manifestação Nº 6984/2023 do DEPMAT (3979000) 1 24 R$ 0,00 R$ 0,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Webcam - Ata de Registro de Preços Nº 7/2022 (3077344) 1 12 R$ 163,00 R$ 1.956,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Poltronas individuais tipo ferradura em tecido sem rodízio - Item não localizado em estoque, Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo vigentes 1 24 R$ 0,00 R$ 0,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Mesa retangular 1200x600/740mm (LxP/H) - Valor previsto no item 9 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor 1 12 R$ 1413,75 R$ 16.965,00
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Mesa de reunião redonda 1200/740mm (D/H) - Valor previsto no item 15 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor 1 12 R$ 1179,14 R$ 14.149,68
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Cadeira giratória diretor, encosto telado, espaldar alto, com braços - Valor previsto no item 18 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor 1 12 R$ 1476,34 R$ 17.716,08
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Cadeiras fixas interlocutor, encosto telado, espaldar médio, com braços - Valor previsto no item 19 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor 1 48 R$ 1717,38 R$ 82.434,24
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Armário alto semiaberto - Valor previsto no item 2 da Pesquisa de Preços Nº 99/2022 (3462060), faltando a efetiva licitação para consolidação de valor 1 12 R$ 1393,06 R$ 16.716,72
ENTREGA 1.2. LEVANTAMENTO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TI Kit brinquedoteca - Ata de Registro de Preços Nº 4/2022 (3043878) 1 12 R$ 1075,00 R$ 12.900,00
CUSTO DO PROJETO R$ 335.839,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 335.839,20
Observações