Projeto Institucional #254

Contribuir no processo de transparência e democratização, aproximando os jurisdicionados do Judiciário, incentivando a denunciarem os conflitos fundiários, que possibilite consulta com informações geoespacializadas e tabuladas. A proposta do NRF é de que o Sistema de Monitoramento de Conflitos seja uma ferramenta de denúncia, que pode ser identificada geograficamente a localização geoespacializadas e tabuladas, para servir de base de consulta. Atos normativo: Provimento nº 17/2016 - Reestrutura a composição do do Núcleo de Regularização Fundiária, redefine suas atribuições e dá outras providências.