Public Projeto Institucional #271

Clientes

Magistrados, servidores e colaboradores dos Juizados Especiais Cíveis, Juizado da Fazenda Pública e Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado do Estado Piauí. Jurisdicionados que possuem demandas nos Juizados Especiais Cíveis, Juizado da Fazenda Pública e Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado do Estado Piauí. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

-Incremento da Produtividade; - Melhoria na avaliação do TJPI pelo CNJ; - Melhoria e ampliação dos Projetos Gabinete Remoto e Secretaria Remota; - Facilitar a ampliar o acesso à justiça; - Fortalecimento e divulgação da CAD - Central de Atermação e Distribuição. 

- Reduzir o número de processos paralisados em secretaria e gabinete, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Juizado da Fazenda Pública e Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado do Piauí; - analisar e julgar processos de média e baixa complexidade aptos para julgamento, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Juizado da Fazenda Pública e Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado do Piauí; - coordenar e realizar mutirões (jornadas) de audiências de conciliação, instrução e julgamento, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis; - realizar o atendimento de forma online: atermar, cadastrar e distribuir as demandas dos jurisdicionados para um dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, ambos da Comarca de Teresina-PI. 

Escopo

O Projeto FORTALECENDO OS JECCS está alinhado ao Plano de Gestão 2023-2024 da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA e na meta impulsionar e incrementar a produtividade e servirá para o alcance das metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário, bem como as metas definidas pela Corregedoria-Geral da Justiça. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

Gestão Pública deve orientar-se pelos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente, o princípio da eficiência, quanto à busca de resultados efetivos no desempenho de suas atividades. No texto constitucional está expresso ainda que é direito de todos, conforme o art. 5º inciso LXXVIII, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. a EXPANSÃO DO PROJETO FORTALECENDO OS JECCS será integrada pelas seguintes ações: – implantação da Atermação Virtual nos Juizados Especiais Cíveis e Juizado da Fazenda Pública, ambos da Comarca de Teresina-PI; - atuação das equipes do NAGAB E DO NASEC nos Juizados Especiais Cíveis, Juizado da Fazenda Pública e Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado do Piauí que for identificado acúmulo de processos, descumprimento de metas correcionais e do CNJ, ou que apresentarem taxa de congestionamento fora do padrão das demais unidades semelhantes, conforme detectado pela Corregedoria; – baixa do acervo; - realização de mutirões de soluções adequadas de conflitos de interesses. A expansão do Projeto "FORTALECENDO OS JECCS" visa prestar auxílio efetivo e eficaz aos Juizados Especiais Cíveis, Juizado da Fazenda Pública e às Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado do Piauí que necessitem em razão dos diversos problemas enfrentados pelo Judiciário Piauiense, a exemplificar, a posição no Prêmio CNJ de Qualidade e, ainda, a morosidade, a dificuldade de gerenciar as unidades judiciais e as pautas de audiências, que refletem nas taxas de congestionamento. Este projeto objetiva ainda garantir meios e mecanismos de incentivo e apoio às unidades judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição, no intuito de se atingir metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário, bem como as metas definidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, e o cumprimento daquelas impostas em Correições ordinárias ou extraordinárias, visando o incremento da produtividade das unidades, a fim de atender aos anseios da sociedade por justiça acessível, célere e eficaz. Neste sentido, o desenvolvimento do Projeto "FORTALECENDO OS JECCS" está alinhado com as diretrizes do CNJ e o princípio constitucional da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Carta Maior, objetivando a celeridade e a efetiva redução do estoque de processos. 

Considerações

 

Observações