Public Projeto Institucional #276

Magistrados, Servidores e Unidades Judiciárias do 1° grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 

Disponibilizar aos Magistrados, Servidores do 1° grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Painel de Acompanhamento de Presos Provisórios, com base nas informações constantes do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, possibilitando o aumento da eficiência da gestão da informação processual das unidades judiciárias do 1° grau de jurisdição e da Corregedoria Geral da Justiça. 

- Disponibilizar informações sobre Presos Provisórios, com base nas informações constantes do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP - Aumentar a eficiência da gestão da informação processual das unidades judiciárias do 1° grau de jurisdição e da Corregedoria Geral da Justiça; - Centralizar a fonte de informações processuais para subsidiar as ações da Corregedoria Geral da Justiça; - Auxiliar na concretização do mandamento constitucional da razoável duração do processo; - Auxiliar no incremento da produtividade das as unidades judiciárias do 1° grau de jurisdição; 

Para a execução do projeto Painel de Acompanhamento de Presos Provisórios, serão realizadas, em resumo apertado, as seguintes atividades: acesso às informações prisionais constantes Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, processamento e classificação das informações, criação de filtros. Com as informações já qualificadas, disponibilizar as informações Magistrados, Servidores e Unidades Judiciárias do 1° grau de jurisdição e Corregedoria Geral da Justiça no portal DataCor. 

Premente necessidade da Corregedoria Geral da Justiça de obter informações sobre Presos Provisórios, com base nas informações constantes do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, com a possibilidade de aplicação de filtros e agrupamentos para subsidiar suas ações. Necessidade de observar a DIRETRIZ ESTRATÉGICA 13 das Corregedorias para 2023 - (1º grau) Apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, relatório analítico dos processos de presos provisórios pendentes de julgamento, apontando o tempo médio de tramitação, bem como daqueles julgados no 1º semestre de 2022, apontando o tempo médio entre a data da prisão e o julgamento. Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 (Resolução CNJ 325/2020) Sistema de Estatística do Poder Judiciário (Resolução CNJ 76/2009) Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 (Resolução CNJ 251/2018) 

Serão utilizadas e disponibilizadas informações prisionais constantes do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 

23.0.000038243-4, 23.0.000005914-5