Public Projeto de Aquisição Institucional #279

1. Atualmente, o TJPI possui parque computacional com mais de 4.000 (quatro mil) máquinas e 4.500 (quatro mil e quinhentos) usuários internos (magistrados, servidores e terceirizados) e, externamente, toda a sociedade, composta por advogados e partes, além de outros órgãos (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Conselhos etc.). São realizados 2.719 (dois mil, setecentos e dezenove) chamados técnicos por mês, compreendidos entre Nível 1 (N1) e Nível 2 (N2). Esses chamados demandam atendimento telefônico e atendimento presencial quando a solução remota não for possível. 2. Nesse cenário, o TJPI possui um modelo de Central de Serviços implantado, que conta com aproximadamente 40 (quarenta) postos de trabalho e realiza atendimentos sob demanda sem aderência a padrões mundialmente reconhecidos de qualidade e eficiência (i.e., ITIL). 3. Noutra vertente, não há, no momento, suporte especializado técnico Nível 3 (N3) disponível aos servidores da STIC, qual seja, suporte e acompanhamento para execução de tarefas complexas, tais como tunning de banco de dados, acompanhamento/deploy de servidor de aplicação, definição de regras de Active Directory (Microsoft AD), utilização e gerenciamento de kubernetes e docker, gestão de identidades com uso de ferramenta de Privileged Access Management e outros. 4. Ainda, existe a necessidade de implementar a operacionalização e controle da plataforma de infraestrutura de TIC que suporta o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), de 1º e 2º graus, que atualmente está sob custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta custódia tem imposto sérias limitações quanto à eficiência do principal sistema judicial eletrônico do Piauí, uma vez que um simples ajuste ou conferência de recursos, precisam ser demandadas ao CNJ e este, ao seu ritmo e sem nenhum Acordo de Nível de Serviço com o TJ, executa-os quando das suas possibilidades, sendo um fator que concorre para a demora na solução de indisponibilidades frequentes no PJe. 5. Ficam assim prejudicadas tarefas simples como auditoria no sistema PJe, análise e tunning de banco de dados, gestão de usuários e controle de acesso, gestão de recursos computacionais alocados ao referido sistema e, mais, a possibilidade de, frente a uma crise, envidar maiores e completos esforços para diagnosticar e solucionar o problema. 6. Por outro lado, o TJPI não dispões de suporte técnico especializado de nível 3 para otimizar o atendimento das demandas de TIC mais complexas. Isso significa que não há apoio para tarefas especializadas, tais como ajustes (tunning) em bancos de dados, gerenciamentos específicos de servidores de aplicação, configuração e refinamento de regras do Active Directory e de NGFW, bem como a utilização de Kubernetes e Dockers como DevOps, gestão segura de identidades com ferramentas de Privileged Access Management, entre outros são exemplos de atividades sensivelmente prejudicadas pela limitação de equipe, de recursos e de conhecimento especializado. 7. Além disso, urge a necessidade da eficiente operacionalização e o controle da plataforma de infraestrutura de TIC que suporta o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus. Atualmente, essa plataforma está sob custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que gera diversas limitações à eficiência do sistema judicial eletrônico do Piauí, o que repercute nas inúmeras indisponibilidades do sistema ainda que parciais. Assim, um simples ajuste ou verificação de recursos disponíveis precisa ser solicitado ao CNJ, que executa essas solicitações de acordo com sua disponibilidade, sem nenhum acordo de nível de serviço com o TJPI. Tal cenário resulta em atrasos na solução de problemas e favorece as frequentes indisponibilidades no PJe. 8. Essas limitações prejudicam tarefas simples, como auditoria no sistema PJe, análise e ajuste de banco de dados, gerenciamento de usuários e controle de acesso, alocação de recursos computacionais para os sistemas e também a capacidade de responder de forma adequada a crises e resolver problemas de forma eficiente. 9. Por outro lado, em um cenário de digitalização dos processos judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Piauí, os serviços de suporte de TIC para atendimento aos usuários do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a infraestrutura que suporta esses serviços são essenciais ao desempenho das atividades administrativas e judiciárias, em todas as suas unidades organizacionais, uma vez que fornecem o indispensável suporte técnico de TIC aos usuários destas atividades. 10. Todos os magistrados, servidores e público externo compõem o público alvo desse tipo de serviço que, a exemplo de outros serviços críticos de tecnologia da informação, devem estar disponíveis de forma permanente, durante todo o expediente. 11. Vale ressaltar que o Plano de Gestão 2023-2024 possui iniciativas que atualizam ou incluem novas soluções à disposição do usuário levando ao aumento crescente de demanda por atendimento através de suporte técnico na Central de Serviços, fortalecendo cada vez mais a premissa de que precisamos oferecer um atendimento de qualidade e mais eficaz aos nossos usuários internos e externos do Poder Judiciário do Estado do Piauí e garantir um suporte mais adequado à infraestrutura dos sistemas. 12. Diante do exposto e, visando a melhoria do índice de satisfação do usuário por serviços de TIC e da disponibilidade e segurança dos sistemas, torna-se fundamental a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de suporte em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC para atendimento aos usuários internos e externos dos sistemas extrajudiciais, judiciais, administrativos, demandas de microinformática e infraestrutura de TIC do Poder Judiciário do Estado do Piauí, bem como, fornecimento de infraestrutura e plataforma como serviços em ambiente de nuvem privada. 13. À vista disso, verifica-se que, no contexto deste Tribunal de Justiça, os serviços de infraestrutura em nuvem pública e o apoio à gestão de serviços e recursos de ambiente computacional e infraestrutura tecnológica são fundamentais para impulsionar a inovação, melhorar a qualidade dos serviços públicos e promover uma governança eficiente, razão pela qual resta plenamente justificada a presente contratação.