Public Projeto Institucional #285

Clientes

Magistrados, Servidores e Unidades Judiciárias do 1° grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Disponibilizar aos Magistrados, Servidores do 1° grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Painel de Monitoramento de Litigância Predatória, com base nas informações constantes do Processo Judicial Eletrônico - PJe do 1º grau, possibilitando o aumento da eficiência da gestão da informação processual das unidades judiciárias do 1° grau de jurisdição e da Corregedoria Geral da Justiça. 

- Disponibilizar litigância predatória, com base nas informações constantes do Processo Judicial Eletrônico - PJe do 1º grau. - Aumentar a eficiência da gestão da informação processual das unidades judiciárias do 1° grau de jurisdição e da Corregedoria Geral da Justiça; - Centralizar a fonte de informações processuais para subsidiar as ações da Corregedoria Geral da Justiça; - Auxiliar na concretização do mandamento constitucional da razoável duração do processo; - Auxiliar no incremento da produtividade das as unidades judiciárias do 1° grau de jurisdição; 

Escopo

Para a execução do projeto Painel de Monitoramento de Litigância Predatória, serão realizadas, em resumo apertado, as seguintes atividades: acesso às informações prisionais constantes do Processo Judicial Eletrônico - PJe do 1º grau, processamento e classificação das informações, criação de filtros. Com as informações já qualificadas, disponibilizar as informações aos Magistrados, Servidores e Unidades Judiciárias do 1° grau de jurisdição e Corregedoria Geral da Justiça. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

Premente necessidade da Corregedoria Geral da Justiça de obter informações sobre litigância predatória, com base nas informações constantes do Processo Judicial Eletrônico - PJe do 1º grau, com a possibilidade de aplicação de filtros e agrupamentos para subsidiar suas ações. Necessidade de observar a DIRETRIZ ESTRATÉGICA 7 – Regulamentar e promover práticas e protocolos para o combate à litigância predatória, preferencialmente com a criação de meios eletrônicos para o monitoramento de processos, bem como transmitir as respectivas informações à Corregedoria Nacional, com vistas à alimentação de um painel único, que deverá ser criado com essa finalidade.. Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 (Resolução CNJ 325/2020) Sistema de Estatística do Poder Judiciário (Resolução CNJ 76/2009)  

Considerações

Serão utilizadas e disponibilizadas informações prisionais constantes do do Processo Judicial Eletrônico - PJe do 1º grau. 

Observações

23.0.000039356-8