Public Projeto Institucional #291

Seção de Compras do TJPI - SECCOM e órgãos demandantes dos procedimentos de contratação. 

Planilha padronizada e automatizada de cálculo para obtenção de preços referenciais em procedimento licitatório. 

1. Buscar maior assertividade nos cálculos executados para obtenção de preços referenciais para os procedimentos de contratação; 2. Conseguir uma menor incidência de erros no valor total obtido para balizamento de contratações no âmbito do TJPI; 3. Procurar obter maior eficiência na produção da pesquisa de preços, devido a automatização da planilha; 4.Padronizar o procedimento de pesquisa de preços; 5. Otimizar a prospecção de cotações públicas e privadas; 6. Evitar os sobrepreços e superfaturamentos; 7. Buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí utilizava como embasamento para a criação das pesquisas de mercado a Instrução Normativa nº 65/2021 do Ministério da Economia, que "dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional". Apesar do TJPI não vincular-se diretamente a tal Instrução Normativa, havia a utilização dela por ser um meio de boa prática evidenciada no poder público; Os cálculos das pesquisas eram baseados na Instrução Normativa, os quais são executados de forma manual, com auxílio de uma planilha individual cada vez que ocorre a necessidade da criação de alguma pesquisa de mercado; Com o início da gestão no biênio 2023-2024, vislumbrou-se a necessidade de criar um manual de compras interno do TJPI, o qual foi atingido, conforme observado no Manual de Compras do TJPI (4018462); Identificado então, a legislação aplicada ao caso e a modelagem padrão de execução dos cálculos o projeto terá as seguintes tarefas: -Verificar os procedimentos para criação de pesquisa de preços delineados no Manual de Compras do TJPI; -Identificar padronização de cálculos adotadas; -Identificar a quantidade de itens médios demandados para pesquisa de mercado; -Criar modelo de pesquisa de mercado no SEI, a ser utilizado pela equipe; -Criar planilha de pesquisa de preços padronizada para execução dos cálculos de preços referencias de forma automática. 

Manual de Compras do TJPI (4018462); INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 - Procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços LEI 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos; PROVIMENTO Nº 1/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE - Regula os processos de Compras de bens e de Contratações de serviços no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí (3949042) Metas Nacionais do CNJ - 2023 - Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário (todos os segmentos); Planejamento Estratégico do TJPI Ciclo 2021-2026: IV - ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; IX - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA; XI - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. 

Esse projeto faz parte do programa Licitações Eficientes, iniciado no processo SEI 23.0.000029595-7. 

Não estão cadastradas no CAPTEI as seguintes unidade: SECCOM - Seção de Compras e AGIN - Agentes de contratação Fase Interna.