Public Programa Institucional #296

Unidades Administrativas e Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 

O Programa Licitações Eficientes busca como resultado, por meio das entregas dos diferentes projetos que o compõem, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a aplicação racional dos insumos e recursos disponíveis, a produção de alternativas criativas frente aos recursos e processos existentes, o aperfeiçoamento dos fluxos e processos, a obtenção de resultados conforme a competência de cada setor, a relação conceitual positiva entre eficiência e economicidade e, a eficiência técnica e econômica da SLC, dos setores administrativos e judiciais, que estejam direta ou indiretamente ligados à SLC, conforme os ditames da Lei 14.133/2021 e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 

Produzir alternativas criativas frente aos recursos e processos existentes; Aperfeiçoar a integração intersetorial; Criar novos fluxos e processos que envolvam as contratações no âmbito do TJPI; Promover contratações compartilhadas e sustentáveis; Implantar uma relação conceitual positiva entre eficiência e economicidade; Garantir que os procedimentos de planejamento das aquisições sejam aperfeiçoados; Assegurar que as aquisições estejam alinhadas às diretrizes da Administração e ao planejamento estratégico, com seus respectivos riscos gerenciados, bem como às diretrizes da Lei 14.133/2021; Assegurar o aperfeiçoamento e a disseminação dos controles internos, fundamentados na gestão de riscos para a área de aquisições; Adotar práticas de gestão e planejamento setoriais que assegurem a otimização de custos e a potencialização dos recursos disponíveis; Garantir a presença dos estudos técnicos preliminares nos autos dos processos de contratação de bens e serviços, com a evidenciação das medições realizadas e da escolha da melhor solução diante dos problemas apresentados; Garantir que as novas aquisições aumentem a eficiência; Buscar a cooperação entre as unidades do TJPI para o planejamento e a gestão das contratações; Assegurar o consumo consciente e racional dos recursos públicos; Estimular as aquisições com critérios sustentáveis; Estimular as compras conjuntas visando à economia em escala; Incorporar padrões elevados de conduta ética no comportamento de todos que atuam na governança e gestão de aquisições, em consonância com as funções e as atribuições designadas; Assegurar o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos; Padronizar procedimentos e simplificar fluxos; Implementar as ferramentas típicas da administração privada, sem deixar de ser público e Implantar a Gestão de Processos, com a quebra das barreiras inter - departamentais e a eliminação das "ilhas de excelência". 

Os Órgãos do Poder Judiciário possuem o dever institucional de implementar e manter instâncias, mecanismos e instrumentos de gestão das contratações públicas em suas estruturas administrativas, em consonância com as disposições constitucionais e infraconstitucionais, em especial, neste último caso, àquelas previstas na Lei 14.133/2021. Assim, esses Órgãos devem aplicar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da economicidade, do desenvolvimento sustentável, da isonomia, da integridade, da confiabilidade, da probidade administrativa, da motivação, da segurança jurídica, da prestação de contas e responsabilidade, da transparência, do interesse público e pelos demais princípios constitucionais e legais e atos normativos correlatos. Dessa forma, visando implantar o dever constitucional e os princípios supracitados, o Programa Licitações Eficientes busca, em linhas gerais, por meio de seu conjunto de projetos, o fomento à cultura de planejamento das contratações, com o respectivo alinhamento ao planejamento estratégico do órgão e às leis orçamentárias. Para isso, o Programa reúne diferentes propostas que percorrem todas as etapas do processo de licitação e contratação no âmbito no TJPI, e que, para sua fiel execução, engloba os setores direta e indiretamente responsáveis pela instituição de medidas que garantam a maior eficiência dos processos, assegurando a celeridade da tramitação, a gestão de riscos e o menor custo para o Eg. Tribunal. O Programa será desenvolvido por meio de planejamento estratégico e se utilizará dos meios de ação, comunicação e desenvolvimento institucionais, e autorizados no âmbito desta Corte. Nessa linha, a SLC entende que, como gestora do Programa e alinhada à sua competência e limites funcionais emanados do Regimento Interno do TJPI, promoverá o direcionamento, a avaliação e o monitoramento da gestão de contratações. O Programa Licitações Eficientes mostra-se, portanto, como inovador no sentido de que busca implantar instrumentos de gestão sistematizados e alinhados entre si, com o plano estratégico do Órgão e com os demais planos instituídos em normativos específicos, de modo a consolidar as contratações públicas eficientes, no âmbito do TJPI. 

O Programa Licitações Eficientes se justifica tendo em vista a necessidade de implementar e manter as instâncias, os mecanismos e os instrumentos de gestão das contratações públicas em suas estruturas administrativas, em consonância com as disposições constitucionais e infraconstitucionais, em especial, neste último caso, àquelas previstas na Lei 14.133/2021. Ainda assim, se faz necessário ante o dever, deste Tribunal de Justiça, de fomento à cultura de planejamento das contratações, com o respectivo alinhamento ao planejamento estratégico do órgão e às leis orçamentárias. Atos normativos: Lei 14.133/2021 e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 

O Programa Licitações Eficientes mostra-se inovador no sentido de que busca implantar instrumentos de gestão sistematizados e alinhados entre si, com o plano estratégico do órgão e com os demais planos instituídos em normativos específicos, de modo a consolidar as contratações públicas eficientes, no âmbito do TJPI. 

Número do(s) SEI(´s) relacionados ao projeto: 23.0.000026443-1; 23.0.000026532-2; 23.0.000026564-0; 23.0.000026862-3; 23.0.000027230-2; 23.0.000027343-0; 23.0.000032102-8; 23.0.000032109-5; 23.0.000032116-8; 23.0.000032111-7; 23.0.000032115-0 e 23.0.000032114-1. (E SEI 23.0.000037418-0 ) CANCELADO EM 22/01/2024 - PENDÊNCIAS: 23.0.000032102-8 (Provimento No 1/2023 Anotado - EM ANDAMENTO); 23.0.000032116-8 (Trilhando o Caminho da Ética: Manual de Conduta na Superintendência de Licitações e Contratos" - EM ANDAMENTO​); 23.0.000026862-3 (Projeto Gestão por Competência e Desempenho - EM ANDAMENTO); 23.0.000026564-0 (Projeto Interiorização de Bens e Serviços - EM ANDAMENTO); 23.0.000026532-2 (Projeto de Implantação de Ferramentas Administrativas de Otimização do TJPI - EM ANDAMENTO); 23.0.000026443-1 (Delimitação de Competências - SLC e SGC - EM ANDAMENTO); 23.0.000032111-7 (Compras Integradas- SOBRESTADO); 23.0.000032115-0 (Responsabilidade Social e Ambiental: levantamento de empresas contratadas e engajamento com responsabilidade sócio-ambiental - ENCERRADO); 23.0.000032114-1 (Justiça Eficiente, Recursos Inteligentes - SOBRESTADO).