Public Projeto Institucional #310

Servidores(as) das unidades judiciárias, Magistrados(as), jurisdicionado. 

Elaboração e publicação do Projeto “Secretaria Unificada” com o escopo de reunir em uma única secretaria as atividades cartorárias das unidades jurisdicionais selecionadas, proporcionando uma melhor utilização da mão de obra e espaços existentes, bem como o gerenciamento de processos judiciais de forma padronizada e eficiente, a fim de viabilizar uma efetiva prestação jurisdicional; Elaboração e publicação da Resolução que dispõe sobre a implantação da Secretaria Unificada, a título de projeto-piloto, abrangendo as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina-PI, definindo regras gerais de funcionamento; Elaboração e Publicação do Provimento que dispõe sobre o fluxo de trabalho a ser instituído na Secretaria Unificada das 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina-PI; Elaboração e publicação da Portaria que dispõe sobre a implantação da Secretaria Unificada da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina. 

Padronizar procedimentos e rotinas de trabalho; Incrementar a produtividade nas unidades jurisdicionais participantes; Melhorar a gestão de pessoas (gestão por competências); Equalizar a tramitação dos feitos das unidades jurisdicionais participantes; Reduzir a necessidade de atuação do magistrado na gerência administrativa da unidade; Racionalizar recursos humanos e financeiros. 

Pelo formato proposto, o magistrado da unidade judicial que compõe a “Secretaria Unificada” volta sua atenção exclusivamente à atividade judicante, ficando a parte administrativa da secretaria a cargo de gestores, servidores efetivos investidos de função comissionada, responsáveis pelo gerenciamento dos serventuários que comporão a aludida escrivania e suas atividades. A medida paralelamente também oportuniza a expansão do teletrabalho, haja vista que a concentração de servidores de cinco unidades judiciais em uma única secretaria possibilita a seleção de um número maior de candidatos à prática de home office, sem prejuízo às atividades que exigem a presença física, como atendimento de partes e advogados. Oportuno ressaltar, ainda, que o modelo a ser implementado promove a divisão dos servidores em equipes por tarefas (atendimento, movimentação, cumprimento, administrativo e controle de acervo e baixa processual), tornando os servidores mais especializados e, por conseguinte, o serviço mais célere. 

O Projeto Secretaria Unificada alinha-se às seguintes estratégias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, contribuindo com macro desafios e objetivos estabelecidos no Plano estratégico 2015-2020: Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional; Melhoria na Gestão de Pessoas; Portaria n° 1832/2019-PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de junho de 2019 - Designou o MM. Luiz de Moura Correia para coordenar os estudos e a implantação da "Secretaria Unificada", no âmbito do 1° Grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí. 

O Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Luiz de Moura Correia solicitou ao Escritório de Projetos, no SEI nº 23.0.000052464-6, que o Projeto “Secretaria Unificada” no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí, desenvolvido no biênio 2019/2020, quando as partes executoras trabalhavam na CGJ, fosse incluído no CAPTEI. Na oportunidade, ressaltou que à época não existia a plataforma de gestão e projetos CAPTEI, informando que o projeto foi formalizado via SEI sob o nº 19.0.000049804-4 e 19.0.000092320-9, conforme documentos em anexo.