Destinar
CGJ
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Público
Solucionar a problemática do acúmulo indevido de bens apreendidos e custodiados pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí; Dar celeridade, organização e controle nas atividades de recebimento, armazenamento e principalmente da destinação dos bens apreendidos (restituição, doação, destruição e alienação antecipada).
Elaboração e publicação de Provimento acerca da destinação de bens/objetos apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo Judiciário Piauiense, regulamentando o recebimento e guarda dos mesmos;
Elaboração e publicação de Provimento acerca da destinação de bens apreendidos que não possuem vinculação processual, orientando sobre o procedimento a ser adotado;
Elaboração, assinatura e publicação do Termo de Cooperação entre Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, Ministério Público do Estado do Piauí, Secretaria de Segurança do Estado do Piauí e Departamento Estadual de Trânsito do Piauí-DETRAN para realização de leilão de veículos vinculados e não vinculados apreendidos na Capital;
Elaboração e publicação do Edital do Leilão que tem por objeto a alienação de veículos automotores, de via terrestre, vinculados a procedimentos criminais ou processos judiciais cíveis e criminais, bem como aqueles depositados nos pátios dos fóruns ou em outros órgãos e locais cedidos para tal fim, sem identificação ou vinculação a qualquer processo, porém sob custódia do Poder Judiciário do Piauí, localizados na Capital;
Realização do Leilão através do leiloeiro oficial nos termos do Contrato 01/2019;
Elaboração de Manual acerca da destinação e gestão dos bens apreendidos em procedimentos criminais.
Implementação de novo procedimento de destinação e armazenamento de bens apreendidos, evitando o acúmulo nas varas judiciais, delegacias e no Depósito judicial.
Fora do Escopo não cadastrado
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13 Set 2019
13 Set 2019
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13 Set 2019
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13 Set 2019
Portaria Nº 3939/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de setembro de 2019, , para desenvolverem o Projeto "Destinar", cujo objetivo consiste em solucionar a problemática do acúmulo indevido de bens apreendidos e custodiados pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí |
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01 Out 2019
02 Out 2019
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01 Out 2019
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02 Out 2019
Viagem para conhecer o modelo de destinação de bens de Goiânia |
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03 Out 2019
02 Jun 2020
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03 Out 2019
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02 Jun 2020
Elaboração e Publicação dos Normativos: -> Acerca da destinação de bens/objetos apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo Judiciário Piauiense, regulamentando o recebimento e guarda dos mesmos; -> Acerca da destinação de bens apreendidos que não possuem vinculação processual, orientando sobre o procedimento a ser adotado. |
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03 Jun 2020
16 Jul 2020
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03 Jun 2020
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05 Ago 2020
16 Nov 2020
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05 Ago 2020
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16 Nov 2020
Elaboração do Edital do Leilão que tem por objeto a alienação de veículos automotores, de via terrestre, vinculados a procedimentos criminais ou processos judiciais cíveis e criminais, bem como aqueles depositados nos pátios dos fóruns ou em outros órgãos e locais cedidos para tal fim, sem identificação ou vinculação a qualquer processo, porém sob custódia do Poder Judiciário do Piauí, localizados na Capital, e sua realização nos termos do Contrato 01/2019. |
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01 Jun 2020
21 Ago 2020
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01 Jun 2020
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21 Ago 2020
Elaboração de Manual acerca da destinação e gestão dos bens apreendidos em procedimentos criminais. |
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Nenhum risco cadastrado para este projeto