Public Projeto Institucional #314

Servidores(as) das unidades judiciárias, Magistrados(as), jurisdicionado. 

- Elaboração e publicação do projeto“ressocializar para não prender”, que trata da reinserção social e tratamento para dependentes químicos; - Celebração de Termo de Cooperação Técnica com órgãos parceiros; - produção de planos de trabalho e subprojetos juntamente aos outros parceiros que contribuirão com o “ressocializar para não prender”; 

Firmar parcerias para criação de uma rede de apoio ao preso colocado em liberdade provisória; Reduzir a reincidência de presos nas audiências de custódia; Formar um banco de dados com perfil dos autuados em flagrante delito que são ouvidos nas audiências de custódia; Encaminhar os autuados que tiveram liberdade provisória concedida aos órgãos de apoio que atuam na capacitação e seleção de empregos, bem como de recuperação de dependentes químicos, considerando o perfil psicossocial; 

Sabe-se que uma das principais complicações advindas do consumo de substâncias psicoativas são os problemas com a justiça. Diversos estudos têm apontado o relacionamento estreito entre o consumo de álcool e de outras drogas e o crime. Dessa forma, o ressocializar para não prender, visa a criação de uma rede de apoio ao preso colocado em liberdade provisória a fim de reduzir a reincidência nas audiências de custódia. É formado um banco de dados com perfil dos autuados em flagrante delito que são ouvidos nas audiências de custódia, para que os que tiveram liberdade provisória concedida sejam encaminhados aos órgãos de apoio que atuam na área de seleção de empregos, bem como de recuperação de dependentes químicos. 

O Ressocializar para não prender alinha-se às seguintes estratégias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, contribuindo com macro desafios e objetivos estabelecidos no Plano estratégico 2015-2020: Garantia dos direitos de cidadania; Aprimoramento da gestão da justiça criminal. 

No Requerimento Nº 8945/2023, nos autos do SEI Nº 23.0.000055106-6, o juiz auxiliar da Presidência, Dr. Luiz de Moura Correia, solicitou que o Projeto “Ressocializar Para Não Prender”, desenvolvido no ano de 2017, quando as partes executoras trabalhavam na Central de Inquéritos, fosse incluído no CAPTEI. Na oportunidade, ressaltou que à época não existia a plataforma de gestão e projetos CAPTEI, contudo o projeto foi formalizado via SEI sob o nº 17.0.000022433-2, conforme documentos em anexo.