Public Projeto Institucional #315

Mulheres vítimas de violência doméstica e sociedade em geral 

01 (uma) roda de conversa com mulheres; 03 (três) rodas de conversas com homens autores de violência; 03 (uma) atividades de sensibilização/informação da sociedade local; 03 (três) palestras informativas junto ao publico estudantil; 

Auxiliar as mulheres na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar na Comarca de Monsenhor Gil; -Fomentar a cultura de paz; e -Enfatizar a importância da denúncia em casos de violência doméstica junto às mulheres/sociedade em geral da Comarca; 

O projeto consiste na realização de 04(quatro) ações educativas a sem desenvolvidas em 04 momentos distintos nas cidades que compõem a Comarca de Monsenhor Gil (Curralinhos, Miguel Leão e Monsenhor Gil), sendo: Primeiro momento: A realização de Roda de conversa com as mulheres que possuem medida protetiva de urgência (MPU)na cidade de Monsenhor Gil, englobando todas as mulheres da Comarca; Segundo momento: a sensibilização da sociedade através da abordagem e distribuição de Folders informativos em local central público, abordando o tema violência contra a mulher (tipos de violência, canais de denúncia, a Lei Maria da Penha e divulgação da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e familiar); Terceiro momento: Realização de roda de conversa com homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, que possuem medida protetiva de urgência em seu desfavor; e Quarto momento: A realização de palestra informativa junto ao publico estudantil (cidades em referência). Em todos os momentos participarão diretamente da ação a equipe do Serviço Integrado Multidisciplinar da Comarca e as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS, atuando estas últimas no auxílio das atividades de sensibilização da sociedade e no suporte físico à execução das Rodas de conversas. 

A idealização da ação educativa se deu a partir de solicitação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPI – CEVID, para o desenvolvimento de ações no período da Semana da "Justiça pela Paz em Casa" de março de 2023, entretanto diante da impossibilidade de atendimento ao pleito no mês solicitado, este juízo, se propôs a promover as ações a partir do mês de maio, considerando a importância do mesmo ao contemplar a SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICIDIO no Estado do Piauí - em referência ao Dia 27 DE MAIO, estendendo-a até o mês de agosto, que é o mês de aniversario da Lei Maria da Penha e de referencia para ações preventivas de violência domestica - AGOSTO LILÁS. Colocar em evidência a matéria violência doméstica e familiar nos municípios que compõem a Comarca de Monsenhor Gil é uma forma de atender ao disposto no art. 8º, que diz que “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais”, e que aponta entre as diretrizes, a de que deve haver “a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação”. As ações que serão desenvolvidas poderão promover uma maior aproximação do poder judiciário local com a população e demonstrar o compromisso deste com o enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher, mas cotidianamente já se busca impulsionar tal enfrentamento através do cumprimento de processos relativos à matéria, de forma prioritária na Comarca. 

23.0.000023139-8 SEI Relacionado - 23.0.000005173-0 (23° semana pela paz)