Projeto Institucional #315

A idealização da ação educativa se deu a partir de solicitação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPI – CEVID, para o desenvolvimento de ações no período da Semana da "Justiça pela Paz em Casa" de março de 2023, entretanto diante da impossibilidade de atendimento ao pleito no mês solicitado, este juízo, se propôs a promover as ações a partir do mês de maio, considerando a importância do mesmo ao contemplar a SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICIDIO no Estado do Piauí - em referência ao Dia 27 DE MAIO, estendendo-a até o mês de agosto, que é o mês de aniversario da Lei Maria da Penha e de referencia para ações preventivas de violência domestica - AGOSTO LILÁS. Colocar em evidência a matéria violência doméstica e familiar nos municípios que compõem a Comarca de Monsenhor Gil é uma forma de atender ao disposto no art. 8º, que diz que “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais”, e que aponta entre as diretrizes, a de que deve haver “a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação”. As ações que serão desenvolvidas poderão promover uma maior aproximação do poder judiciário local com a população e demonstrar o compromisso deste com o enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher, mas cotidianamente já se busca impulsionar tal enfrentamento através do cumprimento de processos relativos à matéria, de forma prioritária na Comarca.