Public Projeto Institucional #330

Sociedade em geral. 

Termo de Cooperação entre: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ – MPPI; CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/PI e SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS/PI eo acompanhamento por cada um dos entes da efetividade do referido termo de cooperação.  

Por meio da otimizição dos procedimentos e fluxos de trabalho de cada um dos entes cooperados alcançar a redução da violência e da criminalidade das organizações criminosas. Celeridade no oferecimento de denúncias, pareceres e alegações e nas decisões dos inquéritos policiais e dos processos criminais relativos às organizações criminosas. Por fim, diante do fato de que a referida atuação e o recrutamento de novos membros das organizações começam no interior dos estabelecimentos prisionais, esse projeto traz uma atuação mais célere dos parceiros aqui em cooperação, visando a coibição dessas organizações criminosas. 

A cooperação técnico-jurídica dos parceiros visa a atuação célere, na forma da lei, das polícias estaduais, a agilidade no oferecimento de denúncias, pareceres e alegações e nas decisões dos inquéritos policiais e processos criminais relativos, especialmente, as organizações criminosas, visando a redução da violência e da criminalidade em todo o estado do Piauí, no programa denominado Segurança com Justiça. O presente Termo de Cooperação está alinhado com o Plano de Gestão da Corregedoria Geral de Justiça 2023 – 2024, nos seguintes macrodesafios e iniciativas estratégicas: Garantia dos direitos fundamentais, Fortalecimento da Relação institucional do Judiciário com a Sociedade e Aperfeiçoamento da Justiça Criminal. As atribuições dos signatários do presente Acordo são: a) envidar todos os meios e esforços necessários ao cumprimento do Acordo de Cooperação Interinstitucional; b) indicar os agentes interlocutores de cada instituição para gerenciar, no âmbito de cada instituição acordante, as ações e atividades decorrentes do presente Acordo; c) gerenciar, no âmbito de sua instituição, as ações e atividades decorrentes do presente acordo; d) providenciar a divulgação desta ação em seus âmbitos internos e externos, ficando ajustado que qualquer produção publicitária ou de divulgação do presente ajuste deve citar a cooperação de todos os parceiros, que devem ter ciência prévia de seu conteúdo; e) indicar o setor responsável de cada entidade signatária deste Acordo para prestar as informações necessárias para o seu cumprimento, indicando telefone e e-mail para contato;  

O presente projeto visa implementar uma política de redução da violência e da criminalidade das organizações criminosas por meio de cooperação entre instituições a fim de prestar uma atuação célere, na forma da lei, das polícias estaduais, promover a agilidade no oferecimento de denúncias, pareceres e alegações e nas decisões dos inquéritos policiais e dos processos criminais relativos às organizações criminosas, visando a redução da violência e da criminalidade em todo o estado do Piauí. 

23.0.000039814-4