Projeto Institucional #330

A cooperação técnico-jurídica dos parceiros visa a atuação célere, na forma da lei, das polícias estaduais, a agilidade no oferecimento de denúncias, pareceres e alegações e nas decisões dos inquéritos policiais e processos criminais relativos, especialmente, as organizações criminosas, visando a redução da violência e da criminalidade em todo o estado do Piauí, no programa denominado Segurança com Justiça.

O presente Termo de Cooperação está alinhado com o Plano de Gestão da Corregedoria Geral de Justiça 2023 – 2024, nos seguintes macrodesafios e iniciativas estratégicas: Garantia dos direitos fundamentais, Fortalecimento da Relação institucional do Judiciário com a Sociedade e Aperfeiçoamento da Justiça Criminal.

As atribuições dos signatários do presente Acordo são:

a) envidar todos os meios e esforços necessários ao cumprimento do Acordo de Cooperação Interinstitucional;

b) indicar os agentes interlocutores de cada instituição para gerenciar, no âmbito de cada instituição acordante, as ações e atividades decorrentes do presente Acordo;

c) gerenciar, no âmbito de sua instituição, as ações e atividades decorrentes do presente acordo;

d) providenciar a divulgação desta ação em seus âmbitos internos e externos, ficando ajustado que qualquer produção publicitária ou de divulgação do presente ajuste deve citar a cooperação de todos os parceiros, que devem ter ciência prévia de seu conteúdo;

e) indicar o setor responsável de cada entidade signatária deste Acordo para prestar as informações necessárias para o seu cumprimento, indicando telefone e e-mail para contato;