Projeto Institucional #331

O “Projeto Novos Caminhos” se justifica a partir da necessidade de empreender práticas efetivas de acessibilidade e de inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão no Poder Judiciário do Estado do Piauí, em parceria com a Associação dos Cegos do Piauí. A iniciativa está alinhada à DIRETRIZ ESTRATÉGICA 10 – Informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o cumprimento da Resolução n. 401/2021 (desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão). Contempla ainda, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS nº 16), definido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata sobre “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, sendo uma das ações específicas no que tange a promoção do acesso à Justiça para todos. Outra justificativa para efetivar o convênio é que os estudantes cegos ou com baixa visão, em sua maioria, são pessoas que possuem uma vida permeada pelas dificuldades e/ou exclusão socioeconômicas e por esse motivo precisam do apoio/suporte de instituições que atuam nesse seguimento para que possa ser facilitado o acesso ao conhecimento vinculado ao funcionamento dos órgãos da Justiça estadual. Por consequência, haverá uma maior aproximação do Poder Judiciário Estadual da população piauiense, especialmente de uma parcela da sociedade que, pelas próprias limitações biológicas, necessitam de auxílio para se desenvolverem pessoal e profissionalmente.