Public Projeto Institucional #331

Associados do Instituto dos Cegos do Piauí, servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí, jurisdicionados, sobretudo os portadores de deficiência que necessitam acessar a justiça. 

Termo de cooperação firmado entre a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí e a Associação dos Cegos do Piauí. Produção de 200 exemplares da Cartilha em Braile, intitulada “NOVOS CAMINHOS”. Visitas guiadas nos espaços do Fórum. Capacitações sobre temáticas inclusivas para servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Palestras para o público contemplado pelo acordo de cooperação a respeito da função social do Poder Judiciário com intuito de esclarecer e orientar os estudantes sobre o universo da Justiça. 

Promover a acessibilidade e inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão no Poder Judiciário do Estado do Piauí em parceria com a Associação dos Cegos do Piauí. Atender o Plano de Ação da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ do biênio 2023-2024 e a DIRETRIZ ESTRATÉGICA 10 do CNJ, qual seja: Informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o cumprimento da Resolução n. 401/2021 (desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão). 

Promover a acessibilidade e inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão no Poder Judiciário do Estado do Piauí em parceria com a Associação dos Cegos do Piauí. Para tanto será firmado termo de cooperação entre a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí e a Associação dos Cegos do Piauí no qual as partes se comprometerão a promover: -As palestras sobre temas específicos do Direito, sempre com o objetivo de esclarecer e orientar os alunos sobre o universo da Justiça,; - Visitas guiadas ao Fórum para que os estudantes tenham informações acerca da estrutura e do funcionamento do Fórum; - Entrega da cartilha em Braile aos estudantes do Instituto dos Cegos, intitulada como “NOVOS CAMINHOS”. A cartilha traz em seu conteúdo um glossário que facilita a compreensão dos termos jurídicos para as pessoas cegas; também explica a função do juiz, do desembargador, do promotor de Justiça, do defensor público e do servidor. Além disso, trata dos serviços prestados pelo TJPI e os vários canais de comunicação disponibilizados ao cidadão; - A Associação dos Cegos promoverá capacitações sobre temáticas inclusivas para servidores e magistrados. 

23.0.000074608-8 

O “Projeto Novos Caminhos” se justifica a partir da necessidade de empreender práticas efetivas de acessibilidade e de inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão no Poder Judiciário do Estado do Piauí, em parceria com a Associação dos Cegos do Piauí. A iniciativa está alinhada à DIRETRIZ ESTRATÉGICA 10 – Informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o cumprimento da Resolução n. 401/2021 (desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão). Contempla ainda, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS nº 16), definido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata sobre “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, sendo uma das ações específicas no que tange a promoção do acesso à Justiça para todos. Outra justificativa para efetivar o convênio é que os estudantes cegos ou com baixa visão, em sua maioria, são pessoas que possuem uma vida permeada pelas dificuldades e/ou exclusão socioeconômicas e por esse motivo precisam do apoio/suporte de instituições que atuam nesse seguimento para que possa ser facilitado o acesso ao conhecimento vinculado ao funcionamento dos órgãos da Justiça estadual. Por consequência, haverá uma maior aproximação do Poder Judiciário Estadual da população piauiense, especialmente de uma parcela da sociedade que, pelas próprias limitações biológicas, necessitam de auxílio para se desenvolverem pessoal e profissionalmente.