Projeto Institucional #336

Identificação

IV FÓRUM PIAUIENSE DE JUÍZAS E JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

FOPIVID

CEVID

17 Abr 2023
31 Ago 2023
Finalizado

Público

OBJETIVO MACRO

Garantir o compartilhamento de posicionamentos, de experiências e uniformizar os procedimentos afetos à Lei 11.340/06, além de proporcionar a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas, sob a perspectiva da efetividade jurídica e aperfeiçoamento de magistrados(as), servidores(as) e equipes multidisciplinares do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

RESULTADOS ESPERADOS

IV FOPIVID REALIZADO /
Carta do IV FOPIVID produzida e divulgada

No Escopo

O IV FOPIVID será realizado no período de 24 a 25 de agosto de 2023, das 14hs às 18hs no primeiro dia e de 8hs às 17hs no segundo dia, no Plenário do Palácio da Justiça do Piauí, com a presença de Magistrados(as), servidores(as), equipes dos Núcleos Multidisciplinares do TJPI e do Serviço Integrado Multidisciplinar e representantes da Rede de Proteção à Mulher.

Durante o evento serão realizadas as seguintes atividades: leitura e aprovação do Regimento Interno do Fórum; palestra magna; exposição de boas práticas; mesa redonda; grupos de trabalho; assembleia geral; e Entrega da Medalha de Mérito do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juíza Regina Freitas para colaboradores(as) que hajam assinalado especial e relevante contribuição no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fora do Escopo

Fora do Escopo não cadastrado

Informações Adicionais
O Poder Judiciário do Estado do Piauí tem tratado o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher como uma prioridade e, dentre as ações que confirmam essa informação, tem-se o espaço de diálogo e de integração entre juízas e juízes do Estado do Piauí com jurisdição para aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, proporcionado a partir da instalação do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FOPIVID, em 22 de março de 2019. A iniciativa, enquanto um espaço qualificado de debate entre juízas e juízes, possibilita a participação de servidores(as) e de profissionais das equipes que compõem os Núcleos Multidisciplinares do TJPI e o Serviço Integrado Multidisciplinar – SIM, e tornou-se de grande importância no âmbito do TJPI, tendo recebido apoio das gestões para a execução das ações propostas pelo Fórum. Recentemente observou-se também a relevância do FOPIVID no âmbito externo, sendo referência para outros Tribunais, como o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que em 2022 criou o Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – FOVID, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que informou, durante o II FOVID do TJPR, que irá executar proposta semelhante. As Juízas e Juízes de Direito com jurisdição para aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Estado do Piauí constituem a Assembleia Geral do Fórum, que tem sua Diretoria constituída por Presidente(a), Vice Presidente(a) e Secretário(a) Geral, eleitos pela Assembleia Geral e nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para mandato de 01(um) ano, sendo possível a recondução uma única vez por igual período. Atualmente, a gestão do FOPIVID está constituída pela Presidenta Cássia Lage de Macedo, Juíza de Direito da Comarca da 2ª Vara da Comarca de Esperantina, pelo Vice Presidente Silvio Valois, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, e a Secretária Executiva, Patrícia Luz Cavalcante, Juíza de Direito (Juízo Auxiliar) da Vara Única da Comarca de Uruçuí. Para a execução das ações do Fórum, o FOPIVID conta com o suporte técnico da equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, que tem como atual Supervisora, a Desembargadora Eulália Ribeiro, e como Coordenadora, a Magistrada Keylla Ranyere. Esse apoio fundamenta-se na Resolução nº 254/2018 - Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que em seu artigo 4º, incisos IV e VI, aponta entre as atribuições da Coordenadoria da Mulher dos Tribunais Estaduais: apoiar os juízes, os servidores e as equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional; e colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes, servidores e colaboradores, na área do combate e prevenção à violência contra a mulher, e fortalece esta inciativa inovadora do TJPI. Destaca-se que no Planejamento Estratégico - ciclo 2021/2026 – TJPI apresentou entre os objetivos estratégicos, o Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, e que promover anualmente as edições do FOPIVID contribui com o alcance deste ao oferecer uma programação que proporciona o diálogo direto entre magistrados(as), servidores(as), equipes multidisciplinares e representantes da Rede de Proteção à Mulher. Além do exposto acima, uma maior qualificação contribuirá para que os(as) profissionais ofereçam uma melhor prestação de serviço à sociedade e, ainda, para o cumprimento da Meta nº 08 do CNJ, que busca minorar as consequências da violência doméstica e familiar contra a mulher através da maior celeridade no julgamento de processos relativos à matéria.
23.0.000076765-4
Nenhuma observação cadastrada
Tarefas
ATIVIDADE 1. Elaboração da proposta do IV FOPIVID
Prazo: 17/04/2023 a 06/07/2023 Iniciada: 17/04/2023 Finalizada: 06/07/2023

-Reunião da Diretoria do FOPIVID

-Reunião entre membros do FOPIVID e da CEVID
ATIVIDADE 2. Mobilização de parcerias
Prazo: 12/06/2023 a 10/08/2023 Iniciada: 13/06/2023 Finalizada: 09/08/2023

-Realização de Reuniões ou envio de ofícios para solicitação de parcerias (EJUD Piauí, AMAPI, Corregedoria, CNJ, ENFAM, e outras instituições ou empresas)

Relatório de atividades IV FOPIVID (Anexo ID 4687947 do SEI nº 23.0.000076765-4)
ATIVIDADE 3. Apresentação da proposta
Prazo: 06/07/2023 a 07/07/2023 Iniciada: 06/07/2023 Finalizada: 07/07/2023

-Encaminhamento do Termo de Proposta ao Escritório de Projetos, Presidência do TJPI, EJUD e Corregedoria
ATIVIDADE 4. Aceite da proposta
Prazo: 07/07/2023 a 10/07/2023 Iniciada: 10/07/2023 Finalizada: 10/07/2023

-Recebimento de autorização para execução da proposta.
ATIVIDADE 5. Viabilização da infraestrutura do local
Prazo: 07/07/2023 a 12/07/2023 Iniciada: 04/08/2023 Finalizada: 23/08/2023

Solicitação de:

- reserva do Plenário do Palácio da Justiça;

- reserva das 04 câmaras (cíveis e criminais);
- análise da ambientação do local;

-identificação dos itens necessários para decoração e decoração;
- equipamentos de som e imagem;  
- serviço de mestre de cerimônia;

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ATIVIDADE 6. Capacitação
Prazo: 10/07/2023 a 15/07/2023 Iniciada: 06/07/2023 Finalizada: 15/08/2023

- Contato com palestrantes indicado(as);

- Solicitação de viabilização de participação de palestrantes (passagens aéreas, pagamentos de diárias, hora/aula ou propostas) à EJUD Piauí.

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ATIVIDADE 7. Fomento à participação
Prazo: 10/07/2023 a 21/08/2023 Iniciada: 10/08/2023 Finalizada: 21/08/2023

-Solicitação de convocação de magistrados(as);

- Disponibilização de diárias

- Fomento a participação de servidores(as) pertencentes às equipes multidisciplinares.

- Responsáveis pela tarefa: SECCOR


Alteração segundo SEI 4600835

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ATIVIDADE 8. Incentivo à participação
Prazo: 05/07/2023 a 07/07/2023 Iniciada: 15/08/2023 Finalizada: 15/08/2023

-Mobilização de magistrados(as), servidores(as) e  e equipes multidisciplinares, através de encaminhamento de SEI para as Unidades.

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ATIVIDADE 9. Divulgação do evento
Prazo: 06/07/2023 a 30/08/2023 Iniciada: 30/06/2023 Finalizada: 25/08/2023

-Produção posts e matérias: antes, durante e após o evento,  para divulgação na imprensa e nas mídias sociais.

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ATIVIDADE 10. Divulgação de boas práticas no poder judiciário
Prazo: 17/07/2023 a 25/08/2023 Iniciada: 03/08/2023 Finalizada: 17/08/2023

-Elaboração do edital;

-Divulgação de edital;

-Recebimento dos relatos de experiência;

-Confecção dos 10 banners selecionados;

-Exposição dos banners.

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ATIVIDADE 11. Produção gráfica
Prazo: 10/07/2023 a 04/08/2023 Iniciada: 17/08/2023 Finalizada: 23/08/2023

-Confecção de 01 banner físico e 1 virtual para mídias sociais;

-Confecção de material gráfico: 100 kits com pastas; blocos de anotações e canetas;

-Gerar QRcode para acesso ao conteúdo do evento (Programação, Cartas anteriores, Enunciados consolidados, Regimento interno, Portarias e outros).

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ATIVIDADE 12. Cerimonial do evento
Prazo: 07/07/2023 a 25/08/2023 Iniciada: 07/07/2023 Finalizada: 25/08/2023

-Produção e Envio de convites às autoridades, homenageados e representantes da Rede de Proteção à Mulher;

-Produção do script do evento; e

-Viabilização de mestre de cerimônia para os dias 24 e 25 de agosto.

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ATIVIDADE 13. Alimentação de participantes
Prazo: 10/07/2023 a 31/08/2023 Iniciada: 04/08/2023 Finalizada: 25/08/2023

-Solicitação de coquetel para 150 participantes no dia 24 de agosto e 100 dia 25 de agosto;

- Recebimento do produto;

- Atesto dos produtos.

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ATIVIDADE 14. Confirmação de participações
Prazo: 24/07/2023 a 22/08/2023 Iniciada: 14/08/2023 Finalizada: 24/08/2023

-Divulgação e Registro das inscrições;

-Levantamento do numero de inscritos(as) junto à EJUD; 

- Contato com autoridades e público externo (Rede).

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ATIVIDADE 15. Serviço de copa/garçom
Prazo: 24/08/2023 a 25/08/2023 Iniciada: 04/08/2023 Finalizada: 25/08/2023

-Disponibilização de profissional (garçom) para prestar o serviço junto aos(às) palestrantes, à mesa de honra e mesa de apoio.

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ATIVIDADE 16. Deslocamento
Prazo: 23/08/2023 a 25/08/2023 Iniciada: 23/08/2023 Finalizada: 25/08/2023

-Viabilizar deslocamento de palestrantes aeroporto/hotel/evento/hotel/aeroporto;

- Viabilizar deslocamento da equipe de trabalho (quando necessário).

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ATIVIDADE 17. Serviço de som e vídeo
Prazo: 24/08/2023 a 25/08/2023 Iniciada: 24/08/2023 Finalizada: 25/08/2023

- Disponibilização de operador de imagem;

- Disponibilização de operador de som;

- Disponibilização de 02 Computadores para registro de presença; de 01 notebook; 01 data show; e 01 tela de projeção para uso durante as atividades.

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ATIVIDADE 18. Serviço de Saúde
Prazo: 24/08/2023 a 25/08/2023 Iniciada: 24/08/2023 Finalizada: 25/08/2023

-Disponibilização de profissionais de saúde e ambulância durante o evento

Relatório de atividades IV FOPIVID (Anexo ID 4687947 do SEI nº 23.0.000076765-4)
ATIVIDADE 19. Segurança
Prazo: 24/08/2023 a 25/08/2023 Iniciada: 24/08/2023 Finalizada: 25/08/2023

-Disponibilização de policiais militares no local do evento

Relatório de atividades IV FOPIVID (Anexo ID 4687947 do SEI nº 23.0.000076765-4)
ATIVIDADE 20. Certificação
Prazo: 29/08/2023 a 30/08/2023 Iniciada: 29/08/2023 Finalizada: 29/08/2023

-Encaminhamento de certificado às(aos) participantes

Relatório de atividades IV FOPIVID (Anexo ID 4687947 do SEI nº 23.0.000076765-4)
ATIVIDADE 21. Divulgação dos resultados
Prazo: 25/08/2023 a 30/08/2023 Iniciada: 29/08/2023 Finalizada: 04/09/2023

-Elaboração da CARTA DO IV FOPIVID


-Publicização da Carta

Relatório de atividades IV FOPIVID (Anexo ID 4687947 do SEI nº 23.0.000076765-4)
ATIVIDADE 22. Medalha Regina Freitas
Prazo: 17/08/2023 a 22/08/2023 Iniciada: 17/08/2023 Finalizada: 24/08/2023

-Reunião do Conselho Consultivo 

-Envio de comunicado aos(às) homenageados(as)

-Confecção dos certificados

- Solicitação da guarda de honra do TJPI

- Confirmação da participação dos(as) homenageados(as)

Relatório de atividades IV FOPIVID (Anexo ID 4687947 do SEI nº 23.0.000076765-4)
Estratégia
#6. Plano de Gestão 2023/2024 - Des. Hilo de Almeida
#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026
#2.9 Garantia dos Direitos Fundamentais
#2.10 Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade
#6.60 Garantia dos direitos fundamentais
#6.61 Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade
Nenhuma ação
sim
15

N/D

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Gestão de Riscos

Nenhum risco cadastrado para este projeto

Orçamento do Projeto
Entrega Recurso Unid. Qtde Valor (R$) Total (R$)
Material gráfico 1 1 R$ 0,00 R$ 0,00
Banner 1 1 R$ 0,00 R$ 0,00
Buquê de flores 1 1 R$ 0,00 R$ 0,00
Arranjo de flores 1 1 R$ 0,00 R$ 0,00
Coquetel 1 1 R$ 0,00 R$ 0,00
Camisetas temáticas 1 1 R$ 300,00 R$ 300,00
Custo do Projeto R$ 300,00
Reserva de Contingência R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 300,00
Observações do Orçamento
Como consta no TAP N°158/2023 - A definir.