Projeto Institucional #336

O Poder Judiciário do Estado do Piauí tem tratado o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher como uma prioridade e, dentre as ações que confirmam essa informação, tem-se o espaço de diálogo e de integração entre juízas e juízes do Estado do Piauí com jurisdição para aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, proporcionado a partir da instalação do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FOPIVID, em 22 de março de 2019. A iniciativa, enquanto um espaço qualificado de debate entre juízas e juízes, possibilita a participação de servidores(as) e de profissionais das equipes que compõem os Núcleos Multidisciplinares do TJPI e o Serviço Integrado Multidisciplinar – SIM, e tornou-se de grande importância no âmbito do TJPI, tendo recebido apoio das gestões para a execução das ações propostas pelo Fórum. Recentemente observou-se também a relevância do FOPIVID no âmbito externo, sendo referência para outros Tribunais, como o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que em 2022 criou o Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – FOVID, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que informou, durante o II FOVID do TJPR, que irá executar proposta semelhante. As Juízas e Juízes de Direito com jurisdição para aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Estado do Piauí constituem a Assembleia Geral do Fórum, que tem sua Diretoria constituída por Presidente(a), Vice Presidente(a) e Secretário(a) Geral, eleitos pela Assembleia Geral e nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para mandato de 01(um) ano, sendo possível a recondução uma única vez por igual período. Atualmente, a gestão do FOPIVID está constituída pela Presidenta Cássia Lage de Macedo, Juíza de Direito da Comarca da 2ª Vara da Comarca de Esperantina, pelo Vice Presidente Silvio Valois, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, e a Secretária Executiva, Patrícia Luz Cavalcante, Juíza de Direito (Juízo Auxiliar) da Vara Única da Comarca de Uruçuí. Para a execução das ações do Fórum, o FOPIVID conta com o suporte técnico da equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, que tem como atual Supervisora, a Desembargadora Eulália Ribeiro, e como Coordenadora, a Magistrada Keylla Ranyere. Esse apoio fundamenta-se na Resolução nº 254/2018 - Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que em seu artigo 4º, incisos IV e VI, aponta entre as atribuições da Coordenadoria da Mulher dos Tribunais Estaduais: apoiar os juízes, os servidores e as equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional; e colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes, servidores e colaboradores, na área do combate e prevenção à violência contra a mulher, e fortalece esta inciativa inovadora do TJPI. Destaca-se que no Planejamento Estratégico - ciclo 2021/2026 – TJPI apresentou entre os objetivos estratégicos, o Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, e que promover anualmente as edições do FOPIVID contribui com o alcance deste ao oferecer uma programação que proporciona o diálogo direto entre magistrados(as), servidores(as), equipes multidisciplinares e representantes da Rede de Proteção à Mulher. Além do exposto acima, uma maior qualificação contribuirá para que os(as) profissionais ofereçam uma melhor prestação de serviço à sociedade e, ainda, para o cumprimento da Meta nº 08 do CNJ, que busca minorar as consequências da violência doméstica e familiar contra a mulher através da maior celeridade no julgamento de processos relativos à matéria.