Public Projeto Institucional #338

Magistrados, servidores, jurisdicionados e população em geral.  

Vídeos didáticos disponibilizados no site do Tribunal de Justiça do Piauí e nas redes sociais para esclarecer à população sobre o sistema judiciário, o teor das decisões, a tramitação processual e assuntos correlatos, de forma a facilitar a compreensão da população em geral acerca desses temas, a fim de que possam ter conhecimento e familiaridade com os temas que lhe afetam. Disponibilização de sentenças, decisões e despachos no formato Visual Law. 

O objetivo do presente Projeto é simplificar a forma de comunicar a justiça aos jurisdicionados, de forma a facilitar a compreensão do sistema judiciário pelos cidadãos e melhorar a comunicação dos magistrados e servidores com a população. A utilização de recursos tecnológicos como o Visual Law torna os documentos jurídicos mais fluidos e simples, sem margem para lacunas, podendo reduzir lacunas que por desconhecimento levavam a demandas judiciais, já que pode esclarecer dúvidas de forma didática e, assim, orientar o público. 

Divulgação de vídeos didáticos a serem disponibilizados no site do Tribunal de Justiça do Piauí e nas redes sociais para uma fácil compreensão da população em geral. A ideia é se valer de recursos visuais por meio dos vídeos elucidativos e didáticos e também a utilização de decisões e sentenças usando técnicas do chamado Visual Law, com utilização de recursos gráficos com cor, vídeos, QRCodes, fluxogramas e outros elementos visuais que irão ajudar a interpretar o que está escrito. A intenção é propor aos magistrados que a redação de textos jurídicos seja simples, clara e objetiva, para uma comunicação mais adequada e direta a fim de facilitar a compreensão dos jurisdicionados. Tanto os vídeos, quanto os recursos de visual law tem como objetivo descomplicar e facilitar o que antes parecia difícil de entender, alcançando o seu fim que é justamente fazer com que as partes envolvidas no processo compreendam o que foi decidido e os caminhos da ação processual, podendo assim manter a essência da informação, sem excessos e procedimentos retóricos, promovendo uma comunicação mais eficaz. Deste modo, estaremos com esse Projeto fazendo com que o Poder Judiciário se aproxime da população a partir da premissa básica das relações que é a comunicação, sobretudo a compreensão e o acesso à justiça. 

Este Projeto se justifica a partir dos seguintes normativos do CNJ para o judiciário: Resolução nº 215/2015 do CNJ, sobre a Lei de Acesso à Informação: Art. 2º Os órgãos administrativos e judiciais do Poder Judiciário devem garantir às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; MACRODESAFIO CNJ 02: Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade: APRIMORAR O RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS, OPERADORES DO DIREITO E A SOCIEDADE; Promover a comunicação aproximativa entre as pessoas e públicos do Poder Judiciário; Desse modo, tal Projeto se embasa na necessidade de aproximar o judiciário da sociedade e modernizar as ações de Comunicação do Poder Judiciário.  

Atualização do nome, da equipe e da data de fim, de acordo com o novo Termo de Proposição e Abertura do Projeto Nº 219/2023 - PJPI/CGJ/GABCOR.