Public Projeto Institucional #341

Disponibilização de plataforma para solicitar respostas ou notas técnicas sobre questões relacionadas à internet
Estratégico Cancelado 4 0 0 0 GABJAPRES2
Prazo | Utilização: 984.44%
01/08/2023 15/09/2023
14/08/2023
Progresso 83%

Identificação

Nome

Disponibilização de plataforma para solicitar respostas ou notas técnicas sobre questões relacionadas à internet 

Unidade Executante

GABJAPRES2 

Número do Processo SEI

23.0.000081668-0 

Unidade Proponente

SECPRE 

Clientes

Público interno: todos os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Público externo: todos os jurisdicionados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Celebração e cumprimento de "convênio" entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, ligada ao Comitê Gestor de Internet no Brasil. 

Status

Cancelado 

Início

01/08/2023 

Fim

15/09/2023 

Justificativa de Cancelamento

 

Objetivo(s)

Objetiva-se, com a aprovação do projeto, o recrudescimento da eficiência dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conferindo-se maior agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. 

Escopo

Escopo

Foi recentemente celebrado "convênio" entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o NIC.br, conforme divulgação no domínio daquela Corte na Web (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=92167&pagina=1 - acesso em: 13/07/2023). Conforme informações retiradas da notícia supracitada, "Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo têm à disposição plataforma para solicitar respostas ou notas técnicas sobre questões relacionadas à internet". Em complemento, retira-se da mesma publicação que "O sistema é simples e intuitivo. Ao receber uma ação com questões relativas à internet (por exemplo: protocolo de internet IPv6, porta lógica de origem, indisponibilização de URL etc.), o juiz pode encaminhar uma solicitação ao NIC.br para análise técnica". Por fim, ainda com base naquela notícia, "A Resposta Técnica, mais rápida, atende casos em que não é necessário levantamento bibliográfico complexo, mas que precisam de informação técnica imediata, apoiada em estudos e eventuais manifestações anteriores já consolidadas. Já as Notas Técnicas são para casos mais complexos, que exigem revisão bibliográfica, recomendação sobre riscos e benefícios". Pretende-se celebrar, como visto, "convênio" nos mesmos termos com o NIC.br, visando a importar a plataforma para utilização de todos os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 

Fora do Escopo

 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

Constituição Federal de 1988 (artigos 37, caput, 93, inciso IX, 96, inciso II, alínea "b", e 99, caput); Constituição do Estado do Piauí de 1989 (artigos 113, caput, 118, e 123, inciso II); Resolução n. 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 (Macrodesafio: agilidade e produtividade na prestação jurisdicional). 

Considerações

 

Observações

 

Tarefas

Aproximação do NIC.br por meio telefônico ou por e-mail, propondo a avença e pedindo informações sobre o "convênio" celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Prazo: 01/08/2023
a
04/08/2023
Iniciada: 01/08/2023 Finalizada: 01/08/2023 Finalizada
100%

Lapso temporal estimado até que o NIC.br manifeste interesse na avença e apresente, preferencialmente, minuta de "convênio" para ser adotada como modelo.

  • Atualizado com base no E-mail de Resposta - NIC.br (4590068)


Prazo: 04/08/2023
a
11/08/2023
Iniciada: 04/08/2023 Finalizada: 04/08/2023 Finalizada
100%

Lapso temporal estimado até que os órgãos do TJPI apreciem a legalidade, a conveniência e a oportunidade da minuta de "convênio" apresentada pelo NIC.br.

Minuta do Acordo de Cooperação Técnica Nº 118/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SGC/CONV (4632261)

Manifestação Nº 76971/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SJP (4657037)

Prazo: 11/08/2023
a
23/08/2023
Iniciada: 29/08/2023 Finalizada: 31/08/2023 Finalizada
100%

Lapso temporal estimado até que as autoridades superiores do TJPI deliberem acerca da celebração do "convênio", nos termos da minuta ofertada e analisada.

Manifestação Nº 79251/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2 (4677806);

Manifestação Nº 80151/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (4687030)

Decisão Nº 13347/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (4687031)

Prazo: 23/08/2023
a
31/08/2023
Iniciada: 31/08/2023 Finalizada: 11/09/2023 Finalizada
100%

Lapso temporal estimado até que seja efetivamente celebrado o "convênio", computando-se eventuais tratativas adicionais que podem ser necessárias para aprimoramento da minuta, nos termos da decisão superior.

Acordo de Cooperação Técnica 84 (Gerado, mas não assinado em 12/09/2023)

Plano de Trabalho 324 (Gerado, mas não assinado em 12/09/2023)

Prazo: 31/08/2023
a
15/09/2023
Iniciada: 12/09/2023 Não finalizada Cancelado
15%

Alinhamento

Planejamento(s)

#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026

Macrodesafio(s)

#2.10 Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade
#2.17 Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária.
#2.20 Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados.

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
CUSTO DO PROJETO R$ 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00