Public Programa Institucional #348

PROGRAMA NACIONAL JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Estratégico Em andamento 3 1 0 2 CEVID
Prazo | Utilização: 58.64%
18/01/2023 07/12/2024
18/01/2023
Progresso 54%

Identificação

Nome

PROGRAMA NACIONAL JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ 

Número do Processo SEI

23.0.000066130-9 

Unidade Proponente

CEVID 

Clientes

 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

6 (seis) mutirões de audiências nas edições da Semana da Justiça pela Paz em casa do biênio 2023 - 2024, na capital e em Comarcas do interior do Estado; - Ações de cunho preventivo junto à população e/ou formativo junto à Rede de Proteção à Mulher nas edições da Semana da Justiça pela Paz em casa do biênio 2023 - 2024; e - Oferta de Sala de acolhida para mulheres em situação de violência durante a espera das audiências do mutirão. 

Status

Em andamento 

Início

18/01/2023 

Fim

07/12/2024 

Objetivo(s)

Fomentar maior celeridade no julgamento dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam no TJPI e estimular debates, junto à rede de proteção à mulher e à sociedade em geral, visando definir estratégias para minimizar as consequências sociais geradas por este tipo de conflito, assim como meios para prevení-los. 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

O Programa Nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero tramitando no Judiciário brasileiro, em uma ação articulada junto aos Tribunais de Justiça Estaduais, especificamente em 03(três) semanas do ano, sempre em alusão a datas relativas às mulheres, nos meses de março (Dia da Mulher), agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha) e novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher), conforme disposto no artigo 5º da Resolução Nº 254/2018, do CNJ, e reafirma o compromisso do poder judiciário com as causas relativas à lei nº 11.340/2006. Tendo iniciado em março de 2015, através de uma iniciativa da Ministra Cármen Lúcia, enquanto uma mobilização nacional para aprimorar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar, o programa promove ações judiciais, mas também ações interdisciplinares objetivando a visibilidade ao assunto junto à sociedade, envolvendo outras instituições, que oficialmente assinaram protocolo de compromisso, como o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados e a OAB. Em 2017, a Portaria nº 15 do CNJ, institucionalizou a Campanha Justiça pela Paz em Casa como programa permanente do Conselho, parte da Política Nacional Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e determinou a publicação de relatórios com resultados da atuação dos Tribunais de Justiça estaduais em cada Semana Justiça pela Paz em Casa. O Tribunal de Justiça do Piauí tem participado efetivamente de todas as edições do Programa, comprometido com o esforço concentrado de audiências e júris e de ações de cunho social. Participar do Programa, além de promover uma maior sensação de justiça e segurança para as mulheres que buscam o poder judiciário, contribui para o alcance da META Nº 08 do CNJ, que consiste em priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, determinando que os Tribunais Estaduais devem Identificar e julgar e dos casos de feminicídio dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos em prazo fixado. Ressalta-se ainda que a ação compreende os macrodesafios do judiciário: Aperfeiçoamento da Justiça Criminal, Produtividade e agilidade na Prestação Jurisdicional, Garantia dos Direitos Fundamentais e Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a sociedade. 

Considerações

 

Observações

Sei's relacionados: 23.0.000055325-5; 23.0.000004345-1; 22.0.000128969-5; 23.0.000004920-4; 23.0.000004553-5; 23.0.000004453-9; 23.0.000006179-4; 23.0.000006553-6; 23.0.000005827-0; 23.0.000005157-8; 23.0.000005132-2; 23.0.000005095-4; 23.0.000008073-0;  

Tarefas

Realização de esforço concentrado de audiências de violência doméstica e familiar contra a mulher e de ações preventivas/formativas junto à População ou à Rede de Proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

 23.0.000005173-0

CAPTEI #245

Prazo: 18/01/2023
a
20/03/2023
Iniciada: 18/01/2023 Finalizada: 20/03/2023 Finalizada
100%

Realização de esforço concentrado de audiências de violência doméstica e familiar contra a mulher e de ações preventivas/formativas junto à População ou à Rede de Proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

CAPTEI #355

SEI: 23.0.000077468-5



Prazo: 20/03/2023
a
31/08/2023
Não iniciada Finalizada: 18/08/2023 Finalizada
100%

Realização de esforço concentrado de audiências de violência doméstica e familiar contra a mulher e de ações preventivas/formativas junto à População ou à Rede de Proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

CAPTEI #386

Sei: 23.0.000128146-1

Prazo: 01/09/2023
a
20/12/2023
Iniciada: 02/10/2023 Finalizada: 19/02/2023 Finalizada
100%

Realização de esforço concentrado de audiências de violência doméstica e familiar contra a mulher e de ações preventivas/formativas junto à População ou à Rede de Proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

CAPTEI #417

 Sei: 24.0.000003733-4

Prazo: 01/01/2024
a
31/05/2024
Não iniciada Não finalizada Em andamento
26%

Realização de esforço concentrado de audiências de violência doméstica e familiar contra a mulher e de ações preventivas/formativas junto à População ou à Rede de Proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

 

Prazo: 01/06/2024
a
31/08/2024
Não iniciada Não finalizada Não iniciada
0%

Realização de esforço concentrado de audiências de violência doméstica e familiar contra a mulher e de ações preventivas/formativas junto à População ou à Rede de Proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

 

Prazo: 01/09/2024
a
07/12/2024
Não iniciada Não finalizada Não iniciada
0%

Alinhamento

Planejamento(s)

#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026

Macrodesafio(s)

#2.9 Garantia dos Direitos Fundamentais
#2.10 Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade
#2.11 Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional
#2.16 Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
PROJETO 1. 23ª SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUI 23ª SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUI 1 1 R$ 11412,00 R$ 11.412,00
CUSTO DO PROJETO R$ 11.412,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 11.412,00