Public Projeto Institucional #355

24ª SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA - 24ª SJPPC
Estratégico Finalizado 3 0 0 0 CEVID
Prazo | Utilização: -5.97%
22/06/2023 28/08/2023
22/08/2023 18/08/2023
Progresso 100%

Identificação

Nome

24ª SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA - 24ª SJPPC 

Unidade Executante

CEVID 

Número do Processo SEI

23.0.000077468-5 

Unidade Proponente

CEVID 

Clientes

MAGISTRADOS(AS), SERVIDORES(AS), JURISDICIONADOS(AS) E SOCIEDADE EM GERAL 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

GARANTIA DE ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DA 24ª SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ  

Status

Finalizado 

Início

22/06/2023 

Fim

28/08/2023 

Objetivo(s)

FOMENTAR MAIOR CELERIDADE NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUE TRAMITAM NO TJPI E ESTIMULAR, JUNTO À REDE DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E À SOCIEDADE EM GERAL, DEBATES VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS GERADAS POR ESTE TIPO DE CONFLITO, ASSIM COMO MEIOS PARA PREVENI-LOS. 

Escopo

Escopo

– DIVULGAÇÃO dos dias em que será realizada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e os Tribunais Estaduais, junto aos Juizados/Vara com competência de julgar violência domestica e às instituições parceiras (MPPI, DPPE e OAB/PI); – SOLICITAÇÃO de: pauta temática de audiências aos Juizados/Varas; propostas de projetos junto às equipes multidisciplinares do NAM, SIM e do Núcleo Maria da Penha; confecção de arte e material gráfico para utilização nas atividades; deslocamento das equipes para o local das atividades; material de consumo; alimentação para equipes dos mutirões e mulheres das salas de acolhida; apoio técnico de Magistrados(as) e servidores(as); – ARTICULAÇÃO de parcerias visando obter apoio técnico de Defensores(as) Públicos(as), Promotores(as) de Justiça e Advogados(as); e visando apoio para ações voltadas para mulheres e/ou Rede de Proteção à mulher; - ARTICULAÇÃO com o Comitê Gestor do Pje, buscando meios de movimentar os dados referentes o Programa Justiça Pela Paz em Casa de acordo com o Glossário do CNJ; - CRIAÇÃO do painel para acompanhamento dos dados da 24ª Semana; - DIVULGAÇÃO das atividades que serão promovidas durante a 24ª Semana para a sociedade, através dos meios de comunicação, buscando ocupar a mídia local com a temática para que ela abra espaço para discussão dos crimes de violência doméstica e as medidas de prevenção; – REALIZAÇÃO das audiências do mutirão e dos projetos; – DIVULGAÇÃO da 24ª SJPPC, bem como das audiências do mutirão e dos projetos; – LEVANTAMENTO dos dados da ação junto às Comarcas e à STIC para preenchimento de questionário eletrônico e envio ao CNJ; – DIVULGAÇÃO do resultado da 24ª SJPPC para a sociedade e instituições parceiras. 

Fora do Escopo

 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

O Programa Nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que visa promover maior celeridade aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher tramitando no Judiciário brasileiro, consistindo em uma ação articulada junto aos Tribunais Estaduais, em 03(três) semanas do ano – meses de março, agosto e novembro, conforme a Resolução Nº 254/2018, do CNJ, demonstrando o comprometimento do poder judiciário com as causas relativas à lei nº 11.340/2006, e em conformidade com o seu escopo institucional e com as metas anuais fixadas pelo conselho nacional de justiça. As iniciativas implementadas por este tribunal e coordenadoria visam , bem como a qualidade da prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídios, por meio da intensificação na realização de júris e audiências de processos relacionados à lei maria da penha. Sua realização além de promover uma maior sensação de justiça e segurança para as mulheres que buscam o poder judiciário, contribui para o alcance da META Nº 08 do CNJ – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres – que determina que os Tribunais Estaduais devem Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021. Quanto aos macrodesafios do judiciário relacionados a esta ação, identificamos o Aperfeiçoamento da Justiça Criminal, além da Produtividade e agilidade na Prestação Jurisdicional, Garantia dos Direitos Fundamentais e do Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a sociedade. 

Considerações

 

Observações

23.0.000077468-5 23.0.000073048-3 23.0.000064216-9 23.0.000063667-3 23.0.000063619-3 23.0.000063345-3 23.0.000063235-0 23.0.000077650-5 23.0.000055325-5 23.0.000066130-9 23.0.000055325-5 23.0.000004345-1 23.0.000085695-9 23.0.000087651-8 

Tarefas

– Divulgação da data da 24ª SJPPC para Juizados/Varas, instituições parceiras  e sociedade; – Envio de Solicitação da pauta de audiências das Juizados/Varas para a 24ª SJPPC;  – Envio de ofício para a Defensoria Pública, ao MPPI e à OAB Piauí solicitando apoio técnico para a realização das audiências; – Envio de solicitação de propostas de projetos às equipes multidisciplinares das Comarcas (NAM e SIM) e da capital;  – Solicitação de alimentação para equipes que atuarão na ação e para mulheres da sala de acolhida; – Solicitação de reforço policial no Fórum de Teresina durante a 24ª SJPPC; – Solicitação de Edital de inscrição para magistrados(as), diárias e acesso dos(as) selecionados(as) aos Sistemas da Unidade de onde atuarão; - Solicitação de material gráfico para utilização nas ações;   - Requisição de material de consumo; - Divulgação das atividades que serão promovidas - Organização/identificação dos espaços de realização das atividades; - Articulação com o Comitê Gestor do Pje; - Desenvolvimento do Painel de Acompanhamento dos Dados da 24ª Semana.


SEI 4612565 - Divulgação realizada pela ASCOM

Informação Nº 76170/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID


Prazo: 22/06/2023
a
10/08/2023
Iniciada: 17/08/2023 Finalizada: 17/08/2023 Finalizada
100%

- Realização das audiências nas Comarcas;

– Solicitação de transporte para deslocamento da equipe das ações;

– Realização de atividades de cunho social.

Informação Nº 76170/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID

Prazo: 14/08/2023
a
18/08/2023
Iniciada: 14/08/2023 Finalizada: 18/08/2023 Finalizada
100%

– Levantamento dos dados da ação junto às comarcas e à STIC;

 

– Análise e envio dos dados ao CNJ, através de preenchimento de questionário eletrônico. – Divulgação dos dados para a sociedade e para as instituições parceiras.

Informação Nº 76170/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVIDDevido a inconsistência nos dados obtidos, a tarefa de divulgação dos dados referentes a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa  para a sociedade e para as instituições parceiras,  restou prejudicada, impossibilitando a divulgação.

Prazo: 21/08/2023
a
28/08/2023
Iniciada: 11/09/2023 Finalizada: 10/10/2023 Finalizada
100%

Alinhamento

Planejamento(s)

#6. Plano de Gestão 2023/2024 - Des. Hilo de Almeida

Macrodesafio(s)

#6.60 Garantia dos direitos fundamentais
#6.61 Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade
#6.62 Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional
#6.64 Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
Diárias para magistrado que auxiliará a ação na Comarca de Parnaíba; 1 1 R$ 1806,20 R$ 1.806,20
Alimentação das equipes atuantes em 02 turnos de audiências na Comarca de Teresina; 1 1 R$ 2076,80 R$ 2.076,80
Camisas personalizadas para o evento 1 1 R$ 600,00 R$ 600,00
Banners tamanho 80x1,20 1 1 R$ 160,00 R$ 160,00
CUSTO DO PROJETO R$ 4.643,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 4.643,00