Projeto Institucional #386

O Programa Nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que visa promover maior celeridade aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher tramitando no Judiciário brasileiro, consistindo em uma ação articulada junto aos Tribunais Estaduais, em 03(três) semanas do ano – meses de março, agosto e novembro, conforme a Resolução Nº 254/2018, do CNJ, demonstrando o comprometimento do poder judiciário com as causas relativas à lei nº 11.340/2006, e em conformidade com o seu escopo institucional e com as metas anuais fixadas pelo conselho nacional de justiça. As iniciativas implementadas por este tribunal e coordenadoria visam , bem como a qualidade da prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídios, por meio da intensificação na realização de júris e audiências de processos relacionados à lei maria da penha. Sua realização além de promover uma maior sensação de justiça e segurança para as mulheres que buscam o poder judiciário, contribui para o alcance da META Nº 08 do CNJ – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres – que determina que os Tribunais Estaduais devem Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021. Quanto aos macrodesafios do judiciário relacionados a esta ação, identificamos o Aperfeiçoamento da Justiça Criminal, além da Produtividade e agilidade na Prestação Jurisdicional, Garantia dos Direitos Fundamentais e do Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a sociedade.