Public Projeto Institucional #386

Clientes

MAGISTRADOS(AS), SERVIDORES(AS), JURISDICIONADOS(AS) E SOCIEDADE EM GERAL 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Garantia de estrutura necessária para a realização da 25ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 

Fomentar maior celeridade no julgamento dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam no TJPI e estimular, junto à rede de combate à violência contra a mulher e à sociedade em geral, debates visando a elaboração de estratégias para minimizar as consequências sociais geradas por este tipo de conflito, assim como meios para preveni-los.  

Escopo

- CRIAÇÃO de uma cartilha virtual com base no trabalho apresentado no II Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para orientar sobre a movimentação processual referente aos processos da Semana Pela Paz em Casa de acordo com o Glossário do CNJ; - DIVULGAÇÃO dos dias em que será realizada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e os Tribunais Estaduais, junto aos Juizados/Vara com competência de julgar violência domestica e às instituições parceiras (MPPI, DPPE e OAB/PI); - SOLICITAÇÃO de pauta temática de audiências aos Juizados/Varas; propostas de projetos junto às equipes multidisciplinares do NAM, SIM e do Núcleo Maria da Penha; confecção de arte e material gráfico para utilização nas atividades; deslocamento das equipes para o local das atividades; material de consumo; alimentação para equipes dos mutirões e mulheres das salas de acolhida (se houver); apoio técnico de Magistrados(as) e servidores(as); – ARTICULAÇÃO de parcerias visando obter apoio técnico de Defensores(as) Públicos(as), Promotores(as) de Justiça e Advogados(as); e visando apoio para ações voltadas para mulheres e/ou Rede de Proteção à mulher; - DIVULGAÇÃO das atividades que serão promovidas durante a 25ª Semana para a sociedade, através dos meios de comunicação, buscando ocupar a mídia local com a temática para que ela abra espaço para discussão dos crimes de violência doméstica e as medidas de prevenção; – DIVULGAÇÃO da Cartilha "Processos da Semana da Justiça Pela Paz em Casa"; – REALIZAÇÃO das audiências do mutirão e dos projetos; e – LEVANTAMENTO dos dados da ação junto às Comarcas, ao painel e à STIC para preenchimento de questionário eletrônico e envio ao CNJ; 

Fora do Escopo

 

Justificativa

O Programa Nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que visa promover maior celeridade aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher tramitando no Judiciário brasileiro, consistindo em uma ação articulada junto aos Tribunais Estaduais, em 03(três) semanas do ano – meses de março, agosto e novembro, conforme a Resolução Nº 254/2018, do CNJ, demonstrando o comprometimento do poder judiciário com as causas relativas à lei nº 11.340/2006, e em conformidade com o seu escopo institucional e com as metas anuais fixadas pelo conselho nacional de justiça. As iniciativas implementadas por este tribunal e coordenadoria visam , bem como a qualidade da prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídios, por meio da intensificação na realização de júris e audiências de processos relacionados à lei maria da penha. Sua realização além de promover uma maior sensação de justiça e segurança para as mulheres que buscam o poder judiciário, contribui para o alcance da META Nº 08 do CNJ – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres – que determina que os Tribunais Estaduais devem Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021. Quanto aos macrodesafios do judiciário relacionados a esta ação, identificamos o Aperfeiçoamento da Justiça Criminal, além da Produtividade e agilidade na Prestação Jurisdicional, Garantia dos Direitos Fundamentais e do Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a sociedade. 

Considerações

 

Observações

Sei's Relacionados: 23.0.000118956-5 23.0.000116092-3 (1º TAP) 23.0.000128146-1 23.0.000123048-4 23.0.000121278-8 23.0.000120776-8 23.0.000120754-7 23.0.000120701-6 23.0.000120687-7 23.0.000120377-0