Public Projeto Institucional #404

O projeto tem como objetivo estabelecer a cooperação sem repasse de recursos entre os partícipes visando à cessão, pelo TJPI, de espaço físico no prédio do fórum da comarca de Bom Jesus-PI para instalação, pela TRON, de uma unidade de laboratório de tecnologia para ensino de Robótica Educativa e Aplicada, Empreendedorismo, Movimento Maker, Pensamento Computacional e Criativo, Manufatura Aditiva (3D), Programação Computacional e Astronomia para crianças e adolescentes vulneráveis da comarca de Bom Jesus.

A Constituição Federal prevê em seu artigo 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Visando o direcionamento de ações para concretizar direitos e garantias fundamentais, a Estratégia Nacional para o Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 325/2020, traz em seu conteúdo temático o Macrodesafio de garantir, no plano concreto, os Direitos e Garantias Fundamentais, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantindo os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos.

Sob a perspectiva dos processos internos, a Estratégia propõe o aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal tendo como um dos objetivos solucionar irregularidades no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas, contribuindo para o aprimoramento dos sistemas socioeducativo e prisional e à redução das desigualdades sociais.

Ademais, o CNJ desenvolveu o Programa “Fazendo Justiça” em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

O Programa estrutura ações para eixos que envolvem todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, voltadas para superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída.

Com efeito, a adoção de medidas que assegurem ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional a realização do atendimento de maneira digna deve partir da premissa de que é necessário fortalecer o sistema de Justiça e o sistema de garantia de direitos para um impacto positivo no futuro do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, e, em maior escala, para toda a sociedade.

Diante disso, nesse contexto de transformação tecnológica, é oportuno considerar o potencial da tecnologia educacional em oferecer recursos inovadores e eficazes para o desenvolvimento integral desses adolescentes.

Nesse sentido, preceituando a educação como instrumento efetivo de transformação social, podemos considerar oportuna a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e a instituição TRON - ENSINO DE ROBÓTICA EDUCATIVA, visando a inserção de projeto educacional no fórum da comarca de Bom Jesus-PI para oportunizar aos adolescentes acesso a um ambiente tecnológico e criativo e suas ferramentas.

O projeto visa o letramento digital, além do empreendedorismo voltado para a economia criativa tornando possível aos adolescentes explorar e desenvolver habilidades para esse novo mercado, colocando como centro do programa para desenvolverem a criatividade e a aquisição de múltiplas habilidades.

Dessa forma, os seus instrumentos que contribuem para que o jovem desenvolva o pensamento crítico e participe da identificação e solução de problemáticas locais, seguindo os apontamentos gerados pelo pensamento criativo e pautado na conversão de dificuldades em resultados de impactos tecnológicos e sociais, de forma a oportunizar esses jovens o acesso a tudo que a economia criativa pode propiciar.

A proponente apresenta aplicação que associa os seguintes eixos : Robótica Educativa e Aplicada, Empreendedorismo, Movimento Maker, Pensamento Computacional e Criativo, Manufatura Aditiva (3D), Educação com Tecnologias Criativas, Programação Computacional e Astronomia.

Proporcionar transformação digital, social, econômica e criativa dos jovens, tornando os adolescentes protagonistas da transformação de suas vidas e de suas comunidades, utilizando a tecnologia na resolução dos problemas cotidianos, preparando-os para a vida e para o mercado de trabalho, garantindo-lhes um futuro melhor.

Notoriamente, a busca por alternativas eficientes e humanizadas no tratamento de adolescentes em conflito com a lei tem se revelado um desafio persistente para as políticas públicas e sistemas judiciários ao redor do mundo. Nesse contexto, a colaboração entre o Poder Judiciário e instituições por meio de parcerias público-privadas (PPPs) emerge como uma abordagem promissora na implementação de serviços aos jovens que vivem em contexto de vulnerabilidade social e os envolvidos em atos infracionais.