Public Projeto Institucional #404

Expande - laboratório de ensino de robótica para crianças e adolescentes vulneráveis da comarca de Bom Jesus-PI
Estratégico Em andamento 5 0 0 0 GABJAPRES1
Prazo | Utilização: 673.33%
13/11/2023 28/11/2023
17/11/2023
Progresso 100%

Identificação

Nome

Expande - laboratório de ensino de robótica para crianças e adolescentes vulneráveis da comarca de Bom Jesus-PI 

Unidade Executante

GABJAPRES1 

Número do Processo SEI

23.0.000133793-9 

Unidade Proponente

GABJAPRES1 

Clientes

Crianças e Adolescentes vulneráveis da comarca de Bom Jesus-PI Sistema de Justiça. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Proporcionar o letramento digital de crianças e adolescentes socialmente vulneráveis para que possam explorar e desenvolver múltiplas habilidades por meio do ensino em laboratório de robótica.  

Status

Em andamento 

Início

13/11/2023 

Fim

28/11/2023 

Objetivo(s)

Proporcionar o letramento digital de crianças e adolescentes socialmente vulneráveis para que possam explorar e desenvolver múltiplas habilidades por meio do ensino em laboratório de robótica.  

Escopo

Escopo

O projeto tem como objetivo estabelecer a cooperação sem repasse de recursos entre os partícipes visando à cessão, pelo TJPI, de espaço físico no prédio do fórum da comarca de Bom Jesus-PI para instalação, pela TRON, de uma unidade de laboratório de tecnologia para ensino de Robótica Educativa e Aplicada, Empreendedorismo, Movimento Maker, Pensamento Computacional e Criativo, Manufatura Aditiva (3D), Programação Computacional e Astronomia para crianças e adolescentes vulneráveis da comarca de Bom Jesus. A Constituição Federal prevê em seu artigo 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Visando o direcionamento de ações para concretizar direitos e garantias fundamentais, a Estratégia Nacional para o Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 325/2020, traz em seu conteúdo temático o Macrodesafio de garantir, no plano concreto, os Direitos e Garantias Fundamentais, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantindo os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos. Sob a perspectiva dos processos internos, a Estratégia propõe o aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal tendo como um dos objetivos solucionar irregularidades no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas, contribuindo para o aprimoramento dos sistemas socioeducativo e prisional e à redução das desigualdades sociais. Ademais, o CNJ desenvolveu o Programa “Fazendo Justiça” em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O Programa estrutura ações para eixos que envolvem todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, voltadas para superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída. Com efeito, a adoção de medidas que assegurem ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional a realização do atendimento de maneira digna deve partir da premissa de que é necessário fortalecer o sistema de Justiça e o sistema de garantia de direitos para um impacto positivo no futuro do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, e, em maior escala, para toda a sociedade. Diante disso, nesse contexto de transformação tecnológica, é oportuno considerar o potencial da tecnologia educacional em oferecer recursos inovadores e eficazes para o desenvolvimento integral desses adolescentes. Nesse sentido, preceituando a educação como instrumento efetivo de transformação social, podemos considerar oportuna a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e a instituição TRON - ENSINO DE ROBÓTICA EDUCATIVA, visando a inserção de projeto educacional no fórum da comarca de Bom Jesus-PI para oportunizar aos adolescentes acesso a um ambiente tecnológico e criativo e suas ferramentas. O projeto visa o letramento digital, além do empreendedorismo voltado para a economia criativa tornando possível aos adolescentes explorar e desenvolver habilidades para esse novo mercado, colocando como centro do programa para desenvolverem a criatividade e a aquisição de múltiplas habilidades. Dessa forma, os seus instrumentos que contribuem para que o jovem desenvolva o pensamento crítico e participe da identificação e solução de problemáticas locais, seguindo os apontamentos gerados pelo pensamento criativo e pautado na conversão de dificuldades em resultados de impactos tecnológicos e sociais, de forma a oportunizar esses jovens o acesso a tudo que a economia criativa pode propiciar. A proponente apresenta aplicação que associa os seguintes eixos : Robótica Educativa e Aplicada, Empreendedorismo, Movimento Maker, Pensamento Computacional e Criativo, Manufatura Aditiva (3D), Educação com Tecnologias Criativas, Programação Computacional e Astronomia. Proporcionar transformação digital, social, econômica e criativa dos jovens, tornando os adolescentes protagonistas da transformação de suas vidas e de suas comunidades, utilizando a tecnologia na resolução dos problemas cotidianos, preparando-os para a vida e para o mercado de trabalho, garantindo-lhes um futuro melhor. Notoriamente, a busca por alternativas eficientes e humanizadas no tratamento de adolescentes em conflito com a lei tem se revelado um desafio persistente para as políticas públicas e sistemas judiciários ao redor do mundo. Nesse contexto, a colaboração entre o Poder Judiciário e instituições por meio de parcerias público-privadas (PPPs) emerge como uma abordagem promissora na implementação de serviços aos jovens que vivem em contexto de vulnerabilidade social e os envolvidos em atos infracionais.  

Fora do Escopo

 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

Estratégia Nacional para o Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 325/2020, traz em seu conteúdo temático o Macrodesafio de garantir, no plano concreto, os Direitos e Garantias Fundamentais, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantindo os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos. Programa “Fazendo Justiça” do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O Programa estrutura ações para eixos que envolvem todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, voltadas para superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída. Estatuto da Criança e do Adolescente; Plano de Gestão do TJPI para o biênio 2023/2024, macrodesafios: Garantia dos direitos fundamentais; Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade; Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal.  

Considerações

 

Observações

23.0.000133802-1-Acordo de Cooperação Técnica 23.0.000133793-9-TAP 

Tarefas

Elaboração do plano de trabalho para subsidiar a elaboração do Acordo de Cooperação Técnica.

SEI - 23.0.000133802-1

Proposta Nº 71/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2

Prazo: 13/11/2023
a
13/11/2023
Iniciada: 14/11/2023 Finalizada: 14/11/2023 Finalizada
100%

Elaboração da Minuta do Acordo de Cooperação técnica

SEI-23.0.000133802-1

Minuta Nº 1215/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SGC/CONV

Prazo: 14/11/2023
a
16/11/2023
Iniciada: 16/11/2023 Finalizada: 01/02/2024 Finalizada
100%

Identificar espaço no prédio do fórum da comarca de Bom Jesus apto à instalação do laboratório de robótica.

Despacho Nº 127172/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA



Prazo: 13/11/2023
a
16/11/2023
Iniciada: 17/12/2023 Finalizada: 01/02/2024 Finalizada
100%

Celebrar Acordo de Cooperação Técnica


Manifestação Nº 7058/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2

 Termo de Cessão  devidamente celebrado 5001725 (SEI nº 23.0.000133802-1), assinado pelos interessados em janeiro/2024; 


Prazo: 21/11/2023
a
21/11/2023
Iniciada: 12/12/2023 Finalizada: 18/01/2024 Finalizada
100%

Instalação da unidade Expande no fórum da comarca de Bom Jesus-PI

Manifestação Nº 7058/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2

https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/tj-pi-realiza-amanha-07-inauguracao-de-laboratorio-de-robotica-para-criancas-e-adolescentes-em-bom-jesus/


Prazo: 28/11/2023
a
28/11/2023
Iniciada: 06/12/2024 Finalizada: 07/12/2024 Finalizada
100%

Alinhamento

Planejamento(s)

#6. Plano de Gestão 2023/2024 - Des. Hilo de Almeida

Macrodesafio(s)

#6.64 Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal
#6.61 Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade
#6.60 Garantia dos direitos fundamentais

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
CUSTO DO PROJETO R$ 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00