Public Projeto Institucional #407

PROJETO RECONSTRUIR
Estratégico Em andamento 5 0 0 1 1VARCRPAR
Prazo | Utilização: 60.58%
15/11/2023 31/03/2024
05/12/2023
Progresso 83%

Identificação

Nome

PROJETO RECONSTRUIR 

Unidade Executante

1VARCRPAR 

Número do Processo SEI

23.0.000137348-0 

Unidade Proponente

1VARCRPAR 

Clientes

Os apenados da Penitenciária Mista da Comarca de Parnaíba. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Atividades laborais realizadas no prédio da ADAPI - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí, na comarca de Parnaíba.  

Status

Em andamento 

Início

15/11/2023 

Fim

31/03/2024 

Objetivo(s)

Como estabelecido pela Lei nº 7210/84, a execução penal tem como objetivo efetivar as disposições na sentença e ainda proporcionar aos condenados condições para integração social . Assim, em cumprimento a um desses pilares, que pretende promover a orientação e apoio para que o apenados possam ser reintegrados à vida em liberdade, especialmente no que se refere a oportunização de trabalho, o projeto em questão foi elaborado. Desta forma o objetivo do projeto é possibilitar o trabalho para os apenados, que encontram-se cumprindo pena na Unidade Prisional da Comarca de Parnaíba, Penitenciária Mista Dr. Fontes Ibiapina. O trabalho é essencial para a ressocialização dos apenados além de possibilitar a remição do trabalho conforme precisão da LEP. 

Escopo

Escopo

A ação visa a integração dos apenados a sociedade, fornecendo trabalho ao órgão da Secretária da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, com prestação de serviços gerais, atividades de capina e manutenção do prédio selecionado.  

Fora do Escopo

 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

CONSIDERANDO que a promoção da cidadania é um dos objetivos estratégicos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário, a teor da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a realidade constatada nos mutirões carcerários, em relação às prisões irregulares e às condições dos estabelecimentos penais; CONSIDERANDO a necessidade de sistematização das ações que visam à reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas; CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade à Lei de Execuções Penais, no que concerne à instalação e ao funcionamento dos Conselhos da Comunidade de que trata o artigo 80, da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984; CONSIDERANDO que compete aos órgãos da execução penal, dentre os quais o juízo da execução, a implementação de medidas que propiciem a reinserção social do apenado, com base no artigo 1º, da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984; CONSIDERANDO o PROJETO COMEÇAR DE NOVO, implementado pelo CNJ, que visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do programa é promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência de crimes. CONSIDERANDO a necessidade de implementação das regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), especialmente no tocante as atividades laborais. Resolve instaurar projeto para parcerias entre órgãos públicos, Poder Judiciário e Penitenciaria Mista de Parnaíba com o fito de implementar trabalho externo para os apenados objetivo de promover ações de reinserção social de presos.  

Considerações

 

Observações

De acordo com o TAP, os Servidores da Penitenciária Mista de Parnaíba, os Agentes penitenciários e a Equipe da ADAPI participarão deste Projeto. 

Tarefas

Planejamento e pesquisas para elaboração da ação;

Manifestação Nº 116203/2023 - PJPI/COM/PAR/FORPAR/1VARCRPAR

Prazo: 15/11/2023
a
20/11/2023
Iniciada: 15/11/2023 Finalizada: 20/11/2023 Finalizada
100%

Contato com  a Penitenciária para viabilização do projeto;

Manifestação Nº 116203/2023 - PJPI/COM/PAR/FORPAR/1VARCRPAR

Prazo: 20/11/2023
a
22/11/2023
Iniciada: 20/11/2023 Finalizada: 22/11/2023 Finalizada
100%

encaminhamento de termo de proposição de projeto e solicitação de confecção dos convites.

Manifestação Nº 116203/2023 - PJPI/COM/PAR/FORPAR/1VARCRPAR

Prazo: 23/11/2023
a
27/11/2023
Iniciada: 23/11/2023 Finalizada: 27/11/2023 Finalizada
100%

distribuição dos convites para as autoridades

Manifestação Nº 116203/2023 - PJPI/COM/PAR/FORPAR/1VARCRPAR

Prazo: 27/11/2023
a
30/11/2023
Iniciada: 27/11/2023 Finalizada: 30/11/2023 Finalizada
100%

realização de solenidade para aberto do projeto

Manifestação Nº 116203/2023 - PJPI/COM/PAR/FORPAR/1VARCRPAR

https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/comarca-de-parnaiba-instala-projeto-reconstruir-para-reintegrar-apenados-na-sociedade/

Prazo: 05/12/2023
a
05/12/2023
Iniciada: 05/12/2023 Finalizada: 05/12/2023 Finalizada
100%

trabalho externo dos apenados realizado na sede da ADAPI- Parnaíba. 

Prazo: 11/12/2023
a
31/03/2024
Não iniciada Não finalizada Não iniciada
0%

Alinhamento

Planejamento(s)

#6. Plano de Gestão 2023/2024 - Des. Hilo de Almeida

Macrodesafio(s)

#6.60 Garantia dos direitos fundamentais

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
CUSTO DO PROJETO R$ 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00