Public Projeto Institucional #408

Painel Digital de Audiências Designadas - Semana da Justiça pela Paz em Casa
Estratégico Finalizado 6 0 0 0 STIC
Prazo | Utilização: 0.0%
30/10/2023 28/11/2023
18/12/2023 18/12/2023
Progresso 100%

Identificação

Nome

Painel Digital de Audiências Designadas - Semana da Justiça pela Paz em Casa  

Unidade Executante

STIC 

Número do Processo SEI

23.0.000130236-1 

Unidade Proponente

CEVID 

Clientes

Magistrados, servidores e sociedade em geral 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Painel Digital de audiências designadas para a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, conforme variáveis do Glossário do Questionário do CNJ.  

Status

Finalizado 

Início

30/10/2023 

Fim

28/11/2023 

Objetivo(s)

Possibilitar o acompanhamento das audiências designadas a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, conforme variáveis do Glossário dos Questionários do CNJ, que detalha quais classes processuais, assuntos e tipos de audiências são computados no período do mutirão.  

Escopo

Escopo

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) está responsável pelo desenvolvimento de um painel dedicado ao acompanhamento das audiências designadas para a Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Esse painel será elaborado com base nas variáveis definidas no Glossário dos Questionários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à Semana da Justiça pela Paz em Casa (4552069). As informações que serão apresentadas no painel disponibilizarão dados essenciais como o quantitativo de audiências, número dos processos, unidade que realizará a audiência, órgão julgador, data e horário da audiência agendada, tipo de audiência e horário da movimentação no sistema PJe. O acesso ao painel será restrito, sendo disponibilizado internamente mediante utilização de login e senha do servidor. Cada unidade poderá acompanhar seus próprios dados diariamente, sendo essa visualização possibilitada sempre no dia subsequente ao lançamento dos dados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) assumirá a responsabilidade pela gestão do processo, atuando como mediadora das informações entre as diferentes comarcas e a STIC. Essa coordenação visa assegurar uma comunicação efetiva entre os diferentes setores envolvidos no processo da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. 

Fora do Escopo

 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

O Programa Nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que tem como objetivo ampliar a efetivar a Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero tramitando no Judiciário brasileiro, em uma ação articulada junto aos Tribunais de Justiça Estaduais em 03(três) semanas específicas do ano, sempre em alusão a datas relativas às mulheres, nos meses de março (Dia da Mulher), agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha) e novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher), conforme disposto no artigo 5º da Resolução Nº 254/2018, do CNJ, reafirmando o compromisso do poder judiciário com as causas relativas à lei nº 11.340/2006. Iniciado em março de 2015, através de uma iniciativa da Ministra Cármen Lúcia, enquanto uma mobilização nacional para aprimorar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar, o programa promove além de ações judiciais, iniciativas interdisciplinares objetivando dar visibilidade ao assunto junto à sociedade, envolvendo instituições como o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados e a OAB, que oficialmente assinaram protocolo de compromisso. Em 2017, a Portaria nº 15 do CNJ, institucionalizou a Campanha Justiça pela Paz em Casa como um programa permanente do Conselho Nacional de Justiça, parte da Política Nacional Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e determinou a publicação de relatórios com resultados das ações dos Tribunais de Justiça estaduais em cada Semana Justiça pela Paz em Casa. Dentre outras atribuições, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), de acordo com o art. 4º da Resolução 254/2018 (CNJ), é responsável por enviar ao Conselho Nacional de Justiça os dados referentes aos procedimentos sobre violência contra a mulher, de acordo com a parametrização das informações com as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, propondo mudanças e adaptações necessárias aos sistemas de controle e informações processuais existentes. Desta forma, o presente projeto propõe o desenvolvimento um painel de audiências designadas para a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, conforme variáveis do Glossário dos Questionários - CNJ (4897587). Além de viabilizar a extração da pauta de forma automática, o referido painel possibilitará a cada unidade judiciária realizar a verificação, validação e correção de informações, antes do início do mutirão, evitando assim eventuais inconsistências na produção de dados. Esta iniciativa é estratégica, pois aborda uma lacuna no Sistema PJe, em que a obtenção da pauta de audiência para um período específico, filtrada por tipo de audiência, classes processuais e assuntos específicos, não é automatizada. O Sistema PJe, embora eficiente em diversos aspectos, carece dessa funcionalidade, o que torna o desenvolvimento do painel uma peça fundamental na otimização e agilização do acesso a informações relacionadas a pauta de audiência. Assim, ao possibilitar a extração dessas informações de maneira condensada e célere, o painel preenche uma lacuna operacional, oferecendo às unidades judiciárias a capacidade de visualizar de forma rápida e eficiente a pauta de audiências durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Por conseguinte, não apenas economiza tempo dos profissionais envolvidos, mas também contribui para a eficiência global do processo judicial, permitindo um planejamento mais estratégico e uma resposta mais ágil aos casos de violência doméstica e familiar. Além disso, a iniciativa alinha-se diretamente com os objetivos de modernização e aprimoramento da gestão judiciária, promovendo a transparência, o controle e a disponibilidade de informações de maneira acessível. Ao superar as limitações do sistema existente, o painel se destaca como uma ferramenta essencial na implementação bem-sucedida da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, demonstrando a importância de investir em soluções inovadoras para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero. Ressalta-se que este projeto alinha-se às ações propostas no Plano de Gestão (2023-2024) relacionadas aos macrodesafios 1 (Garantia dos Direitos Fundamentais), 3 (Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional), 5 (Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal) e 12 (Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados). Documentos técnicos de referência: Resolução 325/2020, CNJ (Macrodesafios); Plano de Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Biênio 2023-2024 (Iniciativas e ações vinculadas a cada macrodesafio); Macrodesafio 5 - Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal que tem entre as ações: acelerar o julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência e acelerar o julgamento das ações penais de competência do júri; Macrodesafio 12 - Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados, em que uma das ações vinculada a esse macrodesafio objetiva melhorar a qualidade do DataJud das informações de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Resolução CNJ n. 254/2018); Glossário dos Questionários da Semana da Justiça pela Paz em Casa. 

Considerações

 

Observações

23.0.000128146-1 23.0.000130236-1 23.0.000132732-1 

Tarefas

Levantamento dos requisitos com base no Glossário dos Questionários da Semana da Justiça pela Paz em Casa (4552069.)


Informação Nº 102975/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID

Prazo: 30/10/2023
a
31/10/2023
Iniciada: 30/10/2023 Finalizada: 31/10/2023 Finalizada
100%

Estruturação do painel conforme os requisitos levantados;

Implementação de funcionalidades de acesso restrito, atualização diária e demais requisitos especificados.


Informação Nº 102975/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID

Prazo: 01/11/2023
a
06/11/2023
Iniciada: 01/11/2023 Finalizada: 31/10/2023 Finalizada
100%

Realização de testes para garantir a precisão e segurança das informações;.

Validação do painel com usuários-chave para garantir a usabilidade.


Informação Nº 102975/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID

Prazo: 07/11/2023
a
09/11/2023
Iniciada: 07/11/2023 Finalizada: 09/11/2023 Finalizada
100%

Ofício-Circular com informações sobre o painel e uso de demais canais de comunicação


Informação Nº 102975/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID

Prazo: 13/11/2023
a
17/11/2023
Iniciada: 13/11/2023 Finalizada: 17/11/2023 Finalizada
100%

Análise das informações disponíveis e orientação para qualificação dos dados


Informação Nº 102975/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID

Prazo: 13/11/2023
a
24/11/2023
Iniciada: 13/11/2023 Finalizada: 24/11/2023 Finalizada
100%

Avaliar conforme indicadores:

Precisão dos dados;

Possibilidade de correção de informações de forma antecipada


Informação Nº 102975/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID

Prazo: 27/11/2023
a
28/11/2023
Iniciada: 27/11/2023 Finalizada: 28/11/2023 Finalizada
100%

Alinhamento

Planejamento(s)

#6. Plano de Gestão 2023/2024 - Des. Hilo de Almeida

Macrodesafio(s)

#6.71 Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados
#6.64 Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal
#6.62 Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional
#6.60 Garantia dos direitos fundamentais

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
CUSTO DO PROJETO R$ 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00