Public Projeto Institucional #417

26ª SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA - 26ª SJPPC
Estratégico Em andamento 0 1 0 2 CEVID
Prazo | Utilização: 27.03%
15/01/2024 29/03/2024
06/02/2024
Progresso 26%

Identificação

Nome

26ª SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA - 26ª SJPPC 

Unidade Executante

CEVID 

Número do Processo SEI

24.0.000003733-4 

Unidade Proponente

CEVID 

Clientes

Magistrados(as), servidores(as), jurisdicionados(as) e sociedade em geral. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Estrutura necessária para a realização da 26ª semana da justiça pela paz em casa pelo Tribunal de Justiça do Piauí  

Status

Em andamento 

Início

15/01/2024 

Fim

29/03/2024 

Objetivo(s)

Fomentar maior celeridade no julgamento dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam no TJPI e estimular, junto à rede de combate à violência contra a mulher e à sociedade em geral, a elaboração de estratégias para minimizar as consequências sociais geradas por este tipo de conflito, assim como meios para prevení-los. 

Escopo

Escopo

- DIVULGAÇÃO dos dias em que será realizada a SEMANA, nacionalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e os Tribunais Estaduais, junto aos Juizados/Vara com competência de julgar violência domestica e às instituições parceiras (MPPI, DPPI e OAB/PI); - SOLICITAÇÃO de pauta temática de audiências aos Juizados/Varas; propostas de projetos junto às equipes multidisciplinares do NAM, SIM e do Núcleo Maria da Penha; de confecção de arte e material gráfico para utilização nas atividades; de transporte para deslocamento das equipes para o local das atividades; de material de consumo; de alimentação para equipes dos mutirões e mulheres das salas de acolhida (onde houver); de apoio técnico de Magistrados(as) e servidores(as); – ARTICULAÇÃO de parcerias visando obter apoio técnico de Defensores(as) Públicos(as), Promotores(as) de Justiça e Advogados(as) para audiências e júris; e para ações voltadas para mulheres e/ou Rede de Proteção à mulher; - DIVULGAÇÃO das atividades que serão promovidas durante a 26ª Semana para a sociedade, através dos meios de comunicação, buscando ocupar a mídia local com a temática para que ela abra espaço para discussão dos crimes de violência doméstica e as medidas de prevenção; – REALIZAÇÃO das audiências do mutirão e dos projetos; e – LEVANTAMENTO dos dados da ação junto às Comarcas, aos painéis do TJPI e à STIC para preenchimento de questionário eletrônico e envio ao CNJ; 

Fora do Escopo

 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

O Programa Nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que visa promover maior celeridade aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher tramitando no Judiciário brasileiro, consistindo em uma ação articulada junto aos Tribunais Estaduais, em 03(três) semanas do ano – meses de março, agosto e novembro, conforme a Resolução Nº 254/2018, do CNJ, demonstrando o comprometimento do poder judiciário com as causas relativas à lei nº 11.340/2006, e em conformidade com o seu escopo institucional e com as metas anuais fixadas pelo conselho nacional de justiça. As iniciativas implementadas por este Tribunal, através da Coordenadoria da Mulher e das Comarcas envolvidas, visam a maior qualidade da prestação jurisdicional, por meio da intensificação na realização de júris e de audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha. A realização do Programa, além de promover uma maior sensação de justiça e segurança para as mulheres que buscam o poder judiciário, contribui para o alcance da META Nº 08 do CNJ – relativa ao enfrentamento à violência doméstica e casos de feminicídio, que objetiva, em 2024, "Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, identificando e julgando, até 31/12/2024, 60% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2022 e 70% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2022. A ação também atende aos seguintes macrodesafios do judiciário: Aperfeiçoamento da Justiça Criminal; Produtividade e agilidade na Prestação Jurisdicional; Garantia dos Direitos Fundamentais; e Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a sociedade. 

Considerações

Os juizados e vara que realizarão o mutirão durante a 26ª SJPPC também figuram como unidades executantes, de acordo com o TAP nº 03/2024. 

Observações

24.0.000003733-4 24.0.000003664-8 24.0.000005793-9 24.0.000005785-8 24.0.000004379-2 24.0.000006376-9 24.0.000005790-4 24.0.000003743-1 24.0.000008767-6 

Tarefas

  • Divulgação da data e solicitação da pauta de audiências das Juizados/Varas para a 26ª SJPPC

  • Envio de ofício para a Defensoria Pública, ao MPPI e à OAB Piauí divulgando a data e solicitando apoio técnico para a realização das audiências;

  • Envio de solicitação de propostas de projetos às equipes multidisciplinares das Comarcas (NAM e SIM) e da capital;

  • Solicitação de alimentação para equipes que atuarão na ação e para mulheres da sala de acolhida;

  • Solicitação de reforço policial no Fórum de Teresina durante a 26ª SJPPC;

  • Solicitação de Edital de inscrição para magistrados(as), diárias e acesso dos(as) selecionados(as) aos Sistemas da Unidade de onde atuarão;

  • Requisição de material de consumo;

  • Solicitação de material gráfico para utilização nas ações;

  • Organização/identificação dos espaços de realização das atividades


    Despacho Nº 12956/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID

Prazo: 15/01/2024
a
01/03/2024
Iniciada: 15/01/2024 Não finalizada Em andamento
80%
  • Realização das audiências nas Comarcas;

  • Solicitação de transporte para deslocamento da equipe das ações;

  • Realização de atividades de cunho social.

Prazo: 04/03/2024
a
08/03/2024
Não iniciada Não finalizada Não iniciada
0%
  • Levantamento dos dados da ação junto às comarcas, ao painel e à STIC;

  • Análise e envio dos dados ao CNJ, através de preenchimento de questionário eletrônico.

Prazo: 10/03/2024
a
29/03/2024
Não iniciada Não finalizada Não iniciada
0%

Alinhamento

Planejamento(s)

#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026

Macrodesafio(s)

#2.16 Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal
#2.11 Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional
#2.10 Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade
#2.9 Garantia dos Direitos Fundamentais

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
Diárias para 03 magistrados(as) que auxiliarão a Comarca de Parnaíba; 1 1 R$ 451,55 R$ 451,55
135 Quentinhas Teresina 1 1 R$ 2214,00 R$ 2.214,00
135 Kit lanches Teresina 1 1 R$ 1620,00 R$ 1.620,00
210 Quentinhas 1 1 R$ 4998,00 R$ 4.998,00
115 Kit lanches 1 1 R$ 2047,00 R$ 2.047,00
50 Camisas 1 1 R$ 1250,00 R$ 1.250,00
Brindes personalizados 1 1 R$ 1000,00 R$ 1.000,00
Banner 1 1 R$ 80,00 R$ 80,00
CUSTO DO PROJETO R$ 13.660,55
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 13.660,55