Public Projeto Institucional #430

FERMOJUPI, Tribunal de Justiça e as Unidades dos Estado do Piaui 

Ao final do projeto entregaremos a lista, devidamente filtrada, de processos aptos a realizar o levantamento de valores esquecidos pelas partes, inativos ou sem destinação de depósitos judicias das unidades da .1ª à 10.ª Varas Cíveis de Teresina. 

Contribuir com o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, por meio da ação de levantamento dos depósitos judiciais inativos ou sem destinação, em processos arquivados há mais de 5 anos. Em cumprimento ao Provimento Conjunto n.º 94/2023, iremos proporcionar um fluxo de acesso às informações necessárias para as Unidades realizarem o trabalho de transferência destes valores ao FERMOJUPI.  

Hoje as Unidades não contam com o produto objeto do presente projeto. As Unidades teriam que olhar os processos arquivados, um por um, para localizar depósitos judiciais nestas condições, fazendo com que o serviço seja dispendioso e atrapalhe a rotina normal de trabalho, que já é cheia de metas e cobranças. A lista filtrada para trabalhar em processos com 100% de certeza e que se encaixam nos requisitos do provimento, trará celeridade ao trabalho e otimizará na arrecadação de recursos tão almejada pelo FERMOJUPI. Necessitaremos acessar as informações dos Bancos credenciados ao TJ/PI, para realização de depósitos judiciais para fazermos o levantamento de todos os depósitos existentes. Destes, iremos filtrar apenas os depósitos que interessam ao projeto: os de processos arquivados há mais de 5 anos. Desta lista filtrada, poderá o servidor analisar a situação real do depósito e se cabe a transferência ao FERMOJUPI via decisão judicial de alvará de transferência. 

Macrodesafio 3: AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL do Plano de Gestão do TJ/PI para o biênio 2023-2024; Macrodesafio 9: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA do Plano de Gestão do TJ/PI para o biênio 2023-2024; Provimento Conjunto n.º 94/2023: regulamenta a destinação dos depósitos judiciais inativos recolhidos nos processos judiciais de natureza cível, notadamente quanto ao determinado em seu art. 4.º.